DOMFO 16/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
 
ocupante do cargo de Professor, matrícula n° 86.705-01, com 
registro de lotação no Distrito de Educação 2, com exercíico na 
Célula de Apoio a Gestão Escolar e Superintendência, com 
carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no valor de      
R$ 6.733,82 (seis mil, setecentos e trinta e três reais e oitenta e 
dois centavos), referente ao pagamento da Gratificação de 
Permanência em Serviço, do período de 01.04.2014 a 
31.12.2014, com a seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12. 
122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, Fonte de 
Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal 
de Educação – FME. Art. 2º. O pagamento será realizado nos 
termos do artigo 28 da Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 
de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 
15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º. - Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 01 de abril de 2019. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 366/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, 
inciso III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, 
publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 
2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 
nº P323705/2018. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio 
de 2014. RESOLVE: Art. 1º Na forma da legislação supracita-
da, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor da servi-
dora pública municipal MARLY GOMES GIRIO, ocupante do 
cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, matrícu-
la n° 56.923-01, com registro de lotação na Secretaria Munici-
pal da Educação - SME, no valor de R$ 4.212,58 (quatro mil, 
duzentos e doze reais e cinquenta e oito centavos), referente 
ao pagamento de Incorporação do cargo comissionado de 
Secretário 
Escolar, 
simbologia 
DAS-1, 
do 
período 
de 
27/11/2017 a 31/12/2017, com Dotação Orçamentária 24901. 
12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, Fonte 
de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Muni-
cipal de Educação – FME. Art. 2º O pagamento será realizado 
nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa nº 002/2014, 
de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Município 
n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º Esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 01 de abril de 2019. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 367/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, 
inciso III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, 
publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 
2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 
nº P262743/2018. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio 
de 2014. RESOLVE: Art. 1º Na forma da legislação supracita-
da, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor do servi-
dor público municipal FERNANDO ALVES LOBO, ocupante do 
cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, matrícu-
la n° 14.678-01, com registro de lotação na Secretaria Munici-
pal da Educação - SME, no valor de R$ 5.123,40 (cinco mil, 
cento e vinte e três reais e quarenta centavos), referente ao 
pagamento de Incorporação do cargo comissionado de Secre-
tário Escolar, simbologia DAS-1, do período de 31/10/2017 a 
31/12/2017, com Dotação Orçamentária 24901.12.122.0001. 
2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, Fonte de Recurso 
0.1.111. 0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Edu-
cação – FME. Art. 2º O pagamento será realizado nos termos 
do artigo 28 da Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril 
de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 
08 de maio de 2014. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, em 01 de abril de 2019. Antonia Dali-
la Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA E-
DUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 368/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, 
inciso III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, 
publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 
2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 
nº P426584/2018. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio 
de 2014. RESOLVE: Art. 1º Na forma da legislação supracita-
da, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor do servi-
dor público municipal FRANCISCO RODRIGUES VIANA     
NETO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente 
Administrativo, matrícula n° 56.546-01, com registro de lotação 
na Secretaria Municipal da Educação - SME, no valor de         
R$ 5.123,40 (cinco mil, cento e vinte e três reais e quarenta 
centavos), referente ao pagamento de Incorporação do cargo 
comissionado de Secretário Escolar, simbologia DAS-1, do 
período de 31/10/2017 a 31/12/2017, com Dotação Orçamentá-
ria 24901. 12.122.0001. 2195.0023 - Elemento de Despesa 
319092, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento 
do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º O pagamento 
será realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa 
nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial 
do Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 01 de abril 
de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 369/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º, 
inciso III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, 
publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de 
2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo 
nº P302129/2018. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a 
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio 
de 2014. RESOLVE: Art. 1º Na forma da legislação supracita-
da, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor da servi-
dora pública municipal ANTÔNIA SULAMITA DE OLIVEIRA 
NOGUEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de     
Professor, matrícula n° 51.232-01, com registro de lotação na 
Secretaria Municipal da Educação - SME, no valor de              
R$ 16.015,53 (dezesseis mil, quinze reais e cinquenta e três 
centavos), referente ao pagamento de Incorporação do cargo 
comissionado de Vice-Diretor, simbologia DNS-3, do período 
de 30/06/2017 a 31/12/2017, com Dotação Orçamentária 
24901.12. 122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 
319092, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento 
do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º O pagamento 
será realizado nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa 
nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial 
do Município n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE 
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 01 de abril 
de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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