DOE 17/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
demonstrações contábeis individuais e consolidadas estão apresentadas
em Reais, que é a moeda funcional da Companhia e suas controladas.
Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto
quando indicado de outra forma. 2.3 Uso de estimativas e julgamento: A
preparação das demonstrações contábeis individuais e consolidadas requer
que a Administração faça julgamentos, estimativas e adote premissas que
afetam a aplicação de políticas contábeis e os valores reportados de ativos,
passivos, receitas e despesas. Os resultados reais podem divergir dessas
estimativas. As estimativas e premissas são revisadas de forma contínua. As
revisões das estimativas contábeis são reconhecidas prospectivamente. As
informações sobre julgamentos críticos e incertezas referentes as políticas
contábeis adotadas que apresentam efeitos sobre os valores reconhecidos
nas demonstrações contábeis individuais e consolidadas estão incluídas
nas notas explicativas. 2.4 Base de consolidação: Em 31 de dezembro de
2018, as demonstrações contábeis consolidadas incluem as demonstrações
contábeis da Companhia e suas controladas, listadas a seguir:
Controladas
% de participação
Ventos de Santa Amélia Energias Renováveis S.A
100%
Ventos de Santo Artur Energias Renováveis S.A
100%
Ventos de Santa Alice Energias Renováveis S.A
100%
Santos de São Felipe Energias Renováveis S.A
100%
Santos de São Mizael Energias Renováveis S.A
100%
Ventos de Santa Sara Energias Renováveis S.A
100%
Ventos de Santa Sofia Energias Renováveis S.A
100%
Controladas: Controladas são todas as entidades nas quais a Companhia
detém o controle. A Companhia controla uma entidade quando está exposto
ou tem direito a retorno variáveis decorrentes de seu envolvimento com a
entidade e tem a capacidade de interferir nesses retornos devido ao poder
que exerce sobre a entidade. As controladas são totalmente consolidadas a
partir da data em que o controle é transferido para a Companhia. A
consolidação é interrompida a partir da data em que a Companhia deixa de
ter o controle. Transações entre entidades, saldos e ganhos não realizados
em transações entre a Companhia e suas controladas são eliminados. Os
lucros e prejuízos não realizados também são eliminados a menos que a
operação forneça evidências de uma perda (impairment) do ativo transferido.
As políticas contábeis das controladas são alteradas quando necessário para
assegurar a consistência com as políticas adotadas pela Companhia. Nas
demonstrações contábeis individuais da controladora as informações
financeiras de controladas são reconhecidas através do método de
equivalência patrimonial. 2.5 Base de mensuração: As demonstrações
contábeis individuais e consolidadas foram preparadas com base no custo
histórico. 2.6 Instrumentos financeiros: A Companhia e suas controladas
classificam seus ativos financeiros sob as seguintes categorias: mensurados
ao custo amortizado, mensurados ao valor justo por meio de outros
resultados abrangentes e mensurados ao valor justo por meio do resultado. A
classificação de seus ativos financeiros é feita no reconhecimento inicial e de
acordo com a finalidade para a qual foram adquiridos. Em 31 de dezembro
de 2018, a Companhia e suas controladas não possuíam ativos financeiros
classificados nas categorias de valor justo por meio de outros resultados
abrangentes e mensurados ao valor justo por meio do resultado. A
Companhia e suas controladas classificam seus passivos financeiros
mensurados ao custo amortizado. A classificação depende da finalidade para
a qual os passivos financeiros foram assumidos. Os passivos financeiros são
reconhecidos inicialmente pelo valor justo acrescido de quaisquer custos de
transação atribuíveis. Após o reconhecimento inicial, esses passivos
financeiros são medidos pelo custo amortizado através do método da taxa
efetiva dos juros. Ativos e passivos financeiros são compensados e o valor
líquido é reportado no balanço patrimonial quando há um direito legalmente
aplicável de compensar os valores reconhecidos e há uma intenção de
liquidá-los em uma base líquida, ou realizar o ativo e liquidar o passivo
simultaneamente. Os principais ativos financeiros reconhecidos pela
Companhia e suas controladas são: caixa e equivalentes de caixa. Os
