DOE 17/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
antecipadamente ou acumuladas). Não há outras
normas IFRS ou interpretações IFRIC que ainda
não entraram em vigor que poderiam ter impacto
significativo sobre as demonstrações financeiras da
Companhia. 3 Estimativas e julgamentos
contábeis críticos - A Companhia faz estimativas
e estabelece premissas com relação ao futuro,
baseada na experiência histórica e em outros
fatores, incluindo expectativas de eventos futuros.
Por definição, as estimativas contábeis resultantes
raramente serão iguais aos respectivos resultados
reais. As estimativas e premissas que apresentam
um risco significativo de causar um ajuste relevante
nos valores contábeis de ativos e passivos para o
próximo exercício estão divulgadas abaixo. (a)
Vida útil econômica de ativos não financeiros -
Conforme o OCPC 05 - Contratos de Concessão,
para os bens integrantes da infraestrutura de
geração vinculados aos contratos de concessão (uso
do bem público) assinados após 2004, sob a égide
da Lei n.º 10.848/04, que não tenham direito à
indenização no final do prazo da concessão no
processo de reversão dos bens ao poder concedente,
esses bens, incluído terrenos, devem ser amortizados
com base na vida útil econômica de cada bem ou
no prazo da concessão, dos dois o menor, ou seja,
a amortização está limitada ao prazo da concessão.
A administração reconhece a depreciação de seus
ativos imobilizados com base no menor prazo entre
a concessão (Nota 1) e nas vidas úteis estimadas
de cada bem. (b) Conta de ressarcimento–CCEE
- A Conta de ressarcimento – CCEE reflete os
efeitos sobre a geração de energia fora dos limites
de tolerância estabelecidos (energia efetivamente
gerada e a energia contratada). Tais variações fora
dos limites implicam no registro por estimativa de
ativos ou passivos contratuais. A administração da
Companhia entende que a análise do atendimento
a estes limites é uma estimativa significativa. 4
Gestão de risco financeiro 4.1 Fatores de risco
financeiro - As atividades da Companhia a expõem
a riscos financeiros e regulatórios. O programa de
gestão de risco global da Companhia se concentra
na imprevisibilidade dos mercados financeiros e
busca minimizar potenciais efeitos adversos no
desempenho financeiro da Companhia. Durante os
exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e de
2017, a Companhia não celebrou contratos que
possam ser considerados como instrumentos
derivativos. A gestão de risco é realizada pelo setor
financeiro da Companhia, segundo as políticas
aprovadas pela Diretoria. O setor financeiro da
Companhia identifica, avalia e protege a Companhia
contra eventuais riscos financeiros. A Diretoria
estabelece princípios para a gestão de risco global,
bem como para áreas específicas. Risco de
mercado - Esse risco é oriundo da possibilidade
de a Companhia incorrer em perdas por causa de
flutuações nas taxas de juros que aumentem as
despesas financeiras relativas a empréstimos e
financiamentos captados no mercado. A Companhia
monitora continuamente as taxas de juros de
mercado com o objetivo de avaliar a eventual
necessidade de contratação de operações para
proteger-se contra o risco de volatilidade dessas
taxas. Riscos regulatórios - As atividades da
Companhia, assim como de seus concorrentes são
regulamentadas e fiscalizadas pela ANEEL.
Qualquer alteração no ambiente regulatório poderá
exercer impacto sobre as atividades da Companhia.
Risco de crédito - O risco de crédito decorre de
caixa e equivalentes de caixa, depósitos em bancos
e outras instituições financeiras, bem como de
exposições de crédito, incluindo contas a receber
em aberto. Os recebíveis tem risco considerado
baixo considerando as características do cliente da
Companhia (CCEE). Risco de liquidez - É o risco
de a Companhia não dispor de recursos líquidos
suficientes para honrar seus compromissos
financeiros, em decorrência de descasamento de
prazo ou de volume entre os recebimentos e
pagamentos previstos. Para administrar a liquidez
do caixa, são estabelecidas premissas de
desembolsos e recebimentos futuros, sendo
monitoradas diariamente pela área de Tesouraria.
A tabela abaixo analisa os passivos financeiros da
Companhia, por faixas de vencimento,
correspondentes ao período remanescente no
balanço patrimonial até a data contratual do
vencimento. Os valores divulgados na tabela são os
saldos contábeis em 31 de dezembro de 2018 e
2017.
Menos de Entre um e Acima de
um ano dois anos três anos
Em 31/12/2018
Fornecedores
865
Partes relacionadas 12.538
10.313
42.388
Em 31/12/2017
Fornecedores
575
784
Partes relacionadas 12.498
12.082
49.656
4.2 Gestão de capital - Os objetivos da Companhia
ao administrar seu capital são os de salvaguardar
a capacidade de continuidade da Companhia para
oferecer retorno aos acionistas e benefícios às
outras partes interessadas, além de manter uma
estrutura de capital ideal para reduzir esse custo.
Para manter ou ajustar a estrutura de capital da
Companhia, a administração pode, ou propõe, nos
casos em que os acionistas têm de aprovar, rever
a política de pagamento de dividendos, devolver
capital aos acionistas ou, ainda, emitir novas ações
ou vender ativos para reduzir, por exemplo, o
nível de endividamento. Condizente com outras
empresas do setor, a Companhia monitora o capital
com base no índice de alavancagem financeira.
Esse índice corresponde à dívida líquida expressa
como percentual do capital total. A dívida líquida,
por sua vez, corresponde ao total de empréstimos
(incluindo empréstimos de curto e longo prazos,
conforme demonstrado no balanço patrimonial),
subtraído do montante de caixa e equivalentes de
caixa. O capital total é apurado através da soma
do patrimônio líquido, conforme demonstrado
no balanço patrimonial, com a dívida líquida.
