DOE 17/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Notas explicativas da administração às demonstrações financeiras em 31 de dezembro 2018
Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma
1. Informações gerais - A Ventos de São Tomé Holding S.A. (“Companhia”), é uma sociedade anônima de capital fechado, com sede na cidade de
Fortaleza - CE, que tem por objetivo a participação em outras sociedades nacionais ou estrangeiras, na qualidade de sócia ou acionista. A Companhia é
controladora integral (100%) da Ventos de Santa Brígida I Energias Renováveis S.A. (“Brígida I”), Ventos de Santa Brígida II Energias Renováveis S.A.
(“Brígida II”)., Ventos de Santa Brígida III Energias Renováveis S.A. (“Brígida III”), Ventos de Santa Brígida IV Energias Renováveis S.A. (“Brígida
IV”), Ventos de Santa Brígida V Energias Renováveis S.A. (“Brígida V”), Ventos de Santa Brígida VI Energias Renováveis S.A. (“Brígida VI”), Ventos de
Santa Brígida VII Energias Renováveis S.A. (“Brígida VII”). Em conjunto, a Companhia e suas Controladas são denominadas “Grupo” ou “Consolidado”,
possui capacidade instalada de 181,9MW e entrou em operação em 25 de dezembro de 2015. A Companhia é controlada pela Cubico Brasil S.A. O Grupo
possui junto à Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL as seguintes autorizações e registros de geração:

Capacidade
Energia

Estado
Cidade
instalada MW
assegurada MWh/ano
Início
Término
Brígida I
PE
Caetés
13,6
57.816
Janeiro de 2016
Dezembro de 2035
Brígida II
PE
Caetés
27,2
128.772
Janeiro de 2016
Dezembro de 2035
Brígida III
PE
Paranatama
28,9
126.144
Janeiro de 2016
Dezembro de 2035
Brígida IV
PE
Paranatama
27,2
122.640
Janeiro de 2016
Dezembro de 2035
Brígida V
PE
Paranatama
28,9
131.400
Janeiro de 2016
Dezembro de 2035
Brígida VI
PE
Paranatama
28,9
132.276
Janeiro de 2016
Dezembro de 2035
Brígida VII
PE
Paranatama
27,2
130.524
Janeiro de 2016
Dezembro de 2035
A emissão destas demonstrações financeiras individuais e consolidadas, foi aprovada pela diretoria em 20 de março de 2019. (a) Contrato de Energia de
Revenda – CER - As investidas da Companhia firmaram Contratos de Energia de Reserva – CER, na modalidade de quantidade de energia elétrica com a
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (“CCEE”). Pelo referido contrato as investidas da Companhia se comprometem a vender a totalidade de
sua energia gerada à CCEE. Com base no contrato, as investidas da Companhia passaram a faturar valores fixos, mensais, correspondente ao valor definido
em cada contrato. Eventuais diferenças entre o valor recebido e o valor de energia elétrica efetivamente gerada são compensadas financeiramente a cada
ano. Os critérios de apuração são definidos contratualmente, mediante um limite de tolerância entre a energia efetivamente gerada e energia contratada O
limite contratual aceito, sem a incidência de penalidades ou bônus, é equivalente ao fornecimento de 90% a 130% da energia contratada de um ano, apurada
ao final de cada quadriênio. Nestes casos, o desvio positivo ou negativo entre a energia fornecida e a energia contratada é reconhecida no ativo ou passivo,
respectivamente, mediante a aplicação do preço contratual vigente sobre o MWh apurado. Eventuais diferenças entre o fornecimento de energia elétrica e
a energia contratada serão compensadas a cada quadriênio contratual, sendo que o primeiro quadriênio se encerra em 31 de agosto de 2019. Caso a energia
fornecida seja inferior a 90% da energia contratada, será aplicada a penalidade, equivalente a 15% do preço contratual vigente sobre o montante em MWh
que for inferior aos 90%. Caso a energia fornecida seja superior a 130% da energia contratada, a Companhia receberá 70% sobre o valor do contrato que
exceder aos 130%. Em ambos os casos, o acerto financeiro ocorre a partir de setembro do ano corrente até agosto do ano subsequente, mediante liquidação
das faturas mensais emitidas pela Companhia à CCEE. Até 31 de dezembro de 2018, a Companhia não possui nenhum efeito significativo, além dos valores
já registrados, a ser reconhecido em decorrência dos critérios mencionados anteriormente. (b) Reapresentação das cifras comparativas - Em 2018,
foram efetuadas algumas reclassificações nas Demonstrações de Fluxos de Caixas apresentados pela Controladora para melhor apresentação dos fluxos. A
demonstração da Controladora do ano de 2017 foi reapresentada para fins de comparação. Os efeitos da reapresentação são demonstrados a seguir:

Controladora

Original
Ajuste
Reapresentado
Fluxos de caixa das atividades operacionais
Amortização de custos de emissão dos empréstimos

