DOMFO 16/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2019
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 40
PORTARIA Nº 370/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º,
inciso III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011,
publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de
2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
nº P404156/2018. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio
de 2014. RESOLVE: Art. 1º Na forma da legislação supracita-
da, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor da servi-
dora pública municipal MARIA AURINETE DA SILVA PANTO-
JA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor,
matrícula n° 47.886-01, com registro de lotação na Secretaria
Municipal da Educação - SME, no valor de R$ 11.081,83 (onze
mil, oitenta e um reais e oitenta e três centavos), referente ao
pagamento de Incorporação do cargo comissionado de Vice-
Diretor, simbologia DNS-3, do período de 05/09/2017 a
31/12/2017, com Dotação Orçamentária 24901.12.122.0001.
2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, Fonte de Recurso
0.1.111. 0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Edu-
cação – FME. Art. 2º O pagamento será realizado nos termos
do artigo 28 da Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril
de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em
08 de maio de 2014. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, em 01 de abril de 2019. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 371/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º,
inciso III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011,
publicado no Diário Oficial do Município em 20 de janeiro de
2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
nº P414848/2018. CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o paga-
mento de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO a
Instrução Normativa nº 002/2014, de 30 de abril de 2014, publi-
cada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de maio
de 2014. RESOLVE: Art. 1º Na forma da legislação supracita-
da, reconhecer a dívida de exercício anterior em favor da servi-
dora pública municipal LOUISE NUNES FERREIRA, ocupante
do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, ma-
trícula n° 54.029-03, com registro de lotação na Secretaria
Municipal da Educação - SME, no valor de R$ 4.440,28 (quatro
mil, quatrocentos e quarenta reais e vinte e oito centavos),
referente ao pagamento de Incorporação do cargo comissiona-
do de Secretário Escolar, simbologia DAS-1, do período de
31/10/2017 a 31/12/2017, com Dotação Orçamentária 24901.
12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, Fonte
de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento do Fundo Muni-
cipal de Educação – FME. Art. 2º O pagamento será realizado
nos termos do artigo 28 da Instrução Normativa nº 002/2014,
de 30 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Município
n° 15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 01 de abril de 2019.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 372/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°,
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município n° 14.471, em 20 de janeiro de
2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
n° P085678/2016 e CONSIDERANDO a Instrução Normativa n°
001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do
Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º
- Na forma da legislação supracitada, indenizar a servidora
pública municipal MARIA IOLETE DA CUNHA DE PAZ, apo-
sentada do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula
n° 4555-01, com fulcro no Título de Aposentadoria n° 217/2014
(DOM de 27 de fevereiro de 2014), no valor de R$ 5.267,70
(cinco mil, duzentos e sessenta e sete reais e setenta centa-
vos), pelo pagamento da licença prêmio não utilizada, referente
à 90 (noventa) dias do 6° (sexto) quinquênio de efetivo exercí-
cio, do período de 07.02.2005 a 06.02.2010, com a seguinte
Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Ele-
mento de Despesa 319094, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.
00.00, do orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME.
Art. 2º - O pagamento será realizado nos termos da Instrução
Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no
Diário Oficial do Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
em 01 de abril de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 373/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3º,
III, do Decreto nº 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município nº 14.471, em 20 de janeiro de
2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
n° P034369/2018 e CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº
001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do
Município nº 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º
Na forma da legislação supracitada, indenizar a senhora
MAYANNE
FERREIRA
LIMA,
portadora
do
RG
nº
2004007128090, no valor de R$ 381,56 (trezentos e oitenta e
um reais e cinquenta e seis centavos), referente às verbas
rescisórias, no período de 01.11.2017 a 07.11.2017, com a
seguinte Dotação Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023
- Elemento de Despesa 319094, Fonte de Recurso 0.1.111.
0000.00.00 do orçamento do Fundo Municipal de Educação –
FME. Art. 2º O pagamento será realizado nos termos da Instru-
ção Normativa nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada
no Diário Oficial do Município 15.757, em 29 de abril de 2016.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
em 01 de abril de 2019. Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
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PORTARIA Nº 374/2019 - SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°,
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município n° 14.471, em 20 de janeiro de
2011. CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
n° P496299/2016 e CONSIDERANDO a Instrução Normativa n°
001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do
Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art. 1º
- Na forma da legislação supracitada, indenizar a servidora
pública municipal ANA LAURA ADRIANO PEIXOTO, aposen-
tada do cargo de provimento efetivo de Professor, matrícula n°
8962-01, com fulcro no Título de Aposentadoria n° 0061/2009
(DOM de 07 de maio de 2010), no valor de R$ 5.780,44 (cinco
mil, setecentos e oitenta reais e quarenta e quatro centavos),
pelo pagamento da licença prêmio não utilizada, referente à 30
(trinta) dias do 3° (terceiro) quinquênio de efetivo exercício, do
período de 30.05.1994 a 28.05.2000, com a seguinte Dotação
Orçamentária: 24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de
Despesa 319094, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do
orçamento do Fundo Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O
pagamento será realizado nos termos da Instrução Normativa
nº 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial
do Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016. Art. 3º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE
DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 01 de abril
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