DOE 17/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
mensurados na transição como se as novas regras
sempre tivessem sido aplicadas. Todos os outros
ativos de direito de uso serão mensurados ao valor
do passivo de arrendamento no momento da adoção
(ajustado em relação a quaisquer despesas de
arrendamento pagas antecipadamente ou
acumuladas). Não há outras normas IFRS ou
interpretações IFRIC que ainda não entraram em
vigor que poderiam ter impacto significativo sobre
as demonstrações financeiras da Companhia. 3
Estimativas e julgamentos contábeis críticos - A
Companhia faz estimativas e estabelece premissas
com relação ao futuro, baseada na experiência
histórica e em outros fatores, incluindo expectativas
de eventos futuros. Por definição, as estimativas
contábeis resultantes raramente serão iguais aos
respectivos resultados reais. As estimativas e
premissas que apresentam um risco significativo de
causar um ajuste relevante nos valores contábeis de
ativos e passivos para o próximo exercício estão
divulgadas abaixo. (a) Vida útil econômica de
ativos não financeiros - Conforme o OCPC 05 -
Contratos de Concessão, para os bens integrantes
da infraestrutura de geração vinculados aos contratos
de concessão (uso do bem público) assinados após
2004, sob a égide da Lei n.º 10.848/04, que não
tenham direito à indenização no final do prazo da
concessão no processo de reversão dos bens ao
poder concedente, esses bens, incluído terrenos,
devem ser amortizados com base na vida útil
econômica de cada bem ou no prazo da concessão,
dos dois o menor, ou seja, a amortização está
limitada ao prazo da concessão. A administração
reconhece a depreciação de seus ativos imobilizados
com base no menor prazo entre a concessão (Nota
1) e nas vidas úteis estimadas de cada bem. (b)
Conta de ressarcimento–CCEE - A Conta de
ressarcimento – CCEE reflete os efeitos sobre a
geração de energia fora dos limites de tolerância
estabelecidos (energia efetivamente gerada e a
energia contratada). Tais variações fora dos limites
implicam no registro por estimativa de ativos ou
passivos contratuais. A administração da Companhia
entende que a análise do atendimento a estes limites
é uma estimativa significativa. 4 Gestão de risco
financeiro 4.1 Fatores de risco financeiro - As
atividades da Companhia a expõem a riscos
financeiros e regulatórios. O programa de gestão de
risco global da Companhia se concentra na
imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca
minimizar potenciais efeitos adversos no
desempenho financeiro da Companhia. Durante os
exercícios findos em 31 de dezembro de 2018 e de
2017, a Companhia não celebrou contratos que
possam ser considerados como instrumentos
derivativos. A gestão de risco é realizada pelo setor
financeiro da Companhia, segundo as políticas
aprovadas pela Diretoria. O setor financeiro da
Companhia identifica, avalia e protege a Companhia
contra eventuais riscos financeiros. A Diretoria
estabelece princípios para a gestão de risco global,
bem como para áreas específicas. Risco de mercado
- Esse risco é oriundo da possibilidade de a
Companhia incorrer em perdas por causa de
flutuações nas taxas de juros que aumentem as
despesas financeiras relativas a empréstimos e
financiamentos captados no mercado. A Companhia
monitora continuamente as taxas de juros de
mercado com o objetivo de avaliar a eventual
necessidade de contratação de operações para
proteger-se contra o risco de volatilidade dessas
taxas. Riscos regulatórios - As atividades da
Companhia, assim como de seus concorrentes são
regulamentadas e fiscalizadas pela ANEEL.
Qualquer alteração no ambiente regulatório poderá
exercer impacto sobre as atividades da Companhia.
Risco de crédito - O risco de crédito decorre de
caixa e equivalentes de caixa, depósitos em bancos
e outras instituições financeiras, bem como de
exposições de crédito, incluindo contas a receber
em aberto. Os recebíveis tem risco considerado
baixo considerando as características do cliente da
Companhia (CCEE). Risco de liquidez - É o risco
de a Companhia não dispor de recursos líquidos
suficientes para honrar seus compromissos
financeiros, em decorrência de descasamento de
prazo ou de volume entre os recebimentos e
pagamentos previstos. Para administrar a liquidez
do caixa, são estabelecidas premissas de desembolsos
e recebimentos futuros, sendo monitoradas
diariamente pela área de Tesouraria. A tabela abaixo
analisa os passivos financeiros da Companhia, por
faixas de vencimento, correspondentes ao período
remanescente no balanço patrimonial até a data
contratual do vencimento. Os valores divulgados
na tabela são os saldos contábeis em 31 de
dezembro de 2018 e 2017.
Menos de
Entre um e
Acima de
um ano dois anos três anos
Em 31/12/2018
Fornecedores
849
Partes relacionadas 12.965
9.655
39.687
Em 31/12/2017
Fornecedores
584
784
Partes relacionadas 13.150
11.511
47.314
4.2 Gestão de capital - Os objetivos da Companhia
ao administrar seu capital são os de salvaguardar
a capacidade de continuidade da Companhia para
oferecer retorno aos acionistas e benefícios às
outras partes interessadas, além de manter uma
estrutura de capital ideal para reduzir esse custo.
Para manter ou ajustar a estrutura de capital da
Companhia, a administração pode, ou propõe, nos
casos em que os acionistas têm de aprovar, rever
a política de pagamento de dividendos, devolver
capital aos acionistas ou, ainda, emitir novas
ações ou vender ativos para reduzir, por exemplo,
o nível de endividamento. Condizente com outras
empresas do setor, a Companhia monitora o capital
com base no índice de alavancagem financeira.
