DOE 17/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            funções de magistério na categoria de professor nos cursos coordenados pela Divisão de Treinamento do Departamento de Recursos Humanos no Programa 
Qualidade de Vida deste Poder, sendo concedida pelo exercício dessas funções as gratificações previstas nos incisos I a IV do art. 35 da Lei nº 15.716, de 19 
de dezembro de 2014. Art. 2º. O pagamento das gratificações a que se referem o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização dos respectivos 
cursos/treinamentos, mediante a apresentação das frequências pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
aos 18 dias do mês de março do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0273/2019
MAT.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO/
TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
018421
FRANCISCA 
GEENE DE 
FREITAS 
DIÓGENES
ASSESSOR 
TÉCNICO
ESPECIALISTA
OFICINA DO 
CEREBRO
10, 11, 24 E 25 
DE ABRIL
10h/a
R$50,00
R$500,00
025741
SOCORRO DE 
SOUZA BEZERRA
COORDENADOR
ESPECIALISTA
PILATES
02, 04, 09, 11, 
16, 23, 25 E 30 
DE ABRIL
64h/a
R$50,00
R$3.200,00
015981
ANA GISELLE 
RÊGO CASTRO 
ALVES
MEMBRO 
EXECUTIVO
GRADUADA
PILATES
01, 03, 08, 10, 
15, 17, 23, 24 E 
29 DE ABRIL
27h/a
R$40,00
R$1.080,00
001200
MARIA ROSILENE 
ARAGÃO 
FONTELES
ANALISTA 
LEGISLATIVO
ESPECIALISTA
A PRÁTICA DA  
CINESIOTERAPIA 
LABORAL
ABRIL
24h/a
R$50,00
R$1.200,00
001250
MÁRCIA MARIA 
QUEIROZ 
DIÓGENES
ANALISTA 
LEGISLATIVO
ESPECIALISTA
A PRÁTICA DA 
CINESIOTERAPIA 
LABORAL
ABRIL
24h/a
R$50,00
R$1.200,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0652-A/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 07642/2018, protocolado em 18 de dezembro de 2018; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto nos termos dos arts. 34 e 35 
da Lei n º 15.716, de 19 de dezembro de 2014; RESOLVE: Art. 1º. Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único deste Ato, para o exercício das 
funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pelo Departamento de Línguas da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) 
deste Poder, sendo concedida pelo exercício dessa função) a gratificação prevista no(s) inciso(s) I a IV do art. 35 da Lei nº 15.716, de 19 de dezembro de 
2014. Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) 
curso(s)/treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, ao(s) 27 dia(s) do mês de março do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0652-A/2019
MAT.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO/
TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
000879
JOSÉ HUGO 
COSTA MARTINS
TÉCNICO 
LEGISLATIVO
MESTRE
CURSO DE 
LÍNGUAS 
– INGLÊS 
(SEMESTRE X, 
Gramática II e 
Conversação)
ABRIL/2019
36h/a
R$60,00
R$2.160,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0653-A/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e tendo em vista o que consta do Processo nº 07643/2018, protocolado em 18 de dezembro de 2018; 
CONSIDERANDO o disposto no inciso IX do art. 132 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO o disposto nos termos dos arts. 34 e 35 
da Lei n º 15.716, de 19 de dezembro de 2014; RESOLVE: Art. 1º. Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único deste Ato, para o exercício das 
funções de magistério na categoria de professor no curso coordenado pelo Departamento de Línguas da Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace) 
deste Poder, sendo concedida pelo exercício dessa função) a gratificação prevista no(s) inciso(s) I a IV do art. 35 da Lei nº 15.716, de 19 de dezembro de 
2014. Art. 2º. O pagamento da(s) gratificação(ões) a que se refere(m) o art. 1º deste Ato está vinculado à comprovação da realização do(s) respectivo(s) 
curso(s)/treinamento(s), mediante a apresentação da(s) frequência(s) pela área responsável. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, ao(s) 27 dia(s) do mês de março do ano de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº0653-A/2019
MAT.
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
TITULAÇÃO
CURSO/
TREINAMENTO
PERÍODO DE 
REALIZAÇÃO
CARGA 
HORÁRIA
VALOR DA 
HORA/AULA
VALOR 
TOTAL
000690
FRANCISCO 
SÁVIO BOTELHO 
OLIVEIRA
TÉCNICO 
LEGISLATIVO
ESPECIALISTA
CURSO DE 
LÍNGUAS 
– INGLÊS 
(SEMESTRES 
IV, V, VI e IX)
ABRIL/2019
48h/a
R$50,00
R$2.400,00
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº688/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas regimentais, e Considerando o Requerimento 
do Deputado Salmito solicitando a constituição de Comissão Especial de Desenvolvimento das Regiões de Planejamento do Estado do Ceará, pelo prazo 
de 12 (doze) meses e composta de 9 (nove) Deputados. R E S O L V E: Constituir Comissão Especial para, no prazo de 12 (doze) meses, acompanhar o 
Desenvolvimento das Regiões de Planejamento do Estado do Ceará, composta dos seguintes PARLAMENTARES:
MEMBRO
Deputado Salmito
PDT
MEMBRO
Deputado Guilherme Landim
PDT
MEMBRO
Deputado Nezinho Farias
PDT
MEMBRO
Deputado Romeu Aldigueri
PDT
MEMBRO
Deputado Fernando Santana
PT
MEMBRO
Deputado Sérgio Aguiar
PDT
MEMBRO
Deputado Leonardo Pinheiro
PP
MEMBRO
Deputado Audic Mota
PSB
MEMBRO
Deputado Dr.Carlos Felipe
PCdoB
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 15 de abril de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº689/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas regimentais, e Considerando o Requerimento 
de autoria do Deputado Júliocésar Filho, solicitando a criação de Frente Parlamentar em defesa da implantação, no Município de Maracanaú, do Projeto Piloto 
de Segurança: Plano Nacional de Enfretamento aos Crimes Violentos, da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP. R E S O L V E: Constituir 
Frente Parlamentar em defesa da implantação, no Município de Maracanaú, do Projeto Piloto de Segurança: Plano Nacional de Enfretamento aos Crimes 
Violentos, da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, composta dos seguintes MEMBROS:
126
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº073  | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019