DOMFO 16/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1275/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P
217217/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Omega Imobiliária Ltda, Móveis Atlântida Ltda, Hidroserviços
Engenharia Limitada, Rock Construções Ltda, Construtora
Waldyr Diogo Ltda, Emprec Empreendimentos de Engenharia
Civil Ltda, S L Construtora e Incorporadora Ltda, empresa pri-
vada, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção
por antiguidade do(a) servidor(a) FRANCISCO MARTINS DE
SOUSA BRAGA, matrícula nº 21220-01, Gari, lotado(a) no(a)
Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos,
no(s) período(s) de 06.07.1977 a 10.01.1978, 15.06.1979 a
24.10.1979,
01.11.1980
a
05.01.1981,
20.02.1981
a
12.05.1981, 01.08.1981 a 15.09.1981, 01.11.1981 a 06.01.1982
e de 14.01.1982 a 24.02.1982, no total de 625 dias, ou seja, 01
anos, 08 meses e 20 dias de serviço, conforme certidão do
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de abril de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1276/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P192139/
2018, RESOLVE conceder o afastamento para trato de interes-
se particular, sem remuneração, de acordo com o artigo 83,
alterado pelo artigo 4º, da Lei Complementar nº 0150, de 28 de
junho de 2013, e os artigos 84 a 87 da Lei n° 6.794, de 27 de
dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza), publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02 de
janeiro de 1991, à servidora MARIA DE FÁTIMA PEREIRA
LIMA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor,
matrícula nº 61.889-01, com registro de lotação na Secretaria
Municipal da Educação - SME, com exercício na Escola Muni-
cipal Professor Francisco Maurício de Mattos Dourado - EI/EF,
com carga horária de 200 (duzentas) horas mensais, pelo perí-
odo de 01 (um) ano, a contar de 20 de abril de 2018. GABINE-
TE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de abril de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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ATO Nº 1278/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no
Processo n° P257090/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a)
Servidor(a) HAROLDO JOSE ROMEIRO DE MENEZES, cargo:
Auxiliar Administrativo, matrícula n° 17485.01, lotado(a) Secre-
taria Municipal da Infraestrutura, o direito a 90 (noventa)
dia(s), de licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo de
03.10.2006 a 02.10.2011, concernente ao 5° quinquênio, cuja
concessão para início de gozo será definido posteriormente, na
dependência de requerimento do(a) interessado(a), sopesados
os critérios da conveniência e oportunidade para a Adminis-
tração Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em
05 de abril de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1279/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P516421/2019. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
MARIA GARDENIA AMORIM, cargo: Médico matrícula n°
09384.01, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, o direito
a 90 (noventa) dia(s) de licença-prêmio, relativo ao período
aquisitivo de 12.06.2010 a 11.06.2015, concernente ao 5º
quinquênio, cuja concessão para início de gozo será definido
posteriormente, na dependência de requerimento do(a) interes-
sado(a), sopesados os critérios da conveniência e oportunida-
de para a Administração Pública Municipal. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 05 de abril de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1280/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P455371/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
KEYLLA MÁRCIA MENEZES DE SOUZA, cargo: Enfermeiro do
PSF, matrícula n° 67013.01, lotado(a) na Secretaria Municipal
da Saúde, o direito a 90 (noventa) dia(s) de licença-prêmio,
relativo ao período aquisitivo de 07.08.2011 a 06.08.2016,
concernente ao 2º quinquênio, cuja concessão para início de
gozo será definido posteriormente, na dependência de
requerimento do(a) interessado(a), sopesados os critérios da
conveniência e oportunidade para a Administração Pública
Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de abril
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
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ATO Nº 1281/2019 – SEPOG - A SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da
competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013,
de 08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015,
publicada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposi-
ções dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezem-
bro de 1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Fortaleza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no
Processo n° P516405/2019. RESOLVE: Reconhecer ao(a)
Servidor(a) VÂNIA LÚCIA SOARES RODRIGUES, cargo: Pro-
fessor, matrícula n° 88922.01, lotado(a) na Secretaria Municipal
da Educação, o direito a 90 (noventa) dia(s) de licença-prêmio,
relativo ao período aquisitivo de 15.07.2011 a 14.07.2016,
concernente ao 1º quinquênio, cuja concessão para início de
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