principais passivos financeiros reconhecidos pela Companhia e suas
controladas são: fornecedores e partes relacionadas. 2.7 Redução ao valor
recuperável (impairment): A Administração revisa anualmente o valor
contábil líquido dos ativos com o objetivo de avaliar eventos ou mudanças
nas circunstâncias econômicas, operacionais ou tecnológicas, que possam
indicar deterioração ou perda de seu valor recuperável. Sendo tais evidências
identificadas e o valor contábil líquido exceder o valor recuperável, é
constituída provisão para desvalorização ajustando o valor contábil líquido
ao valor recuperável. O valor recuperável de um ativo ou de determinada
unidade geradora de caixa é definido como sendo o maior entre o valor em
uso e o valor líquido de venda. Na estimativa do valor em uso do ativo, os
fluxos de caixa futuros estimados são descontados ao seu valor presente,
utilizando uma taxa de desconto antes dos impostos que reflita o custo
médio ponderado de capital para a indústria em que opera a unidade
geradora de caixa. O valor líquido de venda é determinado, sempre que
possível, com base em contrato de venda firme em uma transação em bases
comutativas, entre partes conhecedoras e interessadas, ajustado por despesas
atribuíveis à venda do ativo, ou, quando não há contrato de venda firme, com
base no preço de mercado de um mercado ativo, ou no preço da transação
mais recente com ativos semelhantes. 2.8 Ativo imobilizado: Os itens do
imobilizado são mensurados pelo custo histórico de aquisição ou construção.
O custo de ativos construídos inclui o custo de materiais e mão de obra
direta, quaisquer outros custos para colocar o ativo no local, custos de
empréstimos sobre ativos qualificáveis e condição necessários para que
esses sejam capazes de operar da forma pretendida pela Administração. O
custo de reposição de um componente do imobilizado é reconhecido no
valor contábil do item caso seja provável que os benefícios econômicos
incorporados dentro do componente irão gerar benefícios futuros e que o
seu custo possa ser medido de forma confiável. O valor contábil do
componente que tenha sido reposto por outro é baixado. Os custos de
manutenção no dia-a-dia do imobilizado são reconhecidos no resultado
conforme incorridos. Ganhos e perdas na alienação de um item do
imobilizado são apurados pela comparação entre os recursos advindos da
alienação com o valor contábil do imobilizado, e são reconhecidos líquidos
dentro de outras receitas no resultado. Depreciações: Itens do ativo
imobilizado são depreciados a partir da data em que estão disponíveis para
uso, ou no caso de ativos construídos internamente, a partir do dia em que a
construção é finalizada e o ativo está disponível para uso. A depreciação é
calculada sobre o custo dos ativos imobilizados ou outro valor substituto do
custo. A depreciação é reconhecida no resultado baseando-se no método
linear com relação às vidas úteis estimadas já que esse método é o que mais
reflete o padrão de consumo de benefícios econômicos futuros incorporados
no ativo. Terrenos não são depreciados. As taxas utilizadas estão de acordo
com o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrica (“MCPSE”),
aprovado pelas Resoluções Normativas nº 367/2009 e 474/2012 pela
ANEEL. Os métodos de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais
são revistos a cada encerramento de exercício e eventuais ajustes são
reconhecidos como mudança de estimativas contábeis. 2.9 Receitas e
despesas financeiras: Para todos os instrumentos financeiros avaliados ao
custo amortizado e ativos financeiros que rendem juros, classificados como
ativos financeiros ao valor justo, a receita ou despesa financeira é
contabilizada utilizando-se a taxa de juros efetiva, que desconta exatamente
os pagamentos ou recebimentos futuros estimados de caixa ao longo da vida
estimada do instrumento financeiro ou em um período de tempo mais curto,
quando aplicável, ao valor contábil liquido do ativo ou passivo financeiro. A
receita de juros é incluída na rubrica receita financeira, na demonstração do
resultado. As despesas financeiras abrangem despesas com juros sobre
empréstimos, ajustes de desconto a valor presente das provisões e, variações
