DOMFO 16/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 23
co, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem perceben-
do a Gratificação de Insalubridade, a partir de 01.12.1996, sem
o respectivo ato de concessão, com base na lei que institui;
CONSIDERANDO o teor dos documentos anexados ao
Processo n° P 683489/2017, destacando as fichas financeiras
do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.12.1996; CONSI-
DERANDO ainda necessidade de regularizar a situação fun-
cional do(a) servidor(a) supracitado; RESOLVE formalizar a
concessão da referida Gratificação de Insalubridade, no per-
centual de 20% (vinte por cento), de acordo com o artigo 103,
item II, c/c o art.109, parágrafo único, ambos da Lei n.º 6.794,
de 27.12.1990, - Estatuto dos Servidores do Município de For-
taleza, a partir de 01.12.1996. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 05 de abril de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1302/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº
P218085/2018,
CONSIDERANDO
que
o(a)
servidor(a)
FRANCISCA VILMA ARAÚJO, matrícula n° 23423-01, Auxiliar
de Enfermagem, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde,
vem percebendo a Gratificação de Insalubridade, a partir de
01.12.1996, sem o respectivo ato de concessão, com base na
lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo n° P 218085/2018, destacando as fichas
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.12.1996;
CONSIDERANDO ainda necessidade de regularizar a situação
funcional do(a) servidor(a) supracitado; RESOLVE formalizar a
concessão da referida Gratificação de Insalubridade, no per-
centual de 20% (vinte por cento), de acordo com o artigo 103,
item II, c/c o art.109, parágrafo único, ambos da Lei nº 6.794,
de 27.12.1990, - Estatuto dos Servidores do Município de For-
taleza, a partir de 01.12.1996. GABINETE DA SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 05 de abril de 2019. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1305/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 546802/2019, RESOLVE nomear em
substituição, de acordo com o artigo 43, parágrafo único, da Lei
nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município
de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de
02.01.1991, JOÃO JOSÉ TEIXEIRA DE SAMPAIO, Agente
Administrativo, matrícula nº 15169-01, para responder pelo
cargo em comissão de Assistente Técnico Administrativo II,
simbologia DAS-1, integrante da estrutura administrativa da(o)
Secretaria Municipal da Saúde, no impedimento temporário
do(a) titular MARILENE DE JESUS SANTANA, matrícula nº
109336-03, no período que se encontrará de férias regulamen-
tares, no período de 11.03.2019 a 09.04.2019. GABINETE DO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 08 de abril de 2019. Philipe Theophi-
lo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1306/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 526203/2019, RESOLVE designar, em
substituição,
FRANCISCO
ELENILSON
GOMES
DO
NASCIMENTO, como Conselheiro(a) do(a) Conselho Tutelar,
do Município de Fortaleza, de acordo com o Art.23, da Lei nº
9843, de 11.11.2011, DOM de 01.12.2011 e Art.1º, da Lei Com-
plementar nº 0199, de 12.02.2015, vinculado à Fundação da
Criança e da Família Cidadã - FUNCI, no impedimento tempo-
rário do(a) Titular JOSÉ HUMBERTO ALMEIDA, matricula nº
61925-06, no período de 01.03.2019 a 30.03.2019. GABINETE
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 08 de abril de 2019. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1307/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P 442757/2018, RESOLVE designar, em
substituição, GILDÁSIO LIMA DE VASCONCELOS, como Con-
selheiro(a) do(a) Conselho Tutelar, do Município de Fortaleza,
de acordo com o Art.23, da Lei nº 9843, de 11.11.2011, DOM de
01.12.2011 e Art.1º, da Lei Complementar nº 0199, de
12.02.2015, vinculado à Fundação da Criança e da Família
Cidadã - FUNCI, no impedimento temporário do(a) Titular
VERLENE MOREIRA MENEZES, matricula nº 109328-01, no
período de 06.03.2019 a 04.04.2019. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 08 de abril de 2019. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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EXTRATO DO CONVÊNIO DE ESTÁGIO N°
07/2018 - CONCEDENTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob
o nº 07.954.605/0001-60, REPRESENTADO PELA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO - SEPOG, com sede à Av. Desembargador Moreira, 2875.
Dionísio Torres, em Fortaleza-CE, doravante denominada sim-
plesmente CONCEDENTE, neste ato representado pelo Secre-
tário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe
Theophilo Nottingham, e FACULDADE PAULO PICANÇO,
pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Joaquim
Sá, nº 900, bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ/MF sob o Nº 04.453.993/0003-70. FUNDAMENTAÇÃO:
Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008 e pelo Decreto Municipal
nº 12.463 de 09 de dezembro de 2008. OBJETO: Estabelecer
condições de realização de estágio curricular obrigatório e não
obrigatório para alunos de nível superior da Faculdade Paulo
Picanço, nas dependências das Secretarias, Órgãos e Entida-
des da Administração Municipal. VIGÊNCIA: A vigência desse
convênio será de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de
sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 27.12.2018. Airton
Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR JURÍDICO
OAB/CE Nº 17.404 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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EXTRATO DO CONVÊNIO DE ESTÁGIO N°
05/2019 - CONCEDENTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob
o nº 07.954.605/0001-60, REPRESENTADO PELA SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO - SEPOG, com sede à Av. Desembargador Moreira, 2875.
Dionísio Torres, em Fortaleza-CE, doravante denominada sim-
plesmente CONCEDENTE, neste ato representado pelo Secre-
tário Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe
Theophilo Nottingham, e INSTITUIÇÃO DE ENSINO ASSOCI-
AÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO
OBJETIVO – ASSUPERO, mantenedora da FAECE, pessoa
jurídica de direito privado, com sede na Rua Caetano Ximenes
Aragão, nº 110, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, ins-
crita no CNPJ/MF sob o Nº 03.729.627/0001-76. FUNDAMEN-
TAÇÃO: Lei Federal nº 11.788, de 25/09/2008 e pelo Decreto
Municipal nº 12.463 de 09 de dezembro de 2008. OBJETO:
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