DOE 17/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            houve efeitos em comparação com o ano anterior. A receita compreende o 
valor justo da contraprestação recebida ou a receber pelo fornecimento de 
energia no curso normal das atividades da Companhia. A receita é apresentada 
líquida de impostos. A Companhia reconhece a receita quando o “controle” 
dos serviços de uma determinada operação são transferidos ao cliente. (a) 
Fornecimento de energia elétrica - A Companhia reconhece a receita 
decorrente do fornecimento de energia elétrica considerando o montante em 
MWh gerado e fornecido valorizados ao preço contratado. 2.13 Imposto de 
renda e contribuição social corrente e diferido - As despesas fiscais do 
exercício compreendem o imposto de renda e contribuição social corrente e 
diferido. O imposto é reconhecido na demonstração do resultado. Os encargos 
do imposto de renda e contribuição social corrente e diferido são calculados 
com base nas leis tributárias em vigor ou substancialmente promulgadas, na 
data do balanço. No exercício de 2018 e 2017, a Companhia e todas as suas 
controladas eram optantes pelo regime de lucro real. Imposto diferido - 
Ativos e passivos fiscais diferidos são reconhecidos com relação às diferenças 
temporárias entre os valores contábeis de ativos e passivos para fins contábeis 
e os usados para fins de tributação. As mudanças dos ativos e passivos fiscais 
diferidos no exercício são reconhecidas como despesa de imposto de renda 
e contribuição social diferida. Um ativo fiscal diferido é reconhecido em 
relação aos prejuízos fiscais e diferenças temporárias dedutíveis não utilizados, 
na extensão em que seja provável que lucros tributáveis futuros estarão 
disponíveis, contra os quais serão utilizados. Ativos fiscais diferidos são 
revisados a cada data de balanço e são reduzidos na extensão em que sua 
realização não seja mais provável. Ativos e passivos fiscais diferidos são 
mensurados com base nas alíquotas que se espera aplicar às diferenças 
temporárias quando elas forem revertidas, baseando-se nas alíquotas que 
foram decretadas até a data do balanço. A mensuração dos ativos e passivos 
fiscais diferidos reflete as consequências tributárias decorrentes da maneira 
sob a qual a Companhia espera recuperar ou liquidar seus ativos e passivos. 
2.14 Subvenções governamentais - Subvenções governamentais são 
reconhecidas quando houver razoável certeza de que o benefício será recebido 
e que todas as correspondentes condições serão satisfeitas. Quando o benefício 
se refere a um item de despesa, é reconhecido como receita ao valor justo ao 
longo do período do benefício, de forma sistemática em relação aos custos 
cujo benefício objetiva compensar. As subvenções para investimento passaram 
a ser contabilizadas no resultado a partir da aplicação da Lei nº 11.638/07. 
Posteriormente são destinadas para reserva de incentivos fiscais. Incentivo 
Federal - As subsidiárias da Companhia são beneficiárias de subvenções 
Federais obtidas por conta da realização de investimentos na implantação de 
unidades de produção de energia renovável sediadas na área de atuação da 
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, esse incentivo 
fiscal é concedido pelo prazo certo de 10 (Dez) anos, para os empreendimentos 
que comprovarem, junto à SUDENE, a realização de investimentos na Região 
Nordeste do Brasil, desde que atendidas todas as condições e obrigações 
exigidas na legislação pertinente para obter a contrapartida da União, dentro 
das políticas públicas de emprego de recursos federais no fomento ao 
desenvolvimento da região Nordeste do País. No ano de 2016 o Grupo obteve 
esse incentivo, válido até 2025. O valor a ser recebido da União durante o 
prazo certo de sua concessão consiste num montante equivalente ao resultado 
da aplicação do percentual de 75% (setenta e cinco por cento) sobre uma base 
de cálculo legalmente denominada de lucro da exploração (art. 1º da MP 
2.199-14/01 e art. 1º do Decreto nº 6.539/2008). A Administração cumpre 
todas as exigências para obtenção dessas subvenções, especialmente as 
relacionadas à comprovação dos investimentos, geração dos empregos, 
volume de produção, bem como, não distribui na forma de dividendos os 
valores deles decorrentes. Até então, entende-se que não foi descumprido 
qualquer condição que impeça a continuidade do direito de usufruir os 
benefícios das subvenções governamentais que lhe foram concedidas. 2.15 
Normas novas que ainda não estão em vigor - A seguinte nova norma foi 
emitida pelo IASB mas não está em vigor para o exercício de 2018. A adoção 
antecipada de normas, embora encorajada pelo IASB, não é permitida, no 
Brasil, pelo Comitê de Pronunciamento Contábeis (CPC). • IFRS  16 - 
“Operações de Arrendamento Mercantil”: com essa nova norma, os 
arrendatários passam a ter que reconhecer o passivo dos pagamentos futuros 
e o direito de uso do ativo arrendado para praticamente todos os contratos de 
arrendamento mercantil, incluindo os operacionais, podendo ficar fora do 
escopo dessa nova norma determinados contratos de curto prazo ou de 
pequenos montantes. Os critérios de reconhecimento e mensuração dos 
arrendamentos nas demonstrações financeiras dos arrendadores ficam 
substancialmente mantidos. O IFRS 16 entra em vigor para exercícios 
iniciados em ou após 1º de janeiro de 2019 e substitui o IAS 17/CPC 06 - 
“Operações de Arrendamento Mercantil” e correspondentes interpretações. 
