DOE 17/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Aos Administradores e Acionistas da Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A.
Examinamos as demonstrações contábeis da Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A. (“Companhia”), que compreendem o balanço patrimonial em
31 de dezembro de 2018 e as respectivas demonstrações do resultado e do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de
caixa, para o exercício findo naquela data, assim como o resumo das principais práticas contábeis e demais notas explicativas. Em nossa opinião as
demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Casa dos
Ventos Energias Renováveis S.A. em 31 de dezembro de 2018 o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o exercício findo naquela
data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião: Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e
internacionais de auditoria. Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades
do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes em relação à Companhia de acordo com os princípios éticos relevantes
previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade e cumprimos
com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para
fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da Administração e da governança pelas demonstrações contábeis: A Administração é responsável
pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos
que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada
por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar
operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das
demonstrações contábeis a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa
realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do
processo de elaboração das demonstrações contábeis. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos
são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada
por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que
a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As
distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de
Relatório do auditor independente sobre as demonstrações contábeis
11. Despesas gerais e administrativas
2018
2017
Serviços de mão-de-obra terceirizada - PF
(517)
(227)
Depreciação e amortização
(3.244)
(3.210)
Tributos e contribuições federais
(8.634)
(264)
Tributos e contribuições estaduais
(211)
(177)
Acordos judiciais
(2.273)
(182)
Processos judiciais
-
(655)
Outros
(4.057)
(4.033)
(53.840) (53.517)
12. Outras receitas (despesas) operacionais líquidas
2018
2017
Resultado na venda de direitos - projetos Santa
Angelina, Barbara, Fátima, Regina, Edwiges
Albano, Adriano e Massaroca
5.479
6.984
Energia comprada para revenda
(4) (72.804)
Ganho (perda) na alienação de imobilizado
10.481
(9.570)
Outras receitas (despesas)
2.371
114
18.327 (75.276)
13. Resultado financeiro
2018
2017
Receitas financeiras
Rendimento sobre aplicação
117
283
Juros recebidos
19
1
Descontos obtidos
36
19
Atualização recebidas de clientes
-
27
Juros sobre mútuos
1.726
3.315
Outras receitas financeiras (a)
8.712
77.197
10.610
80.842
Despesas financeiras
Juros com operações financeiras
(69)
(659)
Juros sobre operações com fornecedores
(1)
(4.859)
Juros sobre impostos e contribuições
(4.613)
(25)
Variação cambial
(21)
(8)
(4.704)
(5.551)
Total
5.906
75.291
(a) Referem-se às receitas financeiras decorrentes das seguintes operações:
(i) Receita decorrente de contrato de venda futura de energia, onde a
Companhia reconheceu no resultado financeiro a diferença entre o valor
contratado e o preço de fechamento nas operações de energia elétrica, valor
de R$ 3.991, com incidência de PIS e COFINS nas seguintes alíquotas,
respectivamente, 0,65% e 4%; (ii) Atualização de Direito Creditório
referente ao projeto dos parques do complexo eólico Itaguaçu da Bahia
(Projeto Furnas) no valor de R$ 312; (iii) Atualização do Direito Creditório
Furnas junto ao Salus Fundo de Investimentos conforme Termo de Cessão
no valor de R$ 1.637; (iv) Atualização de Direito Creditório junto a Têxtil
União referente crédito judicial com a Eletrobrás no valor de R$ 2.708; (v)
Receita de cessão no valor de R$ 64.
14. Partes relacionadas: Os principais saldos com partes relacionadas em
31 de dezembro de 2018 e 2017 estão demonstrados a seguir:
Ativo não circulante
2018
2017
Mútuo Cia Valença (a)
1.132
4.956
Mútuo Têxtil União (b)
25.784
24.276
26.916
29.232
Outras operações com partes relacionadas
Valores a receber Complexo Itaguaçu da Bahia (c)
5.166
4.854
Investimentos em títulos patrimoniais (d)
-
3.958
Crédito Eletrobrás (e)
14.024
11.317
Direitos créditórios Furnas Itaguaçu da Bahia
-
16.278
19.190
36.407
(a) Valor a receber da Companhia Valença Industrial referente à operação
de mútuo; (b) Valor a receber da Têxtil União S/A referente à operação
de mútuo; (c) Saldo a receber pela transferência do direito de exploração
referente ao leilão para comercialização de energia; (d) Em 31 de dezembro
de 2017, refere-se a investimentos em Companhias de capital fechado, que
possuem como acionistas e administradores pessoas ligadas; e (e) Saldo a
receber referente à cessão de direitos creditórios firmado com a Têxtil União
S.A.
