DOMFO 16/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
 
quantia de R$ 8.487,00 (oito mil, quatrocentos e oitenta e sete 
reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais 
serão reajustados utilizando a variação do índice econômico do 
INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou 
outro índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: Projeto/Atividade 02.122.0001.2016.0006, 
elemento de despesa 33.90.30, fonte de recurso 1.001.0000. 
00.01 do orçamento da Procuradoria Geral do Município. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: o prazo de vigência 
do presente contrato se dará até 31 de dezembro de 2019, 
contado a partir da sua ultima publicação, devendo ser publica-
do na forma do parágrafo único, do art. 61, na Lei Federal nº 
8.666/93. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 
no máximo até 05 (cinco) dias úteis, contado a partir do rece-
bimento da Ordem de Fornecimento, após a emissão de empe-
nho. Os prazos de vigência e de execução deste contrato não 
poderão ser prorrogados, excetuando os casos dispostos no 
art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93, quando cabíveis. DA      
GARANTIA CONTRATUAL: A garantia prestada, de acordo 
com o estipulado no edital, será restituída e/ou liberada após o 
cumprimento integral de todas as obrigações contratuais e, 
quando em dinheiro, será atualizada monetariamente, confor-
me dispõe o parágrafo 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 8.666/ 
93. Em ocorrendo acréscimo contratual de valor, deverá ser 
prestada garantia proporcional ao valor acrescido, nas mesmas 
condições estabelecidas no item 31 do edital. DA FISCALIZA-
ÇÃO: a execução contratual será acompanhada e fiscalizada 
pela Sra. VANESSA MORAIS, especialmente designada para 
este fim pela Contratante, de acordo com o estabelecido no art. 
67 da Lei Federal nº 8.666/93, doravante denominado Gestor. 
FORO: Fortaleza. DATA DE ASSINATURA: 03 de abril de 2019. 
SIGNATÁRIOS: José Leite Jucá Filho - PROCURADOR    
GERAL DO MUNICÍPIO – CONTRATANTE/INTERVENIENTE. 
Maria Julia Farah - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Filipe 
Bruno Gomes Souza – CPF 048.360.643-09; 2. Wescley de 
Sousa – CPF 046.665.983-08.  VISTO: João Paulo de Souza 
Barbosa Nogueira – PROCURADOR ASSISTENTE – OAB/ 
CE 16.970. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
02/2019.       
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA/PROCURA-
DORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM. CONTRATADA:      
OMEGA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 
LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 166/ 
2018, Processo Administrativo nº P202944/2018, Lei Federal 
n.º 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores. OBJETO: Aquisição de material de açúcar, para 
atender as necessidades da Procuradoria Geral do Município – 
PGM, de acordo com as especificações e quantitativos contidos 
no Anexo A – Termo de Referência deste Edital, Pregão Eletrô-
nico nº 166/2018.  DA FORMA DE FORNECIMENTO: A entrega 
do objeto dar-se-á POR DEMANDA, conforme estabelecido na 
cláusula décima do presente contrato, de acordo com a neces-
sidade da administração, no quantitativo devidamente identifi-
cado na Ordem de Fornecimento e na respectiva Nota de Em-
penho. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: o 
valor contratual global importa na quantia de R$ 3.060,00 (três 
mil e sessenta reais), sujeito a reajustes, desde que observado 
o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os pre-
ços contratuais serão reajustados utilizando a variação do 
índice econômico do INPC – Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja 
extinto. 
DOS 
RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: 
Projeto/           
Atividade 02.122.0001.2016.0006, elemento de despesa 33.90. 