Os índices de alavancagem financeira em 31 de
dezembro:
2018 2017
Total das obrigações partes
relacionadas: (Nota 8)
65.239 74.236
Menos: caixa e equivalentes
de caixa (Nota 6)
(3.597)
(2.161)
Dívida líquida (a)
61.642 72.075
Total do patrimônio líquido
34.151 32.561
Total do capital (b)
95.793
104.636
Índice de alavancagem
financeira - % (a / b)
64%
69%
4.3 Estimativa do valor justo - A Companhia
não possui ativos ou passivos mensurados a valor
justo. Entretanto, pressupõe-se que os saldos de
caixa e equivalentes de caixa, das contas a receber
de clientes e contas a pagar aos fornecedores pelo
valor contábil, menos a perda (impairment) no
caso de contas a receber, esteja próxima de seus
valores justos.
5 Instrumentos financeiros
2018 2017
Empréstimos e recebíveis
Cx.e equivalente de caixa (Nota 6) 3.597 2.161
Contas a receber (Nota 7)
1.656 1.730
Partes relacionadas (Nota 8)
2.052 1.478
7.305 5.369
Outros passivos financeiros
Fornecedores (Nota 10)
865 1.359
Partes relacionadas (Nota 8)
65.239 74.236
66.104 75.595
6 Caixa e equivalentes de caixa
2018
2017
Disponibilidades:
Bradesco S.A.
21
6
Citibank
3
Santander S.A.
12
5
33
14
Aplicações financeiras (a):
Santander S.A.
3.564
2.147
3.564
2.147
Total caixa e
equivalentes de caixa
3.597
2.161
(a) As aplicações financeiras são remuneradas
a uma taxa média de 101% do CDI, e por não
haver restrições ao resgate antecipado dos
valores aplicados e sujeitas a um insignificante
risco de mudança de valor, as aplicações foram
consideradas equivalentes de caixa.
7 Contas a receber - De acordo com o contrato de
energia de reserva – CER, o valor a ser faturado
mensalmente é calculado linearmente em relação
à quantidade anual contratada, independente da
quantidade de energia efetivamente disponibilizada.
A energia contratada é igual ao montante de energia
associado ao leilão vencido pela Companhia. A
partir do segundo quadriênio, a energia contratada
será o valor médio anual do montante efetivamente
produzido pela Companhia desde o primeiro
quadriênio até o termino do quadriênio anterior,
limitado ao montante de energia associado ao
leilão vencido. Conforme o CER, a apuração do
saldo acumulado da energia (energia faturada e
o montante efetivamente disponibilizado) será
feita em dois processos, um ao final de cada ano
contratual e outro ao final de cada quadriênio,
sendo que no último ano de cada quadriênio, ambos
processos serão realizados. O saldo acumulado de
energia, anualmente apurado, observará a faixa de
tolerância a qual limita a geração a uma margem
inferior a até 10% (dez por cento) abaixo do
valor da energia contratada referente ao período
considerado e uma margem superior de até 30%
(trinta por cento) acima do valor da energia
contratada aplicável no mesmo período. Sendo a
geração que supere estes limites considerada fora
da faixa de tolerância. Os valores a receber em
31 de dezembro de 2018 e de 2017, estão assim
compostos:
2018
2017
Contas a receber referente
a venda de energia(a)
1.648
1.601
Outras contas a receber
8
129
Total circulante
1.656
1.730
(a) Refere-se à venda de energia elétrica para a
CCEE relativa ao faturamento do parque eólico,
à vencer em janeiro de 2019. Não existem
valores de contas a receber vencidos nos períodos
apresentados. Além disso, não há histórico de
perdas com as contas a receber da Companhia,
portanto não se faz necessária a constituição de
provisão para créditos de liquidação duvidosa.
8 Partes Relacionadas
Ativo circulante
Operação
2018
2017
MS Participações Societárias S.A
Nota de débito (a)
1
Cubico Brasil
Nota de débito (a)
1.119
546
1.120
546
Ativo não circulante
Operação
2018
2017
Ventos de Santo Onofre I
Nota de débito (a)
932
932
Passivo circulante
Operação
2018
2017
Ventos de São Tito Holding S.A.
Nota de débito (a)
10
46
Ventos de Santa Brígida VII
Nota de débito (a)
3
Ventos de Santa Joana II
Nota de débito (a)
2
Ventos de Santo Onofre I
Nota de débito (a)
15
MS Participações Societárias S.A
Nota de débito (a)
153
115
Eólica Bela Vista Ger e Com de Energia S.A
Nota de débito (a)
8
Embuaca Ger e Com de Energia S.A
Nota de débito (a)
5
Eólica Icaraí Ger e Com de Energia S.A
Nota de débito (a)
1
Eólica Mar e Terra Ger e Com de Energia S.A
Nota de débito (a)
1
Ventos de São Tito Holding S.A
Cessão de recebíveis (b)
12.360
12.317
12.538
12.498
Passivo não circulante
Operação
2018
2017
Ventos de São Tito Holding S.A.
Cessão de recebíveis (b)
52.701
61.738
(a) Refere-se a saldo da Companhia decorrente do compartilhamento de despesas entre as empresas do
mesmo grupo econômico. (b) Refere-se a cessão de recebíveis pela controladora Ventos de São Tito
Holding S.A. para a Companhia, para permitir os investimentos necessários à construção dos parques
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº073 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019
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