15. Instrumentos financeiros: Os principais instrumentos financeiros
contratados com terceiros discriminam-se como segue:
a. Valor justo dos instrumentos financeiros não derivativos
2018
2017
Valor Valor de
Valor Valor de
contábil
mercado contábil
mercado
Caixas e equivalentes de caixa
15.051 15.051 13.159 13.159
Contas a receber
26.172 26.172
4.857
4.857
Outros créditos
66.012 66.012 95.806 95.806
Partes relacionadas
26.916 26.916 29.232 29.232
Fornecedores
(1.769) (1.769) (2.783) (2.783)
Outras obrigações
(9.050) (9.050) (29.465) (29.465)
Total
123.332 123.332 110.806 110.806
b. Gerenciamento de riscos: A Administração é responsável pelo
estabelecimento e supervisão da estrutura de gerenciamento de risco da
Companhia. As políticas de gerenciamento de risco são estabelecidas para
identificar, analisar e definir limites e controles apropriados, e para monitorar
riscos e aderência aos limites. (i) Risco operacional: O risco operacional está
relacionado com a paralisação de parte ou de todo o fornecimento esperado
relacionado ao parque eólico. A Administração da Companhia mantém
contratos firmados com fornecedores relevantes no mercado a fim de mitigar
possíveis riscos operacionais. (ii) Risco de crédito: O risco de crédito de
saldos com bancos e instituições financeiras é administrado pela tesouraria
da Companhia de acordo com a política por este estabelecida. Os recursos
excedentes são investidos apenas em instituições financeiras autorizadas
e aprovadas pela controladoria, avalizadas pela Diretoria Executiva,
respeitando limites de crédito definidos, os quais são estabelecidos a fim de
minimizar a concentração de riscos e, assim, mitigar o prejuízo financeiro
no caso de potencial falência de uma contraparte. (iii) Risco de liquidez:
Risco de liquidez é o risco em que a Companhia irá encontrar dificuldades
em cumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros
que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro.
A abordagem da Companhia na administração de liquidez é de garantir,
o máximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprir
com suas obrigações ao vencerem, sob condições normais e de estresse,
sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação da
Companhia. A Companhia possui ativos financeiros representados por caixa
que resultam diretamente das integralizações dos acionistas. A Companhia
não efetua aplicações de caráter especulativo, em derivativos ou quaisquer
outros ativos de risco. (iv) Risco de mercado: Risco de mercado é o risco
que alterações nos preços de mercado, tais como as taxas de câmbio,
taxas de juros e preços de ações, têm nos ganhos da Companhia ou no
valor de suas participações em instrumentos financeiros. O objetivo do
gerenciamento de risco de mercado é gerenciar e controlar as exposições
a riscos de mercados, dentro de parâmetros aceitáveis, e ao mesmo
tempo otimizar o retorno. A Administração da Companhia não efetua
investimentos em ativos financeiros que possam gerar oscilações relevantes
nos seus preços de mercado. A Companhia não possui em 31 de dezembro
de 2018 e 2017 exposições financeiras atreladas à moeda estrangeira. Os
contratos de construção firmados pela Companhia relacionados ao CAPEX
(Capital expenditure) estão atrelados em moeda nacional e portanto, não há
exposição de variação cambial nessas operações.
16. Seguros: A Companhia adota a política de contratar cobertura de seguros
para os bens sujeitos a riscos por montantes considerados suficientes para
cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza de sua atividade. As
premissas de risco adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte do escopo
de uma auditoria das demonstrações contábeis, consequentemente, não
foram examinadas pelos nossos auditores independentes.
A Diretoria.
Contador responsável:
Eugênio Pacelli Mendonça Dupin - CRC- SP 201976/O-1 T-CE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº073 | FORTALEZA, 17 DE ABRIL DE 2019
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