DOE 17/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº192-D/2019 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Sobral-CE, com a finalidade de reforçar segurança naquele Município e Região, na aeronave Fênix 03, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo Nº194/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de março de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº192-D/2019-GS DE 28 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC;.
TOTAL
NIVAN GIRÃO PINTO
Tenente Coronel BM
112.641-1-5
IV
27 à 31/03/2019
Sobral-CE
5 (meias)
64,83
20%
194,50
LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR
Major BM
126.655-1-2
IV
27 à 31/03/2019
Sobral-CE
5 (meias)
64,83
20%
194,50
FABIANO LEITE DE ANDRADE
Major PM
125.197-1-0
IV
27 à 31/03/2019
Sobral-CE
5 (meias)
64,83
20%
194,50
TOTAL
583,50
*** *** ***
PORTARIA Nº193-D/2019 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar CICERO EDIGENIO DE OLIVEIRA LIMA, ocupante da 
graduação de Cabo PM, matrícula Nº301.412-1-0, desta Secretaria, a viajar a cidade de Rio de Janeiro-RJ, no período de 01 à 04/04/2019, com a finalidade 
de realizar cobertura fotográfica da LXV Reunião Ordinária do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública e da Feira Internacional Corporativa 
LAAD, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo Nº199/2019, concedendo-lhes 3 (três) diárias e meia, no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um 
reais e noventa e cinco centavos), acrescidos de 50%, mais ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), e 
passagem aérea no valor de R$ 2.245,45 (dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 3.132,65 (três 
mil, cento e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto 
Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 
E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº194-D/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar IKARO CALDAS NEVES MENEZES, ocupante da graduação 
de Cabo PM, matrícula Nº302.545-1-1, desta Secretaria, com exercício na CIOPAER/Juazeiro do Norte-CE, a viajar ao Município de Fortaleza-CE, no 
período de 02 à 04/04/2019, com a finalidade de tratar de assuntos administrativos da CIOPS/Juazeiro do Norte-CE junto à SSPDS e CIOPS/Fortaleza-CE, 
conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo Nº205/2019, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), acrescido de 40%, perfazendo um total de R$ 214,66 (duzentos e quatorze reais e sessenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº195-D/2019 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em 
objeto de serviço aos Municípios de Baturité e Guaramiranga-CE, com a finalidade de realizar Operação Integrada de Combate a Criminalidade naqueles 
Municípios, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo Nº202/2019, concedendo-lhe diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA 
DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº195-D/2019-GS DE 29 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JOSEBERTO WESCLEY VITAL LOPES
Cabo PM
303.465-1-3
V
28 e 29/03/2019
Baturité-CE
2 (duas)
61,33
122,66
30/03/2019
Guaramiranga-CE
½ (meia)
61,33
30,67
TOTAL
153,33
*** *** ***
PORTARIA Nº196-D/2019 - GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço ao Município de Sobral-CE, com a finalidade de realizarem avaliação de risco dos locais de aplicação do ENEM/2019, conforme 
Solicitação de Diária e Ajuda de Custo Nº203/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº196-D/2019-GS DE 29 DE MARÇO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC;.
TOTAL
MARCOS FRANKLIN OLIVEIRA DE ARAUJO
Orientador de Célula (DNS-3)
300.551-1-X
III
01 à 06/04/2019
Sobral-CE
5 (cinco) 
e meia
77,10
20%
508,86
JOSEBERTO WESCLEY VITAL LOPES
Cabo PM
303.465-1-3
V
01 à 06/04/2019
Sobral-CE
5 (cinco) 
e meia
61,33
20%
404,78
TOTAL
913,64
*** *** ***
PORTARIA Nº198-D/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR relacionado no Anexo Único desta Portaria, com exercício na 
CIOPAE/Quixadá-CE-, a viajar em objeto de serviço aos Municípios de Sobral e Fortaleza-CE, no caminhão-tanque de placas ORU-4815, com a finalidade 
de realizar o abastecimento das aeronaves da CIOPAER, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo Nº206/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo 
com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto Nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 29 de março de 2019.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se. 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº073  | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019