DOE 17/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
arrendamento pagas antecipadamente ou
acumuladas). Não há outras normas IFRS ou
interpretações IFRIC que ainda não entraram em
vigor que poderiam ter impacto significativo sobre
as demonstrações financeiras da Companhia. 3
Estimativas e julgamentos contábeis críticos - A
Companhia faz estimativas e estabelece premissas
com relação ao futuro, baseada na experiência
histórica e em outros fatores, incluindo expectativas
de eventos futuros. Por definição, as estimativas
contábeis resultantes raramente serão iguais aos
respectivos resultados reais. As estimativas e
premissas que apresentam um risco significativo de
causar um ajuste relevante nos valores contábeis de
ativos e passivos para o próximo exercício estão
divulgadas abaixo. (a) Vida útil econômica de ativos
não financeiros - Conforme o OCPC 05 - Contratos
de Concessão, para os bens integrantes da
infraestrutura de geração vinculados aos contratos
de concessão (uso do bem público) assinados após
2004, sob a égide da Lei n.º 10.848/04, que não
tenham direito à indenização no final do prazo da
concessão no processo de reversão dos bens ao
poder concedente, esses bens, incluído terrenos,
devem ser amortizados com base na vida útil
econômica de cada bem ou no prazo da concessão,
dos dois o menor, ou seja, a amortização está
limitada ao prazo da concessão. A administração
reconhece a depreciação de seus ativos imobilizados
com base no menor prazo entre a concessão (Nota
1) e nas vidas úteis estimadas de cada bem. (b) Conta
de ressarcimento – CCEE - A Conta de ressarcimento
– CCEE reflete os efeitos sobre a geração de energia
fora dos limites de tolerância estabelecidos (energia
efetivamente gerada e a energia contratada). Tais
variações fora dos limites implicam no registro por
estimativa de ativos ou passivos contratuais. A
administração da Companhia entende que a análise
do atendimento a estes limites é uma estimativa
significativa. 4 Gestão de risco financeiro - 4.1
Fatores de risco financeiro - As atividades da
Companhia a expõem a riscos financeiros e
regulatórios. O programa de gestão de risco global
da Companhia se concentra na imprevisibilidade
dos mercados financeiros e busca minimizar
potenciais efeitos adversos no desempenho
financeiro da Companhia. Durante os exercícios
findos em 31 de dezembro de 2018 e de 2017, a
Companhia não celebrou contratos que possam ser
considerados como instrumentos derivativos. A
gestão de risco é realizada pelo setor financeiro da
Companhia, segundo as políticas aprovadas pela
Diretoria. O setor financeiro da Companhia
identifica, avalia e protege a Companhia contra
eventuais riscos financeiros. A Diretoria estabelece
princípios para a gestão de risco global, bem como
para áreas específicas. Risco de mercado - Esse risco
é oriundo da possibilidade de a Companhia incorrer
em perdas por causa de flutuações nas taxas de juros
que aumentem as despesas financeiras relativas a
empréstimos e financiamentos captados no mercado.
A Companhia monitora continuamente as taxas de
juros de mercado com o objetivo de avaliar a
eventual necessidade de contratação de operações
para proteger-se contra o risco de volatilidade dessas
taxas. Riscos regulatórios - As atividades da
Companhia, assim como de seus concorrentes são
regulamentadas e fiscalizadas pela ANEEL.
Qualquer alteração no ambiente regulatório poderá
exercer impacto sobre as atividades da Companhia.
Risco de crédito - O risco de crédito decorre de caixa
e equivalentes de caixa, depósitos em bancos e
outras instituições financeiras, bem como de
exposições de crédito, incluindo contas a receber
em aberto. Os recebíveis tem risco considerado
baixo considerando as características do cliente da
Companhia (CCEE). Risco de liquidez - É o risco
de a Companhia não dispor de recursos líquidos
suficientes para honrar seus compromissos
financeiros, em decorrência de descasamento de
prazo ou de volume entre os recebimentos e
pagamentos previstos. Para administrar a liquidez
do caixa, são estabelecidas premissas de desembolsos
e recebimentos futuros, sendo monitoradas
diariamente pela área de Tesouraria. A tabela abaixo
analisa os passivos financeiros da Companhia, por
faixas de vencimento, correspondentes ao período
remanescente no balanço patrimonial até a data
contratual do vencimento. Os valores divulgados na
tabela são os saldos contábeis em 31 de dezembro
de 2018 e 2017.
Menos de Entre um e Acima de
Em 31/12/2018
um ano dois anos três anos
Fornecedores
851
Partes
relacionadas
12.880
9.006
37.016
Em 31/12/2017
Fornecedores
579
784
Partes
relacionadas
12.905
10.832
44.518
4.2 Gestão de capital - Os objetivos da Companhia
ao administrar seu capital são os de salvaguardar
a capacidade de continuidade da Companhia para
oferecer retorno aos acionistas e benefícios às
outras partes interessadas, além de manter uma
estrutura de capital ideal para reduzir esse custo.
Para manter ou ajustar a estrutura de capital da
Companhia, a administração pode, ou propõe, nos
casos em que os acionistas têm de aprovar, rever
a política de pagamento de dividendos, devolver
capital aos acionistas ou, ainda, emitir novas ações
ou vender ativos para reduzir, por exemplo, o
nível de endividamento. Condizente com outras
empresas do setor, a Companhia monitora o capital
com base no índice de alavancagem financeira.
Esse índice corresponde à dívida líquida expressa
como percentual do capital total. A dívida líquida,
por sua vez, corresponde ao total de empréstimos
(incluindo empréstimos de curto e longo prazos,
conforme demonstrado no balanço patrimonial),
subtraído do montante de caixa e equivalentes de
caixa. O capital total é apurado através da soma
do patrimônio líquido, conforme demonstrado
no balanço patrimonial, com a dívida líquida.