no valor justo de ativos financeiros mensurados pelo valor justo por meio do
resultado. Custos de empréstimo que não são diretamente atribuíveis à
aquisição, construção ou produção de um ativo qualificável são mensurados
no resultado pelo método de juros efetivos. 2.10 Normas, alterações e
interpretações que entraram em vigor em 2018: Adoção CPC 47 / IFRS 15
- Receitas de Contratos com Clientes: Substitui o CPC 30 / IAS 18 Receitas,
o CPC 17 / IAS 11 Contratos de Construção e interpretações relacionadas. A
Companhia e suas controladas adotaram o CPC 47 / IFRS 15 a partir de 1º
de janeiro de 2018, usando o método de efeito cumulativo (sem expedientes
práticos), com efeito de adoção inicial da norma reconhecida na data da
aplicação inicial (ou seja, 1º de janeiro de 2018). A adoção do CPC 47 /
IFRS 15 não teve um efeito significativo nas políticas contábeis da
Companhia e suas controladas visto que a Companhia e suas controladas
encontram-se em fase pré-operacional. Adoção CPC 48 / IFRS 9 -
Instrumentos Financeiros: A Companhia e suas controladas adotaram
inicialmente o CPC 48 / IFRS 9 Instrumentos financeiros, a partir de 1º de
janeiro de 2018. O CPC 48 / IFRS 9 estabelece requerimentos para
reconhecer e mensurar ativos financeiros, passivos financeiros e alguns
contratos de compra ou venda de itens não financeiros. Esta norma substitui
o CPC 38 / IAS 39 Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e
Mensuração. O CPC 48 / IFRS 9 retém em grande parte os requerimentos
existentes no CPC 38 / IAS 39 para a classificação e mensuração de passivos
financeiros. No entanto, ele elimina as antigas categorias do CPC 38 / IAS
39 para ativos financeiros: mantidos até o vencimento, empréstimos e
recebíveis e disponíveis para venda. A adoção do CPC 48 / IFRS 9 não teve
um efeito significativo nas políticas contábeis da Companhia e suas
controladas. A Companhia e suas controladas não possuem instrumentos
financeiros derivativos. Adicionalmente, não se espera que as seguintes
novas normas ou modificações possam ter um impacto significativo nas
demonstrações contábeis individuais e consolidadas da Companhia e suas
controladas: • IFRS 16 Operações de arrendamento mercantil; • IFRS 17
Contratos de seguro; • Interpretação IFRIC 22 Transações em moeda
estrangeira e adiantamento de contraprestação; e • Interpretação IFRIC 23
Incerteza sobre o tratamento dos tributos sobre a renda. O Comitê de
Pronunciamentos Contábeis ainda não emitiu pronunciamento contábil ou
alteração nos pronunciamentos vigentes correspondentes a todas as novas
IFRS. Portanto, a adoção antecipada dessas IFRS não é permitida para
entidades que divulgam as suas demonstrações contábeis de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil.
3. Gerenciamento de riscos: A Administração é responsável pelo
estabelecimento e supervisão da estrutura de gerenciamento de risco da
Companhia e suas controladas. As políticas de gerenciamento de risco
são estabelecidas para identificar, analisar e definir limites e controles
apropriados, e para monitorar riscos e aderência aos limites. (i) Risco
operacional: O risco operacional está relacionado com a paralisação de
parte ou de todo o fornecimento esperado relacionado ao parque eólico.
(ii) Risco de crédito: O risco de crédito de saldos com bancos e instituições
financeiras é administrado pela tesouraria da Companhia de acordo com a
política por este estabelecida. Os recursos excedentes são investidos apenas
em instituições financeiras autorizadas e aprovadas pela controladoria,
avalizadas pela Diretoria Executiva, respeitando limites de crédito definidos,
os quais são estabelecidos a fim de minimizar a concentração de riscos e,
assim, mitigar o prejuízo financeiro no caso de potencial falência de uma
contraparte. (iii) Risco de liquidez: Risco de liquidez é o risco em que a
Companhia e suas controladas irão encontrar dificuldades em cumprir com
as obrigações associadas com seus passivos financeiros que são liquidados
com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro. A abordagem da
Companhia e suas controladas na administração de liquidez é de garantir, o
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº073 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019
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