DOE 17/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
o Aumento do Capital Social, no montante de R$ 223 (duzentos e vinte e
três mil), mediante a emissão de 223 (duzentos e vinte e três mil) novas
ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, ao preço de R$ 1,00 (um
real) cada, integralizadas pela única acionista Cúbico Brasil S.A. O capital
que era de R$ 196.182 (cento e noventa e seis milhões, cento e oitenta e
dois mil reais), passou para R$ 196.405 (cento e noventa e seis milhões,
quatrocentos e cinco mil reais). Em 17 de outubro de 2018, através da ATA
de Assembleia Geral Extraordinária, a Companhia deliberou o Aumento
do Capital Social, no montante de R$ 112 (cento e doze mil), mediante a
emissão de 112 (cento e doze mil) novas ações ordinárias nominativas e
sem valor nominal, ao preço de R$ 1,00 (um real) cada, integralizadas pela
única acionista Cúbico Brasil S.A. O capital que era de R$ 196.405 (cento
e noventa e seis milhões, quatrocentos e cinco mil reais), passou para R$
196.517 (cento e noventa e seis milhões, quinhentos e dezessete mil reais).
(c) Destinação dos lucros - Conforme estatuto social, os lucros apurados
correspondentes a cada exercício social serão destinados da seguinte forma:
5% (cinco por cento) do lucro líquido serão destinados para constituição da
reserva legal que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social; 25%
(cinco por cento) serão distribuídos aos acionistas na forma de dividendos
mínimos obrigatórios; o saldo remanescente, se houver, poderá ser destinado
à formação de reserva para equalização de dividendos que será limitada a
50%(cinquenta por cento) do capital social ou ser retido visando atender
as necessidades de aplicação de capital estipuladas em orçamento geral da
Companhia. 19 Compromissos – arrendamento mercantil operacional -
O Grupo arrenda os terrenos nos quais os parques eólicos operam segundo
contrato de arrendamento operacional não cancelável. Em 31 de dezembro
de 2018, a Companhia e suas controladas mantém vigentes contratos de
arrendamento de terras, compostos da seguinte forma:
Pagamento
Pagamento
Índices
Prazo
fixo mensal
variável mensal
reajuste
Joana II
49 anos
24
IPC-A
Joana VI
49 anos
23
IPC-A
Joana VIII
49 anos
24
IPC-A
Joana XIV
49 anos
20
IPC-A
Onofre I
49 anos
22
IPC-A
Onofre II
49 anos
23
IPC-A
Onofre III
49 anos
22
IPC-A
20 Receita líquida de venda de energia – Consolidado 2018
2017
Receita bruta de vendas:
Venda de energia
121.286
132.976
Impostos sobre vendas:
Pis / Cofins
(4.427)
(4.854)
Total
116.859
128.122
A receita reconhecida em 2018 e 2017 foi gerada pelas controladas de acordo
com os contratos de energia de reserva firmados com a CCEE.
21 Custo operacional e despesas administrativas
Controladora
Consolidado
2018
2017
2018
2017
Depreciações e amortizações
(47.123) (47.013)
Encargos de uso do sistema de
transmissão – CUST
(6.800)
(6.532)
Arrendamentos
(1.989)
(1.920)
Apoio operacional e manutenção
(6.565)
(4.202)
Gastos com pessoal
(1.223)
(1.537)
Serviços de terceiros
(996)
(1.075)
Despesas com seguros
(1.259)
(956)
Despesas de viagens
(1)
Despesas tributárias
(15)
(142)
Despesas gerais
(7)
(192)
(95)
Doações (a)
(3.320)
(387)
(3.320)
(299)
Total
(3.327)
(387) (69.482) (63.772)
Classificados como:
Custos de operação
(66.147) (63.242)
Despesas gerais e administrativas
(7)
(15)
(143)
Doações
(3.320)
(3.320)
Outras despesas (receitas)
(387)
(387)
Total
(3.327)
(387) (69.482) (63.772)
(a) Refere-se a construções e reformas na comunidade, em atendimento a
cláusula de projetos sociais do empréstimo do BNDES.
