DOE 17/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 287/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA CENTRO DE INCENTIVO À 
PROMOÇÃO SOCIAL - CIPS. OBJETO: Serviços especializados de técnicos e auxiliares de radiologia, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Cláusula Única - A CONTRATADA fornecerá, conforme descrição 
e quantitativos, os itens contidos no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Edital da Dispensa de Licitação nº 15/2019, e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 1.298.592,00 (um milhão, duzentos e noventa e oito 
mil, quinhentos e noventa e dois reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.057.22424.03.33903900.1.01.00.0.
30.6175 e/ou 24200184.10.302.057.22424.03.33903900.2.91.00.1.30.6177. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2019 SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e 
Francisco Ocienes Santos Mesquita
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 330/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA APA COMERCIO DE PRODUTOS 
MÉDICOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA - EPP. OBJETO: Aquisição de Material para Laboratório, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico 
nº 871/2017 e Ata de Registro de Preços nº 108/2018 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, 
ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assina-
tura. VALOR GLOBAL: R$ 199.276,46 (cento e noventa e nove mil duzentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos) pagos em parcelas mensais 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200194.10.302.057.22424.03.33903000.2.91.00.1.30 - 6196. DATA DA ASSINATURA: 01/04/2019 SIGNATÁRIOS: 
Antônio Eliezer Arrais Mota Filho e Vicente Paula Barbosa
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 348/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA DV PINHEIRO - ME. OBJETO: 
Aquisição de gêneros alimentícios (carne, peixe, frango e frios), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo de Refe-
rência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20181486, e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 927.697,40 (NOVECENTOS E VINTE E SETE MIL, SEISCENTOS 
E NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.057.22424.0
3.33903000.2.91.00.1.30 - 6258. DATA DA ASSINATURA: 08/04/2019 SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Danilo Vieira Pinheiro
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 351/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS 
PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM E DE SAÚDE DO NORDESTE DO ESTADO DO CEARÁ - COOPERNORDESTE. OBJETO: Serviços em 
horas/ano na Área de Nutricionista, haja vista Ata de Registro de Preço n° 304/2018, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. Parágrafo Único - A CONTRATADA 
fornecerá os itens: 01 e 03, conforme descrição e quantitativos ao contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20170808 e seus anexos, 
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessária ao cumprimento de seu objeto 
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12(Doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 551.405,40 (Quinhentos e Cinquenta e Um 
Mil, Quatrocentos e Cinco Reais e Quarenta Centavos) pagos em Parcelas Mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06222.24200204.10.302.057.22424.
03.33903400.1.01.00.0.30 - TE. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2019 SIGNATÁRIOS: Patricia Jereissati Sampaio e Cristina Aparecida Melo Bandeira
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 362/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA IMPORTEC IMPORTADORA 
CEARENSE LTDA. OBJETO: Aquisição de Material de Laboratório (Reagentes para gasometria arterial), com instalação de equipamento em regime 
de comodato, visando atender a necessidade de abastecimento do Hospital São José- HSJ, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. PARÁGRAFO ÚNICO – A CONTRATADA fornecerá, conforme descrição e 
quantitativos contido no contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PE nº 1523/2017, Ata de Registro de Preços nº 130/2018, e seus anexos, os preceitos do 
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Forta-
leza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 380.145,00 (Trezentos e Oitenta Mil, Cento e Quarenta 
e Cinco Reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.057.22424.03.339030.29100.1. DATA DA ASSINATURA: 
08/04/2019 SIGNATÁRIOS: João Marcos Maia e Itiberê Fernandes Viana
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº129-D/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de 
serviço ao    Município de Aracati-CE, com a finalidade de realizar missão governamental, na aeronave de prefixo PR-GCE (Fênix 04), conforme Solicitação 
de Diária e Ajuda de Custo nº 132/2019,  concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº129-D/2019-GS DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
LIVIA MARINHO CARVALHO GALVÃO
Capitão PM
151.841-1-6
IV
26/02/2019
Aracati-CE
½ (meia)
64,83
32,42
FRANCISCO MARCOS RIOS CARNEIRO
Soldado PM
587.591-1-2
V
26/02/2019
Aracati-CE
½ (meia)
61,33
30,67
TOTAL
63,09
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº073  | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019