DOE 17/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº130/2019-DIFIN DE 11 DE MARÇO DE 2019  
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Ricardo Gonçalves Pinheiro
Delegado
IV
10 a 13/03/2019
Fortaleza para Brejo Santo/CE
3,5
77,10
269,85
Pedro Viana de Lima Júnior
Delegado
IV
10 a 13/03/2019
Fortaleza para Brejo Santo/CE
3,5
64,83
226,90
Márcio Aquino Chalita de Mendonça
Delegado
IV
10 a 13/03/2019
Fortaleza para Brejo Santo/CE
3,5
64,83
226,90
Antônio Edvando Elias de França Júnior
Delegado
IV
10 a 13/03/2019
Fortaleza para Brejo Santo/CE
3,5
64,83
226,90
Francisco Talis Gomes Silva
Inspetor
V
10 a 13/03/2019
Fortaleza para Brejo Santo/CE
3,5
61,33
214,65
Daniel Bandeira Gomes
Inspetor
V
10 a 13/03/2019
Fortaleza para Brejo Santo/CE
3,5
61,33
214,65
Renne Gondim Ruivo
Inspetor
V
10 a 13/03/2019
Fortaleza para Brejo Santo/CE
3,5
61,33
214,65
TOTAL
-
-
-
-
-
-
1.594,50
*** *** ***
PORTARIA Nº132/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, 
com o objetivo de entrega de armas e munições na PEFOCE e recebimento de material na Delegacia Geral e considerando que o processo nº 01022614/2019 
chegou nesta DIFIN em 12/03/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de março de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº132/2019-DIFIN DE 12 DE MARÇO DE 2019  
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Francisco Erinaldo Soares
Inspetor
V
06/02/2019
Iracema para Fortaleza/CE
0,5
61,33
30,66
Ray Leonardo de Oliveira do Nascimento
Inspetor
V
06/02/2019
Iracema para Fortaleza/CE
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº138/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
o objetivo de realizar a escolta/condução do réu Roni Helton Cunha Almeida para audiência admonitória e considerando que o processo nº 01010950/2019 
chegou nesta DIFIN em 12/03/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de março de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº138/2019-DIFIN DE 12 DE MARÇO DE 2019  
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Veibequenede Cavalcante Nogueira
Escrivão
V
05 a 06/02/2019
Fortaleza para Morada Nova/CE
1,5
61,33
91,99
Francisco Talis Gomes Silva
Inspetor
V
05 a 06/02/2019
Fortaleza para Morada Nova/CE
1,5
61,33
91,99
Clarisse Parente Ferreira
Inspetora
V
05 a 06/02/2019
Fortaleza para Morada Nova/CE
1,5
61,33
91,99
Darlan Lima Gurgel
Inspetor
V
05 a 06/02/2019
Fortaleza para Morada Nova/CE
1,5
61,33
91,99
TOTAL
-
-
-
-
-
-
367,96
*** *** ***
PORTARIA Nº140/2019-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
o objetivo de transferência de presos, bem como deixar procedimentos policiais na delegacia de Itapajé/CE e considerando que o processo nº 00188047/2019 
chegou nesta DIFIN em 12/03/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 12 de março de 2019.
Raimundo de Sousa Andrade Júnior
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº140/2019-DIFIN DE 12 DE MARÇO DE 2019  
NOME
CARGO/ 
FUNÇÃO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD
VALOR
TOTAL
Evanice de Paula Cavalcante de Meneses
Inspetora
V
08/01/2019
Itapipoca para Irauçuba/CE
0,5
61,33
30,66
Guilherme Ribeiro Gonçalves Cordeiro Cruz
Inspetor
V
08/01/2019
Itapipoca para Irauçuba/CE
0,5
61,33
30,66
Raimundo Nonato Martins Lopes
Inspetor
V
08/01/2019
Itapipoca para Irauçuba/CE
0,5
61,33
30,66
Francisco Cláudio Oliveira Silva
Inspetor
V
08/01/2019
Itapipoca para Irauçuba/CE
0,5
61,33
30,66
Evanilson Ferreira do Nascimento
Inspetor
V
08/01/2019
Itapipoca para Irauçuba/CE
0,5
61,33
30,66
TOTAL
-
-
-
-
-
-
153,30
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2017
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº 003/2019 FIRMADO AO CONTRATO Nº 009/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTER-
MÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, E DO OUTRO LADO A EMPRESA FREITAS & ALENCAR LTDA ME;  II - CONTRA-
TANTE: GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Superintendência da Polícia Civil, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; 
 
III - ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: FREITAS & ALENCAR LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o 
nº 10.479.277/0001-00;  V - ENDEREÇO: Rua Dr. José Carneiro, nº 139, Bairro Centro, Mombaça-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Termo de 
Aditivo firmado ao Contrato nº 009/2017, tem seu respectivo fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Fundamenta-se ainda no parecer 
jurídica nº 119/2019, exarado nos autos do processo administrativo nº 01315182/2019;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do 
Termo Aditivo, a prorrogação do prazo do contrato nº 009/2017 (serviço de assistência técnica, manutenção preventiva, preditiva e corretiva nas centrais 
e aparelhos de ar condicionado da polícia civil) pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso prévio 
de 30 (trinta) dias sem ônus para a administração;  IX - VALOR GLOBAL: O valor global estimado do contrato será de R$ 165.787,74 (cento e sessenta e 
cinco mil, setecentos oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos);  X - DA VIGÊNCIA: O Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses com início em 
03/04/209 e término em 02/04/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas asa demais cláusulas e condições do Contrato nº 009/2017, firmado em 
03 de abril de 2017;  XII - DATA: 02 de abril de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Raimundo de Sousa Andrade Júnior - DIRETOR DE PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Carlos Alexandre Almeida Mendes - GESTOR DO CONTRATO e Fernando Vieira Rodrigues - FREITAS 
& ALENCAR LTDA ME.
Amando Albuquerque Silva
CHEFE RESPONDENDO PELA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº073  | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019