DOMFO 16/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
 
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato 
nº 52/2013 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação 
e a empresa ARTE PRODUÇÕES DE VENTOS ARTISTICOS 
E LOCAÇÕES LTDA, cujo objeto é contratação de empresa 
especializada para prestação, sob demanda de serviços de 
eventos, por ocasião de comemorações, inaugurações, soleni-
dades, datas comemorativas de interesse publico municipal, 
seminários, palestras, treinamentos e eventos em geral, com o 
fornecimento de infra-estrutura, apoio logístico e alimentação 
completa para os eventos realizados pela Prefeitura de Fortale-
za, através da Secretaria Municipal da Educação, no município 
de Fortaleza ou no perímetro urbano de até 30Km de distancia 
da cidade de Fortaleza em conformidade com os requisitos e 
condições do Edital e seus Anexos do Pregão Presencial nº 
041/2013. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Pro-
cesso nº P448890/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº 
1241/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal 
da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública 
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER 
A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a 
empresa ARTE PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTISTICOS E 
LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.584.628/ 
0001-81, no valor de R$ 5.684,00 (cinco mil, seiscentos e oiten-
ta e quatro reais), relativo ao serviço realizado em outubro, 
consignada no orçamento em vigor, devendo a despesa em 
causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 
24901.12.368.0105.2881.0001 – 339092 - 0.1.111.0000.00.00. 
Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de março de 2019. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 247/2019 – SME – DESPESA DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato 
nº 52/2013 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação 
e a empresa ARTE PRODUÇÕES DE VENTOS ARTISTICOS 
E LOCAÇÕES LTDA, cujo objeto é contratação de empresa 
especializada para prestação, sob demanda de serviços de 
eventos, por ocasião de comemorações, inaugurações, soleni-
dades, datas comemorativas de interesse publico municipal, 
seminários, palestras, treinamentos e eventos em geral, com o 
fornecimento de infra-estrutura, apoio logístico e alimentação 
completa para os eventos realizados pela Prefeitura de Fortale-
za, através da Secretaria Municipal da Educação, no município 
de Fortaleza ou no perímetro urbano de até 30Km de distancia 
da cidade de Fortaleza em conformidade com os requisitos e 
condições do Edital e seus Anexos do Pregão Presencial nº 
041/2013. CONSIDERANDO o que consta nos autos do     
Processo nº P443815/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº 
1243/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal 
da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública 
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER 
A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a 
empresa ARTE PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTISTICOS E 
LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.584.628/ 
0001-81, no valor de R$ 99.614,00 (noventa e nove mil, seis-
centos e quatorze reais), referente a logística do evento prêmio 
escolar de excelência em desempenho - PEMED 2018, realiza-
do no dia 23 de novembro de 2018, consignada no orçamento 
em vigor, devendo a despesa em causa correr através da se-
guinte Dotação Orçamentária: 24901.12.368.0105.2881.0001 – 
339092 - 0.1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-
se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, em 11 de março de 2019. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 248/2019 – SME – DESPESA DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato 
nº 52/2013 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação 
e a empresa ARTE PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTISTICOS 
E LOCAÇÕES LTDA, cujo objeto é contratação de empresa 
especializada para prestação, sob demanda de serviços de 
eventos, por ocasião de comemorações, inaugurações, soleni-
dades, datas comemorativas de interesse publico municipal, 
seminários, palestras, treinamentos e eventos em geral, com o 
fornecimento de infra-estrutura, apoio logístico e alimentação 
completa para os eventos realizados pela Prefeitura de Fortale-
za, através da Secretaria Municipal da Educação, no município 
de Fortaleza ou no perímetro urbano de até 30Km de distancia 
da cidade de Fortaleza em conformidade com os requisitos e 
condições do Edital e seus Anexos do Pregão Presencial nº 
041/2013. CONSIDERANDO o que consta nos autos do      
Processo nº P453559/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº 
1244/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal 
da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública 
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER 
A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a 
empresa ARTE PRODUÇÕES DE EVENTOS ARTISTICOS E 
LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.584.628/ 
0001-81, no valor de R$ 17.878,00 (dezessete mil, oitocentos e 
setenta e oito reais), referente ao III festival de artes e protago-
nismo juvenil, consignada no orçamento em vigor, devendo a 
despesa em causa correr através da seguinte Dotação Orça-
mentária: 24901.12.368.0105.2881.0001 – 339092 - 0.1.111. 
0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de março 
de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 268/2019 – SME – DESPESA DO 
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato 
nº 133/2016 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educa-
ção e a empresa ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS 
E DE REFRIGERAÇÃO LTDA - ME, cujo objeto é a realização 
dos serviços de remoção e instalação dos aparelhos de ar 
condicionado tipo Split e Piso Teto dos Distritos de Educação 
das 06 (seis) Secretarias Regionais, escolas municipais, sede 
da Secretaria Municipal da Educação de Fortaleza – SME e 
seus anexos. Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrô-
nico nº 147/2016. CONSIDERANDO o que consta nos autos do 
Processo nº P404268/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº 
1240/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal 
da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública 
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER 
A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a 
empresa ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE 
REFRIGERAÇÃO LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.486.759/0001-75, no valor de R$ 3.587,46 (três mil, qui-
nhentos e oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos), 
relativo ao serviço realizado no mês de Setembro/2018, con-
signada no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa 
correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12. 
368.0105.2881.0001 – 339092 - 0.1.111.0000.00.00. Registre-
se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de março de 2019. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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