DOMFO 16/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
nhada e fiscalizada pela Sra. Vanessa Morais, especialmente 
designada para este fim pela Contratante, de acordo com o 
estabelecido no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, doravante 
denominado Gestor. FORO: Fortaleza. DATA DE ASSINATU-
RA: 02 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS: José Leite Jucá 
Filho - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO – CONTRA-
TANTE/INTERVENIENTE. Ana Cláudia Honorato de Andrade 
- CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 1. Filipe Bruno Gomes 
Souza – CPF 048.360.643-09; 2. Wescley de Sousa – CPF 
046.665.983-08.  VISTO: João Paulo de Souza Barbosa    
Nogueira – PROCURADOR ASSISTENTE – OAB/CE 16.970. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2019 - NATU-
REZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra, que fazem 
entre si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob 
nº. 17.904.427/0001-17 e a empresa BRILHARES PRODUTOS 
DE LIMPEZA EIRELI-ME, inscrita no CNPJ: 26.230.868/0001-
71. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, COMPREEN-
DENDO PAPEL E AFINS, PARA ATENDER AS NECESSIDA-
DES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FOR-
TALEZA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2018. (Lote 22 – LIVRO DE 
PROTOCOLO – 100 UNIDADES). DA FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 115/2018, Ata de Registro de Preços nº 
16/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do processo 
administrativo P060324/2018, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal 
nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis es-
peciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR 
E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual glo-
bal importa na quantia de R$ 646,00 (seiscentos e quarenta e 
seis reais) sujeito a reajustes, desde que observado o interreg-
no mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da pro-
posta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços 
contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice 
econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumi-
dor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja extinto. 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes da contratação serão provenientes dos recursos: Projeto 
Atividade 17101.06.122.0001.2016.0010, elemento de despesa 
33.90.30, fonte 0 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secreta-
ria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC; DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste con-
trato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, 
da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto 
deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebi-
mento da Ordem de Fornecimento, após a emissão do respec-
tivo empenho. Os prazos de vigência e de execução deste 
contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o 
art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. ASSINAM: Antonio    
Azevedo Vieira Filho – SECRETÁRIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ o Sr. Maria Zulene 
Pereira Lima – REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA 
BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI-ME. DATA DA 
ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de abril de 2019. Antonio 
Azevedo Vieira Filho – SECRETÁRIO. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 22/2019 - NATU-
REZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra, que fazem 
entre si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob 
nº. 17.904.427/0001-17 e a empresa SUPRIMAX COMERCIAL 
LTDA - EPP, inscrita no CNPJ N° 00.466.084/0001-53. DO 
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUI-
SIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, COMPRE-
ENDENDO: UTENSÍLIOS E COMPOSTOS PARA LIMPEZA, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E EN-
TIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO 
ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O 
PERÍODO DE 12 MESES, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
271/2018. ( Lote 02 – Água Sanitária, Lote 24 – Detergente 05 
litros). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
271/2018, Ata de Registro de Preços nº 001/2019 e seus ane-
xos, o que consta nos autos do processo administrativo 
P251040/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº. 
10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº. 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR E DO REAJUSTA-
MENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 1.327,00 (mil trezentos e vinte e sete reais), 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo 
de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o 
prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão 
reajustados utilizando a variação do índice econômico do INPC 
- Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro 
índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos: Projeto Atividade 17101.06. 
122.0001.2016.0010, elemento de despesa 33.90.30, fonte 
01.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Municipal de 
Segurança Cidadã-SESEC; DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE 
EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (do-
ze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. 8.2. O prazo de execução do objeto deste 
contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento 
da Ordem de Fornecimento, após a emissão do respectivo 
empenho. 8.3. Os prazos de vigência e de execução deste 
contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o 
art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. ASSINAM: Antonio     
Azevedo Vieira Filho – SECRETÁRIO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ o Srº Alberto Magno 
de Brito Ramos – REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA 
SUPRIMAX COMERCIAL LTDA – EPP. DATA DA ASSINATU-
RA DO CONTRATO: 28 de março de 2019. Antonio Azevedo 
Vieira Filho – SECRETÁRIO.  
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 27/2019 - NATU-
REZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra, que fazem 
entre si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ sob 
nº. 17.904.427/0001-17 e a empresa EXPRESSO DISTRIBUI-
DORA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ N° 25.179.741/0001-02. 
DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, 
COMPREENDENDO: UTENSÍLIOS E COMPOSTOS PARA 
LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓR-
GÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 271/2018 (LOTE 06 - ÁLCOOL ETÍLICO, LOTE 
18 –DESINFETANTE LÍQUIDO, LOTE 20 -DESODORIZADOR 
DE AMBIENTES AEROSOL, LOTE 38 –ESTOPA, LOTE 41 –
FLANELAS 100% ALGODÃO, LOTE 48 –LUSTRA MÓVEIS, 
LOTE 50 –LUVAS PARA LIMPEZA TAMANHO MÉDIO, LOTE 
51 -LUVAS PARA LIMPEZA TAMANHO GRANDE, LOTE 53 -
LUVAS PARA LIMPEZA TAMANHO PEQUENO, LOTE 65 –
PEDRA SANITÁRIA TIPO PLASTILHA e LOTE 89 – VASSOU-
RA 30cm). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contra-
to tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
271/2018, Ata de Registro de Preços nº 001/2019 e seus ane-
xos, o que consta nos autos do Processo Administrativo