DOMCE 18/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2177 
 
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GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 72/2019 
 
PORTARIA Nº 72/2019 Aratuba, 16 de abril de 2019. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar o Sr. DYHONY ALVES DE LIMA COSTA 
como responsável pelas atividades de compras no âmbito do 
município 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos a 08/04/2019 revogando-se as disposições em 
contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 16 
(dezesseis) dias do mês de abril de 2019. 
  
MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA 
Prefeita do Município 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:FFBDF84D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 73/2019 
 
PORTARIA Nº 73/2019 Aratuba, 16 de abril de 2019. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas; 
  
CONSIDERANDO que o inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 
006/2019 excepciona a proibição de admissão de pessoal nos casos de 
anulação de processo seletivo para contratação temporária, desde que 
não haja aumento de gastos; 
  
CONSIDERANDO que o Decreto nº 007/2019 anulou o Processo 
Seletivo nº 001/2019 das Secretarias Municipais, rescindindo 12 
contratos que estavam em vigor; 
  
CONSIDERANDO a presente nomeação não gerará um aumento de 
custos em relação ao observado no momento da anulação do processo 
seletivo; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento do cargo abaixo 
indicado. 
  
RESOLVE:  
Art. 1º -. Nomear a Sra. TEREZA EMANUELA PAZ MARTINS 
para ocupar o cargo em Comissão de Chefe do Depto. de Cultura 
(SDE-1), criado pela Lei Municipal nº 477/2015 de 04 de março de 
2015. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos a 08/04/2019 revogando-se as disposições em 
contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 16 
(dezesseis) dias do mês de abril de 2019. 
  
MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA 
Prefeita do Município  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:60AE959B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 74/2019 
 
PORTARIA Nº 74/2019 Aratuba, 16 de abril de 2019. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas; 
  
CONSIDERANDO que o inciso IV do artigo 3º do Decreto nº 
006/2019 excepciona a proibição de admissão de pessoal nos casos de 
anulação de processo seletivo para contratação temporária, desde que 
não haja aumento de gastos; 
  
CONSIDERANDO que o Decreto nº 007/2019 anulou o Processo 
Seletivo nº 001/2019 das Secretarias Municipais, rescindindo 12 
contratos que estavam em vigor; 
  
CONSIDERANDO a presente nomeação não gerará um aumento de 
custos em relação ao observado no momento da anulação do processo 
seletivo; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento do cargo abaixo 
indicado. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º -. Nomear o Sr. TALVÂNIO MEDEIROS DOS SANTOS, 
para ocupar o cargo em Comissão de Assistente da Secretaria de 
Obras e Urbanismo (SDE-1), criado pela Lei Municipal nº 477/2015 
de 04 de março de 2015. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
com efeitos retroativos a 08/04/2019 revogando-se as disposições em 
contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 16 
(dezesseis) dias do mês de abril de 2019. 
  
MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA 
Prefeita do Município 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:1E1A5E56 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL Nº 579/2019 
 
Lei Municipal nº 579/2019 Aratuba, 16 de abril de 2019. 
  
Abre crédito adicional especial no vigente Orçamento 
da Despesa - Lei Municipal - LOA nº 574/2018 de 
20/11/2018 e dá outras providências. 
  
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais; 
  
Faço saber que a Câmara Municipal de Aratuba - CE aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir por 
Decreto do Senhor Prefeito Municipal, crédito adicional especial no 
valor de R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) no vigente 
Orçamento da Despesa - LEI MUNICIPAL - LOA Nº 574/2018 DE 
20/11/2018, objetivando alterar o QDD - Quadro de Detalhamento da 
Despesa das dotações orçamentárias do Poder Legislativo Municipal. 
  
Art. 2º - registro contábil das despesas decorrentes do crédito 
adicional especial autorizado no art. 1º deste Lei, fica inserido o 
elemento 
de 
despesa 
3.3.90.40.00 
– 
SERVIÇOS 
DE 
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – 
PESSOA JURÍDICA na atividade a seguir indicada: 
  

                            

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