22 Resultado financeiro
Controladora
Consolidado
2018
2017
2018
2017
Despesas financeiras
Juros sobre empréstimos e
financiamentos
(66.737) (69.415) (66.737) (69.415)
Despesas bancárias
(110)
(4)
(265)
(46)
Amortização do custo
de captação
(2.399)
(2.000)
(2.399)
(2.000)
Atualiz.prov.p/desmobilização
(1.329)
Impostos s/receitas financeiras
(1.549)
(979)
(1.607)
(1.023)
Outras despesas financeiras
(2.060)
(2.035)
(310)
(572)
(72.855) (74.433) (72.647) (73.056)
Receitas financeiras
Rendims.de aplics.financeiras
1.780
2.886
2.985
3.749
Juros de cessão de recebíveis (a) 31.200
17.981
Juros ativos
95
192
122
266
Outras receitas financeiras
242
242
Total de receitas financeiras
33.317
21.059
3.349
4.015
Resultado financeiro, líquido
(39.538) (53.374) (69.298) (69.041)
(a) Refere-se aos juros decorrentes do contrato de cessão de recebíveis com
as investidas (Nota 9)
23 Imposto de renda e contribuição social
Controladora
Consolidado
2018
2017
2018
2017
Prejuízo líq.antes do IR e CS
(32.691) (16.927) (21.921)
(4.691)
(+) Adições
19.403
389
(i)
(i)
(-) Exclusões (ii)
(26.257) (36.834)
(i)
(i)
(=) Prejuízo fiscal
(39.545) (53.372)
(i)
(i)
IRPJ – 15% e adicional 10%
2
3.888
Redução IRPJ
Benefício fiscal (Nota 2.13)
(2)
(3.888)
Total
CSLL – 9%
1
1.460
(i) Em 31 de dezembro de 2018 a controladora obteve prejuízo de R$ 32.691
(2017 R$ 16.927). As entidades controladas obtiveram lucro contábil de R$
20.943 antes das eliminações gerando uma base de cálculo para o IRPJ e
CSLL de R$ 53 (gera despesa de IR/ CS no consolidado, antes dos incentivos
fiscais, de R$ 13). (ii) As exclusões no consolidado referem-se basicamente
as diferenças temporárias da depreciação. (iii) A redução de incentivos fiscais
se refere à redução do IRPJ com base no Lucro da Exploração. O imposto de
renda e a contribuição social constantes na Demonstração de Resultado do
Exercício se referem também ao IR e CSLL diferidos. Tal valor foi calculado
com base na diferença do prazo da depreciação contábil e fiscal.
2018
2017
Exclusões (Depreciação) acumulado
95.426
63.270
IRPJ – 15% e adicional 10%
23.353
15.482
CSLL – 9%
8.588
5.694
Saldo passivo acumulado
31.941
21.176
Efeito no resultado do exercício
10.765
10.776
24 Cobertura de seguros (não auditado) - Em 31 de dezembro de 2018,
a Companhia possuía cobertura de seguros contra riscos operacionais no
montante de R$ 1.036.276 os quais a Administração entende que as coberturas
representam valores suficientes para cobrir eventuais perdas.
Diretora Financeira: Maiza Rodrigues Ponte Parente e Contador: Antônio
Werk Rodrigues Pereira CRC-CE 016296/O-8.
Relatório do auditor independente sobre as demonstraçõesfinanceiras
Aos Administradores e Acionistas Ventos de São Tito Holding S.A.
Opinião - Examinamos as demonstrações financeiras individuais da
Ventos de São Tito Holding S.A.. (“Companhia” ou “Controladora”),
que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e
as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das
mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício
findo nessa data, assim como as demonstrações financeiras consolidadas da
Ventos de São Tito Holding S.A. e suas controladas (“Consolidado”) que
compreendem o balanço patrimonial consolidado em 31 de dezembro de
2018 e as respectivas demonstrações consolidadas do resultado, do resultado
abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o
exercício findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas,
incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as
demonstrações financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em
todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Ventos
de São Timo Holding S.A. e da Ventos de São Tito Holding S.A. e suas
controladas em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas operações
e os seus respectivos fluxos de caixa bem como o desempenho consolidado
de suas operações e os seus respectivos fluxos de caixa consolidados para o
exercício findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil. Base para opinião - Nossa auditoria foi conduzida de acordo com
as normas brasileiras e internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades,
em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada
“Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras
individuais e consolidadas”. Somos independentes em relação à Companhia
e suas controladas, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos
no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais
emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as
demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que
a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar
nossa opinião. Responsabilidades da administração e da governança pelas
demonstrações financeiras individuais e consolidadas - A administração
da Companhia é responsável pela elaboração e adequada apresentação das
demonstrações financeiras individuais e consolidadas de acordo com as
práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela
determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações
financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por
fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras individuais e
consolidadas, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de
a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos
relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil
na elaboração das demonstrações financeiras individuais e consolidadas
, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar
suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o
encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia
e suas controladas são aqueles com responsabilidade pela supervisão do
processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades
do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras individuais
e consolidadas - Nossos objetivos são obter segurança razoável de que
as demonstrações financeiras individuais e consolidadas, tomadas em
conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada
por fraudeou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião.
158
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº073 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019
Fechar