30, fonte de recurso 1.001.0000.00.01 do orçamento da Procu-
radoria Geral do Município. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE 
EXECUÇÃO: o prazo de vigência do presente contrato se dará 
até 31 de dezembro de 2019, contado a partir da sua ultima 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo úni-
co, do art. 61, na Lei Federal nº 8.666/93. O prazo de execução 
do objeto deste contrato é de no máximo até 05 (cinco) dias 
úteis, contado a partir do recebimento da Ordem de Forneci-
mento, após a emissão de empenho. Os prazos de vigência e 
de execução deste contrato não poderão ser prorrogados, 
excetuando os casos dispostos no art. 57, da Lei Federal nº 
8.666/93, quando cabíveis. DA GARANTIA CONTRATUAL: A 
garantia prestada, de acordo com o estipulado no edital, será 
restituída e/ou liberada após o cumprimento integral de todas 
as obrigações contratuais e, quando em dinheiro, será atuali-
zada monetariamente, conforme dispõe o parágrafo 4º, do art. 
56, da Lei Federal nº 8.666/93. Em ocorrendo acréscimo con-
tratual de valor, deverá ser prestada garantia proporcional ao 
valor acrescido, nas mesmas condições estabelecidas no item 
31 do edital. DA FISCALIZAÇÃO: a execução contratual será 
acompanhada e fiscalizada pela Sra. VANESSA MORAIS, 
especialmente designada para este fim pela Contratante, de 
acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei Federal nº 
8.666/93, doravante denominado Gestor. FORO: Fortaleza. 
DATA DE ASSINATURA: 02 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS: 
José Leite Jucá Filho - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍ-
PIO – CONTRATANTE/INTERVENIENTE. Denis Antonio     
Cunha Carvalho - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Filipe 
Bruno Gomes Souza – CPF 048.360.643-09; 2. Wescley de 
Sousa – CPF 046.665.983-08.  VISTO: João Paulo de Souza 
Barbosa Nogueira – PROCURADOR ASSISTENTE – OAB/ 
CE 16.970. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO 
Nº 
03/2019.       
CONTRATANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA/PROCURA-
DORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM. CONTRATADA: ANA 
CLÁUDIA HONORATO DE ANDRADE - ME. FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 178/2018, Processo Admi-
nistrativo nº P200168/2018, Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei 
Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores. OBJETO: 
Aquisição de material de consumo e limpeza, para atender as 
necessidades da Procuradoria Geral do Município – PGM, de 
acordo com as especificações e quantitativos contidos no    
Anexo A – Termo de Referência deste Edital, Pregão Eletrônico 
nº 178/2018.  DA FORMA DE FORNECIMENTO: A entrega do 
objeto dar-se-á POR DEMANDA, conforme estabelecido na 
cláusula décima do presente contrato, de acordo com a neces-
sidade da administração, no quantitativo devidamente identifi-
cado na Ordem de Fornecimento e na respectiva Nota de Em-
penho. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: o 
valor contratual global importa na quantia de R$ 27.300,00 
(vinte e sete mil e trezentos reais), sujeito a reajustes, desde 
que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar 
da apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) 
meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a 
variação do índice econômico do INPC – Índice Nacional de 
Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso 
esse seja extinto. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Pro-
jeto/atividade 02.122.0001.2016.0006, elemento de despesa 
33.90.30, fonte 1.001.0000.00.01 do orçamento da Procurado-
ria Geral do Município. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXE-
CUÇÃO: o prazo de vigência do presente contrato se dará até 
31 de dezembro de 2019, contado a partir da sua ultima publi-
cação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do 
art. 61, na Lei Federal nº 8.666/93. O prazo de execução do 
objeto deste contrato é de no máximo até 10 (dez) dias úteis, 
contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, 
após a emissão de empenho. Os prazos de vigência e de exe-
cução deste contrato não poderão ser prorrogados, excetuando 
os casos dispostos no art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93, 
quando cabíveis. DA GARANTIA CONTRATUAL: A garantia 
prestada, de acordo com o estipulado no edital, será restituída 
e/ou liberada após o cumprimento integral de todas as obriga-
ções contratuais e, quando em dinheiro, será atualizada mone-
tariamente, conforme dispõe o parágrafo 4º, do art. 56, da Lei 
Federal n.º 8.666/93. Em ocorrendo acréscimo contratual de 
valor, deverá ser prestada garantia proporcional ao valor acres-
cido, nas mesmas condições estabelecidas no item 31 do edi-
tal. DA FISCALIZAÇÃO: a execução contratual será acompa-