• A Companhia definiu uma equipe para o projeto que revisou todos os 
contratos de arrendamento durante o último ano em face das novas regras 
contábeis de arrendamento no IFRS 16. A norma irá afetar, em especial, a 
contabilização dos arrendamentos operacionais da Companhia, referentes 
aos terrenos nos quais estão as instalações do seu parque eólico. • O Grupo 
espera reconhecer ativos de direito de uso, essencialmente relacionados ao 
direito de uso das terras onde estão localizados os parques eólicos, de 
aproximadamente R$ 20.182 em 1º de janeiro de 2019. • O Grupo pretende 
aplicar a abordagem de transição simplificada e não irá reapresentar os valores 
comparativos para o ano anterior à primeira adoção. Ativos de direito de uso 
relativos a arrendamentos de propriedades serão mensurados na transição 
como se as novas regras sempre tivessem sido aplicadas. Todos os outros 
ativos de direito de uso serão mensurados ao valor do passivo de arrendamento 
no momento da adoção (ajustado em relação a quaisquer despesas de 
arrendamento pagas antecipadamente ou acumuladas). Não há outras normas 
IFRS ou interpretações IFRIC que ainda não entraram em vigor que poderiam 
ter impacto significativo sobre as demonstrações financeiras da 
Companhia.
3 Estimativas e julgamentos contábeis críticos - A Companhia faz 
estimativas e estabelece premissas com relação ao futuro, baseada na 
experiência histórica e em outros fatores, incluindo expectativas de eventos 
futuros. Por definição, as estimativas contábeis resultantes raramente serão 
iguais aos respectivos resultados reais. As estimativas e premissas que 
apresentam um risco significativo de causar um ajuste relevante nos valores 
contábeis de ativos e passivos para o próximo exercício estão divulgadas 
abaixo. (a) Vida útil econômica de ativos não financeiros - Conforme o 
OCPC 05 - Contratos de Concessão, para os bens integrantes da infraestrutura 
de geração vinculados aos contratos de concessão (uso do bem público) 
assinados após 2004, sob a égide da Lei n.º 10.848/04, que não tenham direito 
à indenização no final do prazo da concessão no processo de reversão dos bens 
ao poder concedente, esses bens, incluído terrenos, devem ser amortizados 
com base na vida útil econômica de cada bem ou no prazo da concessão, dos 
dois o menor, ou seja, a amortização está limitada ao prazo da concessão. 
A administração reconhece a depreciação de seus ativos imobilizados com 
base no menor prazo entre a concessão (Nota 1) e nas vidas úteis estimadas 
de cada bem (Nota 12). (b) Conta de ressarcimento – CCEE - A Conta de 
ressarcimento – CCEE reflete os efeitos sobre a geração de energia fora dos 
limites de tolerância estabelecidos (energia efetivamente gerada e a energia 
contratada). Tais variações fora dos limites implicam no registro por estimativa 
de ativos ou passivos contratuais. A administração da Companhia entende que 
a análise do atendimento a estes limites é uma estimativa significativa.
4 Gestão de risco financeiro 4.1 Fatores de risco financeiro - As atividades 
da Companhia a expõem a riscos financeiros e regulatórios. O programa 
de gestão de risco global da Companhia se concentra na imprevisibilidade 
dos mercados financeiros e busca minimizar potenciais efeitos adversos no 
desempenho financeiro da Companhia. Durante os exercícios findos em 31 
de dezembro de 2018 e de 2017, a Companhia não celebrou contratos que 
possam ser considerados como instrumentos derivativos. A gestão de risco é 
realizada pelo setor financeiro da Companhia, segundo as políticas aprovadas 
pela Diretoria. O setor financeiro da Companhia identifica, avalia e protege 
a Companhia contra eventuais riscos financeiros. A Diretoria estabelece 
princípios para a gestão de risco global, bem como para áreas específicas. 
Risco de mercado - Esse risco é oriundo da possibilidade de a Companhia 
incorrer em perdas por causa de flutuações nas taxas de juros que aumentem 
as despesas financeiras relativas a empréstimos e financiamentos captados 
no mercado. A Companhia monitora continuamente as taxas de juros de 
mercado com o objetivo de avaliar a eventual necessidade de contratação 
de operações para proteger-se contra o risco de volatilidade dessas taxas. 
Riscos regulatórios - As atividades da Companhia, assim como de seus 
concorrentes são regulamentadas e fiscalizadas pela ANEEL. Qualquer 
alteração no ambiente regulatório poderá exercer impacto sobre as atividades 
da Companhia. Risco de crédito - O risco de crédito decorre de caixa e 
equivalentes de caixa, depósitos em bancos e outras instituições financeiras, 
bem como de exposições de crédito, incluindo contas a receber em aberto. 
Os recebíveis tem risco considerado baixo considerando as características do 
cliente da Companhia (CCEE). Risco de liquidez  - É o risco de a Companhia 
não dispor de recursos líquidos suficientes para honrar seus compromissos 
financeiros, em decorrência de descasamento de prazo ou de volume entre 
os recebimentos e pagamentos previstos. Para administrar a liquidez do 
caixa, são estabelecidas premissas de desembolsos e recebimentos futuros, 
sendo monitoradas diariamente pela área de Tesouraria. A tabela abaixo 
analisa os passivos financeiros da Companhia, por faixas de vencimento, 
correspondentes ao período remanescente no balanço patrimonial até a data 
contratual do vencimento. Os valores divulgados na tabela são os saldos 
contábeis em 31 de dezembro de 2018 e 2017.
Consolidado:
 
