DOMFO 16/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 34
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato
nº 84/2015 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação
e a empresa MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO
LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços de manuntenção
preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionados tipo
Split e janeleiro dos Distritos de Educação das 6 (seis) SR’S,
Escolas Municipais, sede da Secretaria Municipais, sede da
Secretaria Municipal Educação de Fortaleza - SME e anexos,
de acordo com as especificações e quantitativos contidos no
Anexo I - Termo de Referencia do edital do Pregão Presencial
nº 008/2015. CONSIDERANDO o que consta nos autos do
Processo nº P329153/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº
1288/2019 da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal
da Educação. CONSIDERANDO que a administração pública
não deve locupletar-se pelo não pagamento, pois assim confi-
guraria enriquecimento sem causa. RESOLVE RECONHECER
A DÍVIDA DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a
empresa MACNOR REPRESENTAÇÕES E COMERCIO LTDA
- EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 00.376.638/0001-21, no valor
de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reis), referen-
te aos meses de agosto, setembro e outubro/2018, consignada
no orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr
através da seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.368.
0105.2881.0001 – 339092 - 0.1.111.0000.00.00. Registre-se,
publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO, em 11 de março de 2019. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 312/2019 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato
nº 37/2014 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação
e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CE-
ARÁ - ETICE, cujo objeto é prestação de serviços de Informáti-
ca, incluindo acesso às redes de teleinformática de propriedade
de Governo do Estado do Ceará, utilização de sistemas de
informação e banco de dados corporativos ou setoriais, cujos
dados trafeguem pelas redes de teleinformática de propriedade
do Governo do Estado do Ceará, acesso à internet. CONSI-
DERANDO o que consta nos autos do Processo nº P441679/
2018. CONSIDERANDO o Parecer nº 1320/2019 da Coorde-
nadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação. CON-
SIDERANDO que a administração pública não deve locupletar-
se pelo não pagamento, pois assim configuraria enriquecimen-
to sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA A TÍTULO
DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR com a EMPRESA
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67, no valor de
R$ 1.067,85 (Um mil, sessenta e sete reais e oitenta e cinco
centavos), relativos ao serviço prestado a esta Secretaria no
mês de Novembro de 2018. Consignada no orçamento em
vigor, devendo a despesa em causa correr na seguinte Dota-
ção Orçamentária: 24901.12.368.0105.2881.0001 – 339092 -
0.111.0000.00.00.
Registre-se,
publique
e
cumpra-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
em 28 de março de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 317/2019 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato
nº 162/2014 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educa-
ção e a empresa BBS TRANSPORTES LTDA, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada nos serviços de gestão
física e eletrônica do acervo de documentos da Secretaria
Municipal da Educação – SME do Município de Fortaleza, inclu-
indo guarda documental, higienização, organização, indexação,
digitalização, armazenamento em mídia de software especiali-
zado para busca eletrônica dos documentos. Estão inclusos
ainda no objeto o fornecimento de mão de obra exclusiva e
todos os equipamentos mobiliários e materiais necessários
para suporte e completa execução dos serviços, de acordo com
as especificações e quantitativos contidos no Anexo único do
edital do Pregão Presencial nº 52/2014. CONSIDERANDO o
que consta nos autos do Processo nº P455962/2018. CONSI-
DERANDO o Parecer nº 1345/2019 da Coordenadoria Jurídica
da Secretaria Municipal da Educação. CONSIDERANDO que a
administração pública não deve locupletar-se pelo não paga-
mento, pois assim configuraria enriquecimento sem causa.
RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA DE DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR com a empresa BBS TRANSPORTES
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.374.461/0001-50, no valor
de R$ 13.182,12 (treze mil, cento e oitenta e dois reais, e doze
centavos), relativos ao serviço prestado a esta Secretaria no
mês de Novembro/2018, consignada no orçamento em vigor,
devendo a despesa em causa correr através da seguinte Dota-
ção Orçamentária: 24901.12.368.0105.2881.0001 – 339092.0.
1.111.0000.00.00. Registre-se, publique e cumpra-se. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28
de março de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 320/2019 – SME – DESPESA DO
EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297, de
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Contrato
nº 139/2014 celebrado entre a Secretaria Municipal da Educa-
ção e o locador Associação Creche Santa Maria Goretti, cujo
objeto é locação do imóvel localizado na Av. Godofredo Maciel,
nº 522, Parangaba, nesta capital, que destina para funciona-
mento do CEI Professor JOSÉ VALDEVINO DE CARVALHO.
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo nº
P354489/2018. CONSIDERANDO o Parecer nº 1348/2019 da
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação.
CONSIDERANDO que a administração pública não deve locu-
pletar-se pelo não pagamento, pois assim configuraria enrique-
cimento sem causa. RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA com
o locador ASSOCIAÇÃO CRECHE SANTA MARIA GORETTI,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.816.772/0001-10, no valor de
R$ 4.708,69 (quatro mil, setecentos e oito reais e sessenta e
nove centavos), a título de DESPESA DO EXERCÍCIO ANTE-
RIOR, relativo ao aluguel do imóvel no período de 03/09/2018 a
02/10/2018, consignada no orçamento em vigor, devendo a
despesa em causa correr na seguinte Dotação Orçamentária:
24901.12.365.0052.2113.0001 – 339092.0.1.111.0000.00.00.
Registre-se, publique e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 20 de março de 2019.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 0324/2019 – SME – DESPESA
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - A SECRETÁRIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que determina o Art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297,
de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Mu-
nicípio em 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Con-
trato nº 118/2016, celebrado entre a Secretaria Municipal da
Educação - SME, e o Sr. RODRIGO COSTA NOBRE, CPF n°
066.130.893-62, firmado no dia 14 de setembro de 2016, com
duração inicial de 12 (doze) meses, vigente no período de 14
de setembro de 2016 a 13 de setembro de 2017, objetivando a
locação do imóvel situado na Rua Oliveira Sobrinho nº 2007
(antigo 2037), Granja Portugal, nesta capital, destinado ao
funcionamento da Escola Municipal Reitor Antônio Martins
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