DOMFO 16/04/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 16 DE ABRIL DE 2019 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 61 
 
 
QUEIROZ. VISTO: José Inácio Baima Costa Junior -        
ASSESSOR JURÍDICO – SDE/PMF – OAB/CE Nº 35.898. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: PRIMEIRO 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2018, QUE ENTRE 
SI A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO – SDE, E A EMPRESA CONECTA EQUIPA-
MENTOS E SERVIÇOS LTDA. 2. OBJETO: Constitui objeto do 
presente termo aditivo a prorrogação do prazo e valor do con-
trato nº 09/2018, pelo período de 12 (doze) meses contados a 
partir do dia seguinte ao término do contrato inaugural, ou seja, 
12 de maio de 2019, referente à prestação de serviços de loca-
ção de maquinas multifuncionais, impressoras e duplicador, 
com assistência técnica 24 horas, incluso todas as despesas 
com peças e suprimentos originais, bem como, serviços técni-
cos qualificados, exceto papel. 3. FUNDAMENTAÇÃO: O pre-
sente aditivo tem como fundamento o art. 57, inciso II, da Lei 
Federal nº 8.666/93, com suas alterações. 4.  DA RATIFICA-
ÇÃO: Ficam ratificadas e mantidas todas as demais cláusulas e 
condições estabelecidas no Contrato Inaugural, não alterada 
por este Termo Aditivo. 5. DATA: 28 de março de 2019.       
ASSINAM: Estevão Sampaio Romcy – SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE e Hermann         
Loiola Santos - CONECTA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS 
LTDA. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO 
 
 
 
PORTARIA N° 018/2019 – SETFOR - O SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE 
TURISMO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais 
previstas na Lei Complementar nº 0087, de 16 de junho de 
2011 e tendo em vista o disposto no artigo 3º, inciso III do 
Decreto nº 12.757 “A” de 19.01.2011, publicado no DOM do dia 
20.01.2011. RESOLVE: Reconhecer a dívida correspondente 
ao valor de R$ 544,53 (quinhentos e quarenta e quatro reais e 
cinquenta e três centavos), referente à regularização do paga-
mento da estagiária (ISADORA VIEIRA SARAIVA MARTINS, 
Matrícula nº 120.964-01) do mês de dezembro de 2018, 
devendo a despesa correr por conta da dotação: Projeto/ 
Atividade: 23.122.0001.2195.0034, Elemento de Despesa: 
319094, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, em favor da 
credora abaixo relacionada. 
 
CREDOR 
VALOR (R$) 
ISADORA VIEIRA SARAIVA MARTINS 
544,53 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 02 de abril 
de 2019. Erick Benevides de Vasconcelos - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO SETFOR Nº 10/2019 
- CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA - 
SETFOR, inscrita no CNPJ sob o nº 07.805.447/0001-87. 
CONTRATADA: E DE BRITO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA- 
ME, CNPJ nº 18.580.660/0001-54. OBJETO: CONSTITUI 
OBJETO DESTE CONTRATO O REGISTRO DE PREÇOS, 
PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MATERIAL 
DE EXPEDIENTE, COMPREENDENDO PAPEL E AFINS, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA – SETFOR, DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL Nº 3896/2018, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2018. 
FUNDAMENTAÇÃO: 
O 
presente 
Contrato 
tem 
como 
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 115/2018 e seus 
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 
P060324/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº. 8.666/1993 
e suas alterações posteriores e outras leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. VALOR GLOBAL: 
O valor contratual global importa na quantia de R$ 1.832,70 
(um mil, oitocentos e trinta e dois reais e setenta centavos), 
sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo 
de 01(um) ano, a contar da apresentação da proposta. PRAZO 
DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste 
contrato é até 31 de dezembro de 2019, contado a partir da sua 
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo 
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de 
execução do objeto deste contrato é até 31 de dezembro de 
2019, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento, após a emissão de empenho. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos da Secretaria Municipal de 
Turismo de Fortaleza – SETFOR, conforme discriminado 
abaixo: Projeto Atividade: 23.122.0001.2016.0046, Elemento de 
Despesa: 33.90.30, Fonte de Recursos: 1.001.0000.00.01. DO 
FORO: Fica eleito o foro do Município de Fortaleza, do Estado 
do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da 
execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na 
esfera administrativa. DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 
2019. ASSINATURAS: Alexandre Pereira Silva – SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA – 
SETFOR e Kecia Nayany Barbosa da Silva - E DE BRITO 
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME. Alexandre Pereira Silva 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO DE FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                      
HUMANOS DESENVOLVIMENTO SOCIAL  
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 328/2019 –       
SDHDS/SEPOG - NATUREZA DO ATO: CONTRATO POR 
TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM 
LADO, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, E DE OUTRO O (A) 
SR. (A) AMANDA ESTEVAM BARBOSA, COM A INTERVE-
NIENCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E 
GESTÃO 
– 
SEPOG 
(Processo 
Nº 
593062/2019). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o § 1º, Art. 5º, da Lei Comple-
mentar Nº 158, de 19 de dezembro de 2013 (DOM 26.12.2013), 
Decreto Municipal Nº 13.738, de 18 de janeiro de 2016, nos 
Editais Nºs 21/2018 e 22/2018 Regulador do Certame, dos 
Editais Nºs 54/2018 e 55/2018 de Divulgação Final, do Edital 
da Terceira Convocação Nº 006/2019. DO OBJETO DA CON-
TRATAÇÃO: O presente Contrato tem por objetivo a contrata-
ção de profissionais por tempo determinado, de excepcional 
interesse público, para atender ao bom funcionamento do aten-
dimento aos usuários do SUAS. DA FUNÇÃO: O(A) CONTRA-
TADO(A) exercerá a função de Técnico da Equipe de Referên-
cia do SUAS na função de ADVOGADO(A) por tempo determi-
nado, nas dependências da Secretaria Municipal Dos Direitos 
Humanos e Desenvolvimento Social ou em equipamentos sob 
sua responsabilidade, submetendo-se à carga horária semanal 
de 20hs (vinte horas). DOS RECURSOS FINANCEIROS: O 
CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRA-
TADO(A), a remuneração mensal de R$ 1.886,75 (hum mil, 
oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos), de 
acordo com o Decreto Municipal nº 13.738, de 18 de janeiro de 
2016, sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela 
Prefeitura Municipal de Fortaleza. DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão prove-
nientes dos recursos dos Projetos Atividades do orçamento da 
SDHDS/FMAS.