Menos de 
Entre um e 
Acima de
 
um ano 
dois anos 
três anos
Em 31 de dezembro de 2018
Empréstimos e financiamentos  
32.572  
41.802  
623.766
Fornecedores  
6.594 
 
Em 31 de dezembro de 2017
Empréstimos e financiamentos  
28.141  
43.162  
645.042
Fornecedores  
4.259  
5.548 
4.2 Gestão de capital - Os objetivos da Companhia ao administrar seu 
capital são os de salvaguardar a capacidade de continuidade da Companhia 
para oferecer retorno aos acionistas e benefícios às outras partes interessadas, 
além de manter uma estrutura de capital ideal para reduzir esse custo. Para 
manter ou ajustar a estrutura de capital da Companhia, a administração pode, 
ou propõe, nos casos em que os acionistas têm de aprovar, rever a política 
de pagamento de dividendos, devolver capital aos acionistas ou, ainda, 
emitir novas ações ou vender ativos para reduzir, por exemplo, o nível de 
endividamento. Condizente com outras companhias do setor, a Companhia 
monitora o capital com base no índice de alavancagem financeira. Esse 
índice corresponde à dívida líquida expressa como percentual do capital 
total. A dívida líquida, por sua vez, corresponde ao total de empréstimos 
(incluindo empréstimos de curto e longo prazos, conforme demonstrado no 
balanço patrimonial), subtraído do montante de caixa e equivalentes de caixa. 
O capital total é apurado através da soma do patrimônio líquido, conforme 
demonstrado no balanço patrimonial, com a dívida líquida. Os índices de 
alavancagem financeira em 31 de dezembro: 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº073  | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019

                            

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