Os índices de alavancagem financeira em 31 de
dezembro:
2018
2017
Total das obrigações partes
relacionadas: (Nota 8)
58.902 68.255
Menos: cx.e equiv.de cx.(Nota 6)
(3.698) (3.097)
Dívida líquida (a)
55.204 65.158
Total do patrimônio líquido
42.524 41.570
Total do capital (b)
97.728 106.728
Índice de alavanc.financ.-% (a/b) 56%
61%
4.3 Estimativa do valor justo - A Companhia
não possui ativos ou passivos mensurados a valor
justo. Entretanto, pressupõe-se que os saldos de
caixa e equivalentes de caixa, das contas a receber
de clientes e contas a pagar aos fornecedores pelo
valor contábil, menos a perda (impairment) no
caso de contas a receber, esteja próxima de seus
valores justos.
5 Instrumentos financeiros
2018
2017
Empréstimos e recebíveis
Caixa e equiv.de caixa (Nota 6) 3.698
3.097
Contas a receber (Nota 7)
1.756
1.788
Partes relacionadas (Nota 8)
2.031
1.457
7.485
6.342
Outros passivos financeiros
Fornecedores (Nota 10)
851
1.363
Partes relacionadas (Nota 8)
58.902 68.255
59.753 69.618
6 Caixa e equivalentes de caixa
2018
2017
Disponibilidades:
Bradesco S.A.
22
6
Citibank
-
4
Santander S.A.
10
5
32
15
Aplicações financeiras (a):
Santander S.A.
3.666
3.082
3.666
3.082
Total caixa e
equivalentes de caixa
3.698
3.097
(a) As aplicações financeiras são remuneradas
a uma taxa média de 101% do CDI, e por não
haver restrições ao resgate antecipado dos
valores aplicados e sujeitas a um insignificante
risco de mudança de valor, as aplicações foram
consideradas equivalentes de caixa.
7 Contas a receber - De acordo com o contrato de
energia de reserva – CER, o valor a ser faturado
mensalmente é calculado linearmente em relação
à quantidade anual contratada, independente da
quantidade de energia efetivamente disponibilizada.
A energia contratada é igual ao montante de energia
associado ao leilão vencido pela Companhia. A
partir do segundo quadriênio, a energia contratada
será o valor médio anual do montante efetivamente
produzido pela Companhia desde o primeiro
quadriênio até o termino do quadriênio anterior,
limitado ao montante de energia associado ao
leilão vencido. Conforme o CER, a apuração do
saldo acumulado da energia (energia faturada e
o montante efetivamente disponibilizado) será
feita em dois processos, um ao final de cada ano
contratual e outro ao final de cada quadriênio,
sendo que no último ano de cada quadriênio, ambos
processos serão realizados. O saldo acumulado de
energia, anualmente apurado, observará a faixa de
tolerância a qual limita a geração a uma margem
inferior a até 10% (dez por cento) abaixo do
valor da energia contratada referente ao período
considerado e uma margem superior de até 30%
(trinta por cento) acima do valor da energia
contratada aplicável no mesmo período. Sendo a
geração que supere estes limites considerada fora
da faixa de tolerância. Os valores a receber em
31 de dezembro de 2018 e de 2017, estão assim
compostos:
2018
2017
Contas a receber referente
a venda de energia(a)
1.704
1.659
Outras contas a receber
52
129
Total circulante
1.756
1.788
(a) Refere-se à venda de energia elétrica para a
CCEE relativa ao faturamento do parque eólico,
à vencer em janeiro de 2019. Não existem
valores de contas a receber vencidos nos períodos
apresentados. Além disso, não há histórico de
perdas com as contas a receber da Companhia,
portanto não se faz necessária a constituição de
provisão para créditos de liquidação duvidosa.
8 Partes Relacionadas
Ativo circulante
Operação
2018
2017
MS Participações Societárias S.A
Nota de débito (a)
1
Cúbico Brasil
Nota de débito (a)
1.118
545
1.119
545
Ativo não circulante
Operação
2018
2017
Ventos de Santo Onofre I
Nota de débito (a)
912
912
Passivo circulante
Operação
2018
2017
Ventos de São Tito Holding S.A.
Nota de débito (a)
11
46
Ventos de Santa Brígida VII
Nota de débito (a)
3
Ventos de Santo Onofre I
Nota de débito (a)
15
2
MS Participações Societárias S.A
Nota de débito (a)
153
115
Eólica Bela Vista Ger e Com de Energia S.A
Nota de débito (a)
8
Embuaca Ger e Com de Energia S.A
Nota de débito (a)
5
Eólica Icaraí Ger e Com de Energia S.A
Nota de débito (a)
1
Eólica Mar e Terra Ger e Com de Energia S.A
Nota de débito (a)
1
Ventos de São Tito Holding S.A
Cessão de recebíveis (b)
12.701
12.724
12.880
12.905
Passivo não circulante
Operação
2018
2017
Ventos de São Tito Holding S.A.
Cessão de recebíveis (b)
46.022
55.350
(a) Refere-se a saldo da Companhia decorrente do compartilhamento de despesas entre as empresas do
mesmo grupo econômico. (b) Refere-se a cessão de recebíveis pela controladora Ventos de São Tito
Holding S.A. para a Companhia, para permitir os investimentos necessários à construção dos parques
eólicos, com prazo de pagamento de 14 anos e taxa de juros de 0,27% a.m. A taxa praticada entre as
partes relacionadas é reduzida uma vez que os recursos captados no grupo para financiamento de longo
prazo dos projetos foram obtidos perante o BNDES com taxas reduzidas, dessa forma, a administração
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº073 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019
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