DOE 17/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº017/2019-CPP - O CORONEL COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe 
confere o Art. 12, da Lei nº 15.217, de 05 de setembro de 2012, considerando o disposto no Art. 3º, Inc. V, § 5º, Art. 4º e caput do Art. 23, todos da Lei nº 
15.797, de 25 de maio de 2015 (Lei de Promoções dos Militares Estaduais do Ceará), c/c o Art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro 
de 2015, e ainda, conforme a decisão da Comissão de Promoção de Praças, por meio da Nota nº 030/2019-CPP, publicada no BCG nº 053, de 20.03.2019, 
RESOLVE: promover à graduação de Subtenente PM, pela modalidade requerida, a contar de 13 de março de 2019, o 1º Sargento PM nº 15.159 JEAN 
CARDSON DE OLIVEIRA, M.F.: 104.875-1-X. QUARTEL em Fortaleza-CE, 11 de abril de 2019.
Alexandre Ávila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2019_001_1403/2019
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA CONTRATADA: MEDSERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS DE GASES LTDA. 
OBJETO: Aquisição de 43 (quarenta e três) unidades de gás hélio, de acordo com os quantitativos e especificações presentes ao Anexo Único deste contrato. 
Para atender as necessidades da Perícia Forense do Estado do Ceará.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento o Edital do 
Pregão Eletrônico n° 20180032 PEFOCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal no 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CEARA. VIGÊNCIA: A vigência deste contrato é a partir da data de sua 
assinatura - de 03/04/2019 À 03/04/2020. VALOR GLOBAL: R$ 11.610,00 (Onze Mil Seiscentos e Dez reais). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
10100007.06.122.003.22638.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 03/04/2019 SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor 
de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Iana Jorge Carvalho de Lima Representante Legal da empresa MEDSERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS 
DE GASES LTDA.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº195/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de 
servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão dos Inhamuns CERIN/CGD, sediada na cidade de Tauá, com o objetivo de proceder diligên-
cias, localizar e ouvir testemunhas na cidade de INDEPENDÊNCIA/CE, referente as INVESTIGAÇÕES PRELIMINARES n° 184318637 e 1901019761, 
concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 12 de abril de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº195/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
FRANCISCO IRAN OLIVEIRA BARROS
ORIENTADOR
III
02 Á 03/05/2019
TAUÁ/INDEPENDÊNCIA/TAUÁ
1,5
77,10
115,65
115,65
FRANCISCO BENEDITO BARBOSA DE CASTRO
SARGENTO PM
V
02 Á 03/05/2019
TAUÁ/INDEPENDÊNCIA/TAUÁ
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
207,65
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº196/2019- A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores 
lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, com o objetivo de realizar a oitiva das testemunhas mencionadas na Ordem de Serviço n° 258/2019-MD, na 
sala de audiências do Fórum das Comarcas de Tianguá e Ubajara-CE visando subsidiar os autos dos PADs n°s 050/2018 (SPU 186929129) e 017/2018 (SPU 
180856448), concedendo-lhes 1 (uma) diária e meia, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS 
ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 12 de abril de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº196/2019 DE 12 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
BIANCA DE OLIVEIRA ARAÚJO
ORIENTADORA
III
06 Á 07/05/2019
FORTALEZA/TIANGUÁ/
UBAJARA/FORTALEZA
1,5
77,10
115,65
115,65
RENATO ALMEIDA PEDROSA
DELEGADO PC
IV
06 Á 07/05/2019
FORTALEZA/TIANGUÁ/
UBAJARA/FORTALEZA
1,5
64,83
97,25
97,25
FRANCISCO SIMÃO TOMAZ
SUBTENENTE 
PM
V
06 Á 07/05/2019
FORTALEZA/TIANGUÁ/
UBAJARA/FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
DÁRIO CÉSAR XIMENES FÁRIAS
SARGENTO PM
V
06 Á 07/02/2019
FORTALEZA/TIANGUÁ/
UBAJARA/FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
ANTÔNIO MARCOS DANTAS DOS SANTOS
ESCRIVÃO PC
V
06 Á 07/05/2019
FORTALEZA/TIANGUÁ/
UBAJARA/FORTALEZA
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
488,90
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº197 / 2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL 
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento 
de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do sertão de Sobral-CERSO/CGD, sediada na cidade de Sobral, com o objetivo de pegar material de 
expediente da célula e realizar a manutenção de equipamentos de informática na CETIC/CGD, concedendo-lhes 1/2 meia diária, de acordo com o artigo 3º; 
alínea “ a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-
tária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em 
Fortaleza - CE, 12 de abril de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº197/2019, DE 12 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANTÔNIO JADILSON 
LIMA PEREIRA
ORIENTADOR
300.065-1-8
III
29/04/2019
SOBRAL/FORTALEZA/SOBRAL
0,5
77,10
40%
53,97
FRANCISCO MALHEIRO 
DO NASCIMENTO
SARGENTO PM
300.051-1-2
V
29/04/2019
SOBRAL/FORTALEZA/SOBRAL
0,5
61,33
40%
45,38
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
99,35
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº073  | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019