DOE 17/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CSP - Companhia Siderúrgica do Pecém
ativo. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais são revistos a cada encerramento de exercício e ajustados caso seja apropriado.
Obras em andamento - Obras em andamento representam os desembolsos realizados para investimentos na planta da CSP. O custo inclui todos os gastos
relacionados diretamente a projetos específicos que irão influir positivamente no seu desempenho operacional.
Os adiantamentos para aquisição de imobilizado são classificados em subgrupo específico até que a contraprestação seja recebida pela Companhia, sendo,
então, seu valor reclassificado para imobilizado em andamento.
h. Ativos intangíveis - Todos os ativos intangíveis da Companhia são considerados como tendo uma vida útil definida.
Os ativos intangíveis são reconhecidos pelo custo de aquisição, deduzido da amortização acumulada e perdas por redução do valor recuperável, quando
aplicável. As licenças de softwares adquiridas são capitalizadas com base nos custos incorridos para adquirir e preparar os softwares para sua utilização.
Esses custos são amortizados durante a vida útil estimada de cinco anos. Os custos associados à manutenção de softwares são reconhecidos como despesa,
conforme incorridos. Os custos de desenvolvimento que são diretamente atribuíveis ao projeto e aos testes de produtos de software identificáveis e
exclusivos, controlados pela Companhia, são reconhecidos como ativos intangíveis quando os seguintes critérios são atendidos: • É tecnicamente viável
concluir o software para que ele esteja disponível para uso. • A administração pretende concluir o software, usá-lo ou vendê-lo. • O software pode ser
vendido ou usado. • Pode-se demonstrar que é provável que o software gerará benefícios econômicos futuros. • Estão disponíveis adequados recursos
técnicos, financeiros e outros recursos para concluir o desenvolvimento e para usar ou vender o software. • O gasto atribuível ao software durante
seu desenvolvimento pode ser mensurado com segurança. Os custos diretamente atribuíveis, que são capitalizados como parte do produto de software,
incluem os custos com empregados alocados no desenvolvimento de softwares e uma parcela adequada das despesas indiretas aplicáveis. Outros gastos de
desenvolvimento que não atendam a esses critérios são reconhecidos como despesa, conforme incorridos.
i. Impairment de ativos - Ativos não financeiros - Os ativos são avaliados para verificar se há evidência objetiva de que tenha ocorrido uma perda no seu
valor contábil. Uma perda por redução ao valor recuperável (impairment) de um ativo é reconhecida no resultado do período se o valor contábil do ativo
ou unidade geradora de caixa exceder o seu valor recuperável. Os ativos são revisados anualmente para verificação do valor recuperável (impairment).
Quando houver indício de perda do valor recuperável diretamente atribuído a um ativo, o valor contábil do ativo (ou a Unidade Geradora de Caixa, UGC,
à qual o ativo tenha sido alocado) será testado. Os ativos que estão sujeitos à depreciação e amortização são revisados para a verificação de impairment
sempre que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Para fins de avaliação de perda, os ativos são
agrupados nos níveis mais baixos para os quais existem fluxos de caixa identificáveis separadamente (UGC). Os ativos não financeiros que tenham sofrido
redução, com exceção do ágio, são revisados subsequentemente para identificar uma possível reversão das perdas por impairment na data do balanço.
Alguns indicativos são determinantes para avaliar se um ativo possa ter sofrido desvalorização, dentre eles indícios observáveis de diminuição de valor
acima do esperado devido a passagem do tempo ou uso, evidência de obsolescência ou dano físico ou indicações de que o desempenho econômico de um
ativo é ou será pior que o esperado.
Ativos financeiros não derivativos - A Companhia avalia o valor recuperável (impairment) de ativos financeiros não derivativos considerando as perdas
de crédito esperadas que resultam em todos os eventos possíveis de inadimplência ao longo de toda a vida esperada do instrumento financeiro, bem como,
caso necessário, de eventos possíveis resultantes de inadimplência nos doze meses após a data de balanço. A metodologia utilizada pela Companhia para
mensurar as perdas de crédito tem como premissa a análise da base de crédito considerando todas as variáveis como rating de crédito, classe de risco,
vencimentos e prazos médios de recebimento.
j. Fornecedores - As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios,
sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas
como passivo não circulante. Elas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do
método de taxa efetiva de juros.
k. Financiamentos - Os financiamentos são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na transação e são, subsequentemente,
demonstrados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos custos da transação) e o valor de liquidação é reconhecida
na demonstração do resultado durante o período em que os financiamentos estejam em aberto, utilizando o método da taxa efetiva de juros. Os financiamentos
são classificados como passivo circulante, a menos que a Companhia tenha um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo por, pelo menos, 12
meses após a data do balanço. Os custos de financiamentos gerais e específicos que são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um
ativo qualificável, que é um ativo que, necessariamente, demanda um período de tempo substancial para ficar pronto para seu uso ou venda pretendidos,
são capitalizados como parte do custo do ativo quando for provável que eles irão resultar em benefícios econômicos futuros para a Companhia e que tais
custos possam ser mensurados com confiança. Demais custos de financiamentos são reconhecidos como despesa no período em que são incorridos.
l. Benefícios a empregados - Obrigações de benefícios de curto prazo a empregados são reconhecidas como despesas de pessoal conforme o serviço
correspondente seja prestado. O passivo é reconhecido pelo montante do pagamento esperado caso a Companhia tenha uma obrigação presente legal ou
construtiva de pagar esse montante em função de serviço passado prestado pelo empregado e a obrigação possa ser estimada de maneira confiável.