Esse índice corresponde à dívida líquida expressa
como percentual do capital total. A dívida líquida,
por sua vez, corresponde ao total de empréstimos
(incluindo empréstimos de curto e longo prazos,
conforme demonstrado no balanço patrimonial),
subtraído do montante de caixa e equivalentes de
caixa. O capital total é apurado através da soma
do patrimônio líquido, conforme demonstrado
no balanço patrimonial, com a dívida líquida.
Os índices de alavancagem financeira em 31 de
dezembro:
2018
2017
Total das obrigações partes
relacionadas: (Nota 8)
62.307
71.975
Menos: caixa e equivalentes
de caixa (Nota 6)
(3.681)
(3.061)
Dívida líquida (a)
58.626
68.914
Total do patrimônio líquido
37.913
36.796
Total do capital (b)
96.539 105.710
Índice de alavancagem
financeira - % (a / b)
61%
65%
4.3 Estimativa do valor justo - A Companhia
não possui ativos ou passivos mensurados a valor
justo. Entretanto, pressupõe-se que os saldos de
caixa e equivalentes de caixa, das contas a receber
de clientes e contas a pagar aos fornecedores pelo
valor contábil, menos a perda (impairment) no
caso de contas a receber, esteja próxima de seus
valores justos.
5 Instrumentos financeiros
2018
2017
Empréstimos e recebíveis
Caixa e equivalente
de caixa (Nota 6)
3.681
3.061
Contas a receber (Nota 7)
1.783
1.875
Partes relacionadas (Nota 8)
2.093
1.519
7.557
6.455
Outros passivos financeiros
Fornecedores (Nota 10)
849
1.368
Partes relacionadas
(Nota 8)
62.307
71.975
63.156
73.343
6 Caixa e equivalentes de caixa
2018
2017
Disponibilidades:
Bradesco S.A.
21
5
Citibank
12
Santander S.A.
7
5
28
22
Aplicações financeiras (a):
Santander S.A.
3.653
3.039
3.653
3.039
Total caixa e
equivalentes de caixa
3.681
3.061
(a) As aplicações financeiras são remuneradas
a uma taxa média de 101% do CDI, e por não
haver restrições ao resgate antecipado dos valores
aplicados e sujeitas a um insignificante risco de
mudança de valor, as aplicações foram consideradas
equivalentes de caixa.
7 Contas a receber - De acordo com o contrato de
energia de reserva – CER, o valor a ser faturado
mensalmente é calculado linearmente em relação
à quantidade anual contratada, independente da
quantidade de energia efetivamente disponibilizada.
A energia contratada é igual ao montante de energia
associado ao leilão vencido pela Companhia. A
partir do segundo quadriênio, a energia contratada
será o valor médio anual do montante efetivamente
produzido pela Companhia desde o primeiro
quadriênio até o termino do quadriênio anterior,
limitado ao montante de energia associado ao leilão
vencido. Conforme o CER, a apuração do saldo
acumulado da energia (energia faturada e o montante
efetivamente disponibilizado) será feita em dois
processos, um ao final de cada ano contratual e
outro ao final de cada quadriênio, sendo que no
último ano de cada quadriênio, ambos processos
serão realizados. O saldo acumulado de energia,
anualmente apurado, observará a faixa de tolerância
a qual limita a geração a uma margem inferior a
até 10% (dez por cento) abaixo do valor da energia
contratada referente ao período considerado e uma
margem superior de até 30% (trinta por cento) acima
do valor da energia contratada aplicável no mesmo
período. Sendo a geração que supere estes limites
considerada fora da faixa de tolerância. Os valores
a receber em 31 de dezembro de 2018 e de 2017,
estão assim compostos:
2018
2017
Contas a receber referente
a venda de energia(a)
1.774
1.746
Outras contas a receber
9
129
Total circulante
1.783
1.875
(a) Refere-se à venda de energia elétrica para
a CCEE relativa ao faturamento do parque
eólico, à vencer em janeiro de 2019. Não existem
valores de contas a receber vencidos nos períodos
apresentados. Além disso, não há histórico de perdas
com as contas a receber da Companhia, portanto não
se faz necessária a constituição de provisão para
créditos de liquidação duvidosa.
8 Partes Relacionadas -
Ativo circulante
Operação
2018
2017
MS Participações Societárias S.A
Nota de débito (a)
1
Cúbico Brasil
Nota de débito (a)
1.125
552
1.126
552
Ativo não circulante
Operação
2018
2017
Ventos de Santo Onofre I
Nota de débito (a)
967
967
Passivo circulante
Operação
2018
2017
Ventos de São Tito Holding S.A.
Nota de débito (a)
11
46
Ventos de Santa Brígida VII
Nota de débito (a)
2
Ventos de Santo Onofre I
Nota de débito (a)
15
2
MS Participações Societárias S.A
Nota de débito (a)
153
115
Eólica Bela Vista Ger e Com de Energia S.A
Nota de débito (a)
8
Embuaca Ger e Com de Energia S.A
Nota de débito (a)
6
Eólica Icaraí Ger e Com de Energia S.A
Nota de débito (a)
1
Eólica Mar e Terra Ger e Com de Energia S.A
Nota de débito (a)
1
Ventos de São Tito Holding S.A
Cessão de recebíveis (b)
12.786
12.969
12.965
13.150
Passivo não circulante
Operação
2018
2017
Ventos de São Tito Holding S.A.
Cessão de recebíveis (b)
49.342
58.825
(a) Refere-se a saldo da Companhia decorrente do compartilhamento de despesas entre as empresas do
mesmo grupo econômico. (b) Refere-se a cessão de recebíveis pela controladora Ventos de São Tito
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº073 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019
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