DOE 17/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

18 Compromissos - Compromissos com arrendamento mercantil operacional -A Companhia arrenda o terreno no qual o parque eólico opera segundo
contrato de arrendamento operacional não cancelável. Os termos do arrendamento são de 49 anos, renovável no término do período de arrendamento à taxa
de mercado. As despesas com arrendamento debitadas na demonstração do resultado, durante o exercício, estão divulgadas na Nota 15. 19 Cobertura de
seguros (não auditado) Em 31 de dezembro de 2018, a Companhia possuía cobertura de seguros contra riscos operacionais no montante de R$ 156.611
os quais a Administração entende que as coberturas representam valores suficientes para cobrir eventuais perdas.
Diretora Financeira: Maiza Rodrigues Ponte Parente e Contador: Antônio Werk Rodrigues Pereira CRC-CE 016296/O-8.
Relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras
Aos Administradores e Acionistas Ventos de Santo Onofre II Energias Renováveis S.A. Opinião - Examinamos as demonstrações financeiras da Ventos
de Santo Onofre II Energias Renováveis S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2018 e as respectivas
demonstrações do resultado, demonstrações do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o exercício findo
nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações
financeiras acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Ventos de Santo Onofre
II Energias Renováveis S.A em 31 de dezembro de 2018, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data,
de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião - Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir, intitulada “Responsabilidades
do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras”. Somos independentes em relação à Companhia, de acordo com os princípios éticos relevantes
previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as
demais responsabilidades éticas conforme essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa
opinião. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras - A administração da Companhia é responsável pela
elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que
ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada
por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar
operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das
demonstrações financeiras, a não ser que a administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa
realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão
do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras - Nossos
objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente
se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não
uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções
relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto,
possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras.
Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos
ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras,
independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos
evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é
maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações
falsas intencionais. • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados
às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. • Avaliamos a adequação
das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração. • Concluímos sobre a
adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza
relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia.
Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações
financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de
auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade
operacional. • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações
financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos
com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de
auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Recife, 20 de março de
2019. PricewaterhouseCoopers - Auditores Independentes - CRC 2SP000160/O-5. Vinícius Ferreira Britto Rego - Contador CRC 1BA024501-O-9.
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Estado do Ceará - Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu - CISVALE - Aviso de Adiamento de Licitação - Pregão Presencial
Nº 007/2019-PP. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações físicas prediais e pequenos
reparos, com instalações elétricas, hidrossanitárias, marcenaria, pintura, CFTV, com o fornecimento de mão de obra e manutenção das tubulações dos gases
medicinais, para atender às necessidades do Consórcio Público de Saúde Interfederativo do Vale do Curu – CISVALE, tudo conforme especificações contidas
no Termo de Referência. Julgamento: menor preço por Lote. Fica adiada a abertura da presente licitação para a data de 02 de maio de 2019 às 9h:00min,
em virtude de impugnação impetrada e a necessidade de retificação do edital. Assim como, prolongamento do prazo de visita Técnica, até 26 de abril de
2019. Informações: Rua Juaci Sampaio Pontes n° 1696B, Centro, Caucaia/Ce ou (85) 3342 -2767 de 08h00min às 12h00min ou no Sítio Eletrônico http://
municipios.tce.ce.gov.br. Cláudia Bernarda Medeiros – Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Itaitinga. A Pregoeira Oficial de Itaitinga, comunica aos interessados que estará abrindo licitação na
modalidade Pregão Eletrônico nº 1604.01/2019/PE/SRP, cujo objeto é a Registro de Preços visando futura e eventual aquisição de material permanente
diversos: eletrodomésticos, eletroeletrônicos, moveis e ar condicionados, destinados as diversas Secretarias do Município de Itaitinga/CE. Prazo para
Cadastro das Propostas: até o dia 03/05/2019; hora do cadastro das propostas: até às 09:00h; Data de Abertura das Propostas: 03/05/2019; Hora de Abertura
e Classificação das Propostas às 09:15h; Data de Abertura da Disputa de Lances: 03/05/2019; Hora de Abertura da Sessão de Disputa de Preços: 10:00h. Há
de ser considerado o horário de Brasília. O edital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis após esta publicação no horário de 08:00h às
14:00h, na sede da Prefeitura e nos sites: http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/- www.bbmnetlicitacoes.com.br. Itaitinga/Ce, em 17 de Abril de 2019
– Maria Leonez Miranda Serpa – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 1704.02/2019. Pelo presente aviso e em cumprimento
as Leis nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e suas alterações e Decreto nº 5.450/05, o Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Mucambo comunica aos
interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº 1704.02/2019, para a aquisição de 02 motos para atender a necessidade da Guarda Municipal do Município
de Mucambo. Edital: 16/04/2019. Endereço: Av. Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro, Mucambo, Ceará. Entrega das propostas: A partir desta data, no sítio
www.bll.gov.br. Abertura das propostas: 06/05/2019 às 09h (horário de Brasília) no sítio www.bll.gov.br. Informações gerais: O Edital poderá ser obtido
através do sítio referido acima. Os interessados ficam desde já notificados da necessidade de acesso ao sítio www.bll.gov.br para verificação de informações
e alterações supervenientes. Francisco Orécio de Almeida Aguiar – Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Mucambo.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2019.04.12.001. A CPL da Prefeitura Municipal
de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que a partir do dia 17 de Abril de 2019 às 09h00min (horário de Brasília), através do
endereço eletrônico www.bllcompras.org.br, iniciará os procedimentos de recebimento das propostas de preços. A íntegra do Edital poderá ser obtida junto
aos sites www.tce.ce.gov.br e www.bllcompras.org.br, ou no seguinte endereço na Sede da Prefeitura, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/
CE. A data de abertura do certame será dia 30 de Abril de 2019, às 09h00min, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor
Preço Global por Lote, tombada sob o N.º 2019.04.12.001, com fins a objeto: contratação de empresa para prestação de serviços de locação de máquinas
pesadas e micro-ônibus para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Camocim-Ce. As referências de tempo obedecerão ao horário
de Brasília. Informações pelo fone: (88) 3621-7074. Camocim/CE, 15 de Abril de 2019. Fca Maurineide Carv. de Araújo – Pregoeira.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº073 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019