DOMFO 16/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 17
dão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de abril
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1262/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n°
P 227632/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza-
URBF, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibi-
lidade e promoção por antiguidade do(a) servidor(a) VALDECI
PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 18435-01, Gari, lotado(a)
no(a) Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públi-
cos, no(s) período(s) de 04.10.1994 a 10.01.2016, no total de
7.762 dias, ou seja, 21 anos, 03 meses e 07 dias de serviço,
conforme certidão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 05 de abril de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1263/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P467758/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
ESIO DE MOURA PINTO, cargo: Agente Administrativo,
matrícula n° 16321.01, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Saúde, o direito a 90 (noventa) dia(s) de licença-prêmio, relati-
vo ao período aquisitivo de 18.03.1995 a 17.01.2001, concer-
nente ao 3º quinquênio, cuja concessão para início de gozo
será definido posteriormente, na dependência de requerimento
do(a) interessado(a), sopesados os critérios da conveniência e
oportunidade para a Administração Pública Municipal. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de abril de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1264/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no
Processo n° P461224/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a)
Servidor(a) ALDENISIO CARNEIRO VIANA, cargo: Auxiliar
Serviços Gerais, matrícula n° 12787.01, lotado(a) Secretaria
Municipal da Infraestrutura, o direito a 90 (noventa) dia(s), de
licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo de 25.06.2010 a
24.04.2016, concernente ao 4° quinquênio, cuja concessão
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do(a) interessado(a), sopesados os crité-
rios da conveniência e oportunidade para a Administração
Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05
de abril de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 1265/2019 – SEPOG - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P
534808/2019, RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza-URBF,
serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e
promoção por antiguidade do(a) servidor(a) MARIA ISABEL
ARAÚJO MESQUITA, matrícula nº 16119-01, Auxiliar Adminis-
trativo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Conservação e
Serviços
Públicos,
no(s)
período(s)
de
14.04.2012
a
29.02.2016 , no total de 1.412 dias, ou seja, 03 anos, 10 meses
e 17 dias de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 05 de abril de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1266/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P
425967/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Prefeitura de Caucaia, serviço público, para efeito de aposen-
tadoria, disponibilidade e promoção por antiguidade do(a) ser-
vidor(a) FRANCISCA JUCILEIDE AGUIAR, matrícula nº 48174-
01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educa-
ção, no(s) período(s) de 02.03.1998 a 20.01.1999, no total de
384 dias, ou seja, 01 ano e 19 dias de serviço, conforme certi-
dão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de abril
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
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ATO Nº 1267/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e,
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°
P158149/2016. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
ALEXANDRA SOUZA COSTA LIMA, cargo: Professor, matrícu-
la n° 25998.01, lotado(a) Secretaria Municipal da Educação, o
direito a 90 (noventa) dia(s) de Licença Prêmio, relativo ao
período aquisitivo de 02.03.2011 a 01.03.2016, concernente ao
3° quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) inte-
ressado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportuni-
dade e para a Administração Pública Municipal. GABINETE
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 05 de abril de 2019. Maria Christina
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