DOMFO 16/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 37 
 
 
do Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de 
março de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -        
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 341/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°, 
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo n° 
P749457/2017; e CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o pa-
gamento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO 
a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014, 
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de 
maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação 
supracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor 
da servidora pública municipal DIANA DANTAS BEZERRA, 
ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícu-
la n° 47.702-01, com registro de lotação na Secretaria Munici-
pal da Educação - SME, com exercício na Escola Municipal 
Antonio Sales - EI/EF, com carga horária de 40 (quarenta) 
horas semanais, no valor de R$ 1.024,68 (mil, vinte e quatro 
reais e sessenta e oito centavos), referente ao pagamento da 
gratificação do cargo em comissão de Diretor Escolar, simbolo-
gia DNS-2, no período de 19.01.2017 a 31.01.2017, com a 
seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 
- 
Elemento 
de 
Despesa 
319092, 
Fonte 
de 
Recurso 
0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Edu-
cação – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos 
do artigo 28 da Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril 
de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 
08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, em 28 de março de 2019. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 342/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, 
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município nº 14.471, em 20 de janeiro de 
2011. CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016, de 
22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 
15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na forma 
da legislação supracitada, indenizar FRANCISCA CLAUDIA 
VIEIRA DOS SANTOS FALCÃO, portadora do RG nº 
2000010368060, no valor de R$ 2.895,15 (dois mil, oitocentos 
e noventa e cinco reais e quinze centavos), pelos serviços 
prestados a esta Secretaria, com a seguinte Dotação Orçamen-
tária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 
319094, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento 
do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento 
será realizado nos termos da Instrução Normativa nº 001/2016, 
de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município 
15.757, em 29 de abril de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 01 de abril de 2019. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 343/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, 
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município nº 14.471, em 20 de janeiro de 
2011. CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016, de 
22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 
15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na forma 
da legislação supracitada, indenizar GLAUCIANA ALVES TE-
LES, portadora do RG nº 97002357880, no valor de                        
R$ 4.021,24 (quatro mil, vinte e um reais e vinte e quatro cen-
tavos), pelos serviços prestados a esta Secretaria, com a se-
guinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - 
Elemento de Despesa 319094, Fonte de Recurso 0.1.111. 
0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Educação – 
FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos da Ins-
trução Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, publica-
da no Diário Oficial do Município 15.757, em 29 de abril de 
2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 01 de abril de 2019. Antonia Dalila            
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 344/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, 
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município nº 14.471, em 20 de janeiro de 
2011. CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016, de 
22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 
15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na forma 
da legislação supracitada, indenizar HENRIQUE ATAIDE 
BARROSO TAVARES, portador do RG nº 92002133883, no 
valor de R$ 1.341,26 (mil, trezentos e quarenta e um reais e 
vinte e seis centavos), pelos serviços prestados a esta Secreta-
ria, com a seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001. 
2195.0023 - Elemento de Despesa 319094, Fonte de Recurso 
0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Edu-
cação – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos 
da Instrução Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, 
publicada no Diário Oficial do Município 15.757, em 29 de abril 
de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, em 01 de abril de 2019. Antonia Dalila            
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 346/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, 
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município nº 14.471, em 20 de janeiro de 
2011. CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2016, de 
22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município nº 
15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º - Na forma 
da legislação supracitada, indenizar NELSON LUIS MARTINS 
DE SOUSA, portador do RG nº 2017067784-7, no valor de     
R$ 3.579,84 (três mil, quinhentos e setenta e nove reais e oi-
tenta e quatro centavos), pelos serviços prestados a esta Se-
cretaria, com a seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122. 
0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319094, Fonte de 
Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal 
de Educação – FME.  Art. 2º - O pagamento será realizado nos 
termos da Instrução Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 
2016, publicada no Diário Oficial do Município 15.757, em 29 
de abril de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, em 01 de abril de 2019. Antonia Dalila             
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 350/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°, 
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado 
no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 2011. CON-
SIDERANDO o que consta nos autos do Processo n°