m. Imposto de renda e contribuição social correntes e diferidos - O imposto de renda e a contribuição social correntes são apresentados no passivo
quando houver montantes a pagar, ou no ativo quando os montantes antecipadamente pagos excedem o total devido na data do relatório. O imposto de
renda e a contribuição social diferidos são reconhecidos usando-se o método do passivo sobre as diferenças temporárias decorrentes de diferenças entre
as bases fiscais dos ativos e passivos e seus valores contábeis nas demonstrações financeiras. O imposto de renda e a contribuição social diferidos são
calculados sobre os prejuízos fiscais do imposto de renda e a base negativa de contribuição social e suas correspondentes diferenças temporárias entre
as apurações fiscais e contábeis. As alíquotas destes tributos, para determinação dos valores diferidos, são de 25% para o imposto de renda e de 9% para
a contribuição social. Impostos diferidos ativos são reconhecidos na extensão em que seja provável que o lucro futuro tributável esteja disponível para
ser utilizado na compensação das diferenças temporárias/prejuízos fiscais, com base em projeções de resultados futuros elaboradas e fundamentadas em
premissas internas e em cenários econômicos futuros que podem, portanto, sofrer alterações. Em 31 de dezembro de 2018 e 2017, a Companhia possuía
créditos tributários não registrados contabilmente decorrentes de prejuízo fiscal e base negativa de contribuição social.
n. Subvenções governamentais - Subvenções governamentais são reconhecidas quando houver razoável certeza de que o benefício será recebido e que
todas as correspondentes condições serão satisfeitas. Quando o benefício se refere a um item de despesa, é reconhecido como receita ao valor justo ao longo
do período do benefício, de forma sistemática em relação aos custos cujo benefício objetiva compensar. A Companhia, através das leis 11.508/07 (federal),
14.456/09 (estadual) e 973/09 (municipal), possui benefícios fiscais de suspensão, diferimento e isenção de impostos relacionados com as aquisições de
ativos, insumos e serviços. Também no âmbito do Programa de Incentivo ao Funcionamento de Empresas - FDI/Proade, o estado aprovou a realização de
operação de financiamento do ICMS recolhido mensalmente pela Companhia. A Companhia possui incentivo fiscal aprovado pela Superintendência do
Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, através de laudo constitutivo nº 0089/2017 pelo prazo de 01/01/2017 até 31/12/2026, que consiste na redução
de 75% do imposto de renda devido e adicionais, calculado com base no lucro da exploração.
o. Provisões - As provisões são reconhecidas quando: (i) a Companhia tem uma obrigação presente legal ou não formalizada como resultado de eventos
passados; (ii) é provável que uma saída de recursos seja necessária para liquidar a obrigação; e (iii) o valor possa ser estimado de maneira confiável.
Quando houver uma série de obrigações similares, a probabilidade de liquidá-las é determinada levando-se em consideração a classe de obrigações como
um todo. Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade de liquidação relacionada com qualquer item individual incluído na mesma classe de
obrigações seja pequena. As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, com o uso
de uma taxa antes dos efeitos tributários, a qual reflita as avaliações atuais do mercado para o valor do dinheiro no tempo e para os riscos específicos da
obrigação. O aumento da obrigação em decorrência da passagem do tempo é reconhecido como despesa financeira.
p. Capital social - O capital social está representado por ações ordinárias classificadas no patrimônio líquido. Quando proposta pela Companhia, a
remuneração aos acionistas se dá sob a forma de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio com base nos limites definidos em lei e no estatuto social
da companhia.
q. Receita operacional - A Companhia adotou inicialmente o CPC 47 / IFRS 15 a partir de 1º de janeiro de 2018. As informações sobre as políticas
contábeis da Companhia relacionadas a contratos com clientes são fornecidas na nota explicativa 5.a.
r. Receitas e despesas financeiras - As receitas e despesas financeiras da Companhia compreendem: • Receita de juros; • Despesa de juros; • Ganhos/
perdas líquidos de variação cambial sobre ativos e passivos financeiros; A receita e a despesa de juros são reconhecidas no resultado pelo método dos
juros efetivos.
s. Apuração do resultado - As despesas comerciais, administrativas e gerais referem-se principalmente a gastos relacionados à estrutura mantida para
gerenciamento e monitoramento das atividades da Companhia, além de outras despesas necessárias para a condução das suas atividades e de despesas
relacionadas com o escoamento de sua produção, registradas pelo regime de competência.
7 Novas normas e interpretações ainda não efetivas - Novas normas ou alterações de normas poderiam ser adotadas de uma forma antecipada no
exercício iniciado após 1º de janeiro de 2018. Contudo, a Companhia não antecipou a adoção para a preparação da presente demonstração financeira. Entre
as normas que ainda não estão em vigor, espera-se que o CPC 06 (R2)/IFRS 16 tenha um impacto material nas demonstrações financeiras da Companhia
no período de aplicação inicial. IFRS 16 / CPC 06 (R2) Leases (Arrendamentos) - A IFRS 16 substitui as orientações existentes na IAS 17 / (CPC 06
- R1) Operações de arrendamento mercantil e o ICPC 03 Aspectos Complementares das Operações de Arrendamento Mercantil. A Companhia deverá
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº073 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019
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