DOMFO 16/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 58 
 
 
R$ 2.720,00 (dois mil setecentos e vinte reais). Art. 2º - As 
despesas decorrentes correrão por conta da seguinte dotação: 
25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de despesa 33.90.92, 
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção do Hospital 
Distrital Gonzaga Mota Messejana - HDGMM. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza/Ce, 02 de abril de 2019. 
Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA ADJUNTA DA 
SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PUBLICOS 
 
 
 
PORTARIA Nº 54/2019 - O SECRETARIO       
MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS – 
SCSP, no uso de suas atribuições legais, e considerando dis-
posições contidas no art. 3º, inciso III do Decreto Municipal nº 
12.757-a de 19.01.2011, publicado em 20.01.2011. RESOLVE 
reconhecer a dívida no valor de R$ 22.691,15 (Vinte e dois mil, 
seiscentos e noventa e um reais e quinze centavos), em favor 
da SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ - 
SEFAZ, CNPJ: 07.954.597/0001-52, referente à despesa com 
ressarcimento de cessão de pessoal, servidor LUIZ ALBERTO 
ARAGÃO SABOIA, referente a depesa com 13º salário do ano 
de 2018. A despesa em causa deverá ser empenhada na Do-
tação Orçamentária: 04.122.0001.2195.0018; Elemento de 
Despesa: 31.90.92; Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01. 
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. João de Aguiar Pupo - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PUBLI-
COS – SCSP. Fortaleza, 08 de Abril de 2019. João de Aguiar 
Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PUBLICOS – SCSP. 
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PORTARIA Nº 55/2019 - O SECRETARIO     
MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PUBLICOS – 
SCSP, no uso de suas atribuições legais, e considerando dis-
posições contidas no art. 3º, inciso III do Decreto Municipal nº 
12.757-a de 19.01.2011, publicado em 20.01.2011, RESOLVE 
reconhecer a dívida no valor de R$ 3.086.876,81 (Três milhões, 
oitenta e seis mil, oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e 
um centavos), em favor da FM RODRIGUES & CIA LTDA, 
CNPJ: 48.893.226/0001-95 referente à despesa com serviços 
de obras do parque de iluminação pública, referente ao mês de 
dezembro de 2018. A despesa em causa deverá ser empenha-
da na Dotação Orçamentária: 15.452.0132.1046.0001 Elemen-
to de Despesa: 44.90.92; Fonte de Recurso: 1.620.0000.00.00. 
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. João de Aguiar Pupo - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PUBLI-
COS – SCSP. Fortaleza, 08 de Abril de 2019. João de Aguiar 
Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PUBLICOS – SCSP. 
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EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE PARCERIA Nº 01/2018, que entre si celebram a 
Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos – 
SCSP e a Organização Não Governamental São Lázaro – 
Apoio ao Animal Carente, nos termos da CHP Nº 023/2017. 
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Aditivo ao Termo de Par-
ceria Nº 01/2018, tem como fundamento o processo administra-
tivo nº P599300/2019, Justificativa Técnica da COEPA, Parecer 
Jurídico Assjur 47/2019 os preceitos do direito público, bem 
como o artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alte-
rações. DO OBJETO: O presente aditivo tem por objeto prorro-
gar o prazo de execução do Termo de Parceria, oriundo do 
Chamamento Público CHP 023/2017, pelo período de 12 (do-
ze) meses, para dar continuidade à execução do saldo rema-
nescente das parcelas, para manutenção e incrementação de 
abrigos de cães e gatos urbanos abandonados e vítimas de 
maus tratos e encaminhamento ao médico veterinário quando 
necessário, na cidade de Fortaleza, reprimindo-se impactos 
ambientais negativos decorrentes desse abandono, como a 
transmissão de doenças, descontrole populacional e o desequi-
líbrio ecológico, conforme Termo de Referência e Plano de 
Trabalho que fazem parte do edital de chamamento acima 
descrito. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade: 
19101.10.304.0128.2086.0001 – PROMOVER A DEFESA 
SANITÁRIA ANIMAL; Elemento de Despesa: 33.90.39; Fonte: 
0.1.001.0000.00.01, dos recursos da SCSP. DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA: A prorrogação de prazo, objeto deste aditivo, será 
por mais 12 (doze) meses, com início a partir de 15 de março 
de 2019 até 14 de março de 2020. DOS DISPOSITIVOS FI-
NAIS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do TER-
MO DE PARCERIA original, do qual passa a fazer parte inte-
grante o presente TERMO, independente da transcrição. SIG-
NATÁRIOS: O Sr. João de Aguiar Pupo - SECRETARIO 
MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS e 
a Sra. Barbara Dantas Ferreira Albuquerque - REPRESEN-
TANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMEN-
TAL SÃO LÁZARO – APOIO AO ANIMAL CARENTE. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza, 15 de março de 2019. 
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EXTRATO - Contrato no 03/2019, que entre si celebram a Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos – 
SCSP e a empresa SUPRIMAX COMERCIAL LTDA — EPP. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
edital do Pregão Eletrônico nº 271/2018, a adesão a ata de registro de preços nº 01/2019 e seus anexos, os preceitos do direito públi-
co, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, 
bem como o parecer jurídico 36/2019. DO OBJETO: O Presente contrato tem como objeto a aquisição de material de consumo, com-
preendendo utensílios e compostos para limpeza de acordo com o Anexo Único da Ata de Registro de Preço nº 01/2019 e na proposta 
da Contratada, em conformidade com as especificações e quantitativos contidos na demanda anexa ao Processo Administrativo, parte 
integrante deste, para suprir as necessidades da Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, conforme tabela abaixo:  
 
55 
SUPRIMAX 
CO-
MERCIAL LTDA - 
EPP 
 
93964 - LUVA PARA LIMPEZA GERAL. BORRACHA, DE LÁTEX    
NATURAL, SEM FORRO, REFORÇADA, REVESTIDA INTERNAMENTE 
COM FLOCOS DE ALGODÃO, SUPERFÍCIE EXTERNA COM FRISOS 
ANTI-DERRAPANTES, TAMANHO MÉDIO. 
50 
R$ 2,52 
R$ 126,00 
2 
SUPRIMAX 
CO-
MERCIAL LTDA - 
EPP 
94335 - ÁGUA SANITÁRIA, APROPRIADA PARA DESINFECÇÃO DE 
RALOS E VASOS SANITÁRIOS: COMPONENTE ATIVO: NAOCL 
(HIPOCLORITO DE SÓDIO) COM TEOR DE CLORO ATIVO ENTRE 
2,0% - 2,5 % P/P, 100% MICROFILTRADA, SEM IMPUREZAS, MÚLTI-
PLO USO; ESTABILIZANTE: NAOH - HIDROXIDO DE SÓDIO; VEÍCU-
LO: ÁGUA POTÁVEL - GARRAFA PLÁSTICA DE 1000ML. 
2000 
R$ 1,45 
R$ 2.900,00 
80 
SUPRIMAX 
CO-
MERCIAL LTDA - 
EPP 
99835 - SAPONACEO, CREMOSO, CLORADO, NEUTRO, EMBALA-
GEM COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE 
- 300G. 
100 
R$ 2,93 
R$ 293,00