1.231
1.231
Fluxos de caixa das atividades de financiamentos
Custo de emissão a amortizar
(2.125)
(1.231)
(3.356)
2 Apresentação das informações contábeis e principais políticas contábeis adotadas - As principais políticas contábeis aplicadas na preparação destas
demonstrações financeiras estão definidas abaixo. O exercício social da Companhia se encerra no dia 31 de dezembro de cada ano. 2.1 Base de preparação
- (a) Declaração de conformidade - As demonstrações financeiras foram preparadas considerando o custo histórico como base de valor. A preparação de
demonstrações financeiras requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e também o exercício de julgamento por parte da administração da Companhia
no processo de aplicação das políticas contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e possuem maior complexidade, bem como as
áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as demonstrações financeiras estão divulgadas na Nota 3. (b) Demonstrações financeiras
individuais e consolidadas - As demonstrações financeiras individuais e consolidadas foram preparadas conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil
emitidas pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e evidenciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações financeiras, e somente
elas, as quais estão consistentes com as utilizadas pela administração na sua gestão. (c) Moeda funcional e de apresentação - As demonstrações financeiras
são apresentadas em Real, que é a moeda funcional da Companhia. Todas as informações financeiras apresentadas estão em milhares de Reais, exceto
quando indicado em outra forma. 2.2 Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equivalentes de caixa incluem dinheiro em caixa, depósitos bancários e
outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com vencimentos originais de até três meses (com risco insignificante de mudança de valor). 2.3
Contas a receber - As contas a receber de clientes são inicialmente reconhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado
com o uso do método da taxa efetiva de juros. Na prática, são reconhecidas pela valorização da energia fornecida, em MWh, pela tarifa vigente do Contrato
de Energia de Reserva – CER (Nota 1). Caso a energia fornecida seja inferior à energia contratada no período de apuração do Contrato de Energia de
Reserva - CER, o valor excedente recebido é registrado como adiantamento de clientes. O Grupo adotou, a partir de 1° de janeiro de 2018, o IFRS 9 (CPC
48). A Administração avaliou os seus ativos financeiros e identificou que não existem impactos decorrentes da adoção dessa nova norma, no que se refere
ao novo modelo de impairment para ativos financeiros, tendo em vista que a Companhia não possui títulos em atraso, tampouco histórico de perdas. A
Companhia possui apenas um cliente em sua carteira cujo risco de crédito é avaliado e considerado próximo a zero por se tratar de uma Câmara de
Compensação. 2.4 Imobilizado - Os itens do imobilizado são demonstrados ao custo histórico de aquisição. O custo histórico inclui os gastos diretamente
atribuíveis necessários para preparar o ativo para o uso pretendido pela administração, excluindo custos de financiamentos. A Companhia inclui no valor
contábil de um item do imobilizado o custo de peças de reposição somente quando for provável que esse custo lhe proporcione futuros benefícios econômicos.
A depreciação dos ativos é calculada usando o método linear considerando os seus custos e seus valores residuais durante a vida útil estimada limitada ao
prazo de concessão, a taxas anuais variáveis descritas na Nota 12, levando em consideração a vida útil estimada dos bens. O valor contábil de um ativo é
imediatamente reduzido ao seu valor recuperável, quando o valor contábil do ativo é maior do que seu valor recuperável estimado (Nota 2.5). 2.5 Provisões
para perdas por impairment em ativos não financeiros - Os ativos que estão sujeitos a amortização são revisados para a verificação de impairment sempre
que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor contábil pode não ser recuperável. Uma perda por impairment é reconhecida quando o
valor contábil do ativo excede seu valor recuperável, o qual representa o maior valor entre o valor justo de um ativo menos seus custos de venda e o seu
valor em uso. Para fins de avaliação do impairment, os ativos são agrupados nos níveis mais baixos para os quais existam fluxos de caixa identificáveis
separadamente (Unidades Geradoras de Caixa - UGC). Os ativos não financeiros que tenham sido ajustados por impairment, são revisados subsequentemente
para a análise de uma possível reversão do impairment na data do balanço. 2.6 Fornecedores - As contas a pagar aos fornecedores são obrigações a pagar
por bens ou serviços que foram adquiridos no curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circulantes se o pagamento for devido no
período de até um ano. Caso contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não circulante. Elas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor
justo e, subsequentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do método de taxa efetiva de juros. 2.7 Arrendamentos - Os pagamentos efetuados
para arrendamentos operacionais são reconhecidos na demonstração do resultado pelo método linear, durante o período do arrendamento. 2.8 Empréstimos,
financiamentos e debêntures - Os empréstimos, financiamentos e debêntures são reconhecidos, inicialmente, pelo valor justo, líquido dos custos incorridos
na transação e são, subsequentemente, demonstrados pelo custo amortizado. Qualquer diferença entre os valores captados (líquidos dos custos da transação)
e o valor total a pagar é reconhecida na demonstração do resultado durante o período em que os financiamentos estejam em aberto, utilizando o método da
taxa efetiva de juros. Os empréstimos, financiamentos e debêntures são classificados como passivo circulante, a menos que a Companhia tenha um direito
incondicional de diferir a liquidação do passivo por período superior a 12 meses, após a data do balanço. 2.9 Provisões - As provisões são reconhecidas
quando: (i) a Companhia tem uma obrigação presente ou não formalizada como resultado de eventos passados; (ii) é provável que uma saída de recursos
seja necessária para liquidar a obrigação; (iii) e o valor possa ser estimado com segurança. Quando houver uma série de obrigações similares, a probabilidade
de liquida-las é determinada levando-se em consideração a classe de obrigações como um todo. Uma provisão é reconhecida mesmo que a probabilidade
de liquidação relacionada com qualquer item individual incluído na mesma classe de obrigações seja pequena. As provisões são mensuradas pelo valor
presente dos gastos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma taxa antes dos efeitos tributários, a qual reflita as avaliações atuais
de mercado do valor do dinheiro no tempo e dos riscos específicos da obrigação. O aumento da obrigação em decorrência da passagem do tempo é reconhecido
como despesa financeira. 2.10 Capital social - As ações ordinárias e preferenciais são classificadas no patrimônio líquido. 2.11 Distribuição de dividendos
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº073 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019