DOMCE 18/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Abril de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2177

www.diariomunicipal.com.br/aprece 4

1101 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARATUBA
01.031.0001.2.140 - Manutenção e Funcionamento das Atividades
Legislativas
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Art. 3º - Os recursos para fazerem face a abertura do crédito adicional
especial de que tratam os arts. 1º e 2º desta Lei, nos termos do art. 43,
§ 1º, III, da Lei nº 4.320/64 serão oriundos da anulação parcial/total
das seguintes dotações:

1101 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARATUBA
01.031.0001.2.140 - Manutenção e Funcionamento das Atividades
Legislativas
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$
22.000,00
4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 19.000,00
4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 9.000,00
TOTAL R$ 50.000,00

Art. 4º - Aplica-se ao crédito adicional especial autorizado nesta Lei
em caso de insuficiência durante a execução orçamentária, o disposto
no art. 7º, incisos I, II, III e IV, da LEI MUNICIPAL - LOA Nº
574/2018 DE 20/11/2018 e suas alterações, quando houver.

Art. 5º - Esta Lei al entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 16
(dezesseis) dias do mês de abril de 2019.

MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA
Prefeita do Município
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:ADE94E02

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº.
1704.01/2019

O Município de ARATUBA, por meio do Pregoeiro, comunica aos
interessados que no dia 03 de maio 2019 às 08h30min horas, estará
realizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, cujo
objeto é a aquisição de material de expediente, eletrônico e
suprimento de informática, conforme especificações do edital e
anexos. O credenciamento e os envelopes de Proposta, documentação
de habilitação serão recebidos na sala da Comissão de Licitação até as
08h45min horas. Mais informações poderão ser adquiridas na Sede da
Prefeitura, sito à Rua Júlio Pereira, 304, Centro – ARATUBA/CE, no
horário de 7:30 às 11:30 horas, nos dias úteis após esta publicação,
ou no site: www.tce.ce.gov.br/licitações.

ARATUBA, 17 de abril de 2019.

FRANCISCO EDUARDO SALES VIEIRA
Pregoeiro.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:2D4253DF

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
AVISO DE CREDENCIAMENTO

CREDENCIAMENTO Nº 2019.01.03.01-A – ESTADO DO CEARÁ
– PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSARÉ – SECRETARIA DE
TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL – objeto: Contratação dos
Serviços de Profissionais: Cadastrador, Visitador, Monitor (Serviço de
Convivência e Oficina de Música), Recepcionista, Coordenador
(Oficinas de Música), Digitador, Assistente Social e Supervisor do
Criança Feliz. Reabertura do prazo de recebimento de documentos
para Assistente Social e Supervisor do Criança Feliz durante o período
de 22 a 29 de Abril/2019. O edital e seus anexos encontram – se
disponíveis no endereço Rua Dr. Paiva, 415 – Vila Mota, das 08:00 às
14:00 horas.

Assaré/CE, 17 de Abril de 2019.

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA
Presidente da Comissão de Licitações do Município de Assaré/CE.

Publicado por:
Celesio Pereira Evangelista de Alencar
Código Identificador:735AE035

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
ASSARÉ – AVISO DE LICITAÇÃO – A Prefeitura Municipal de
Assaré, torna público que fará licitação, na modalidade Tomada de
Preços, autuada sob o nº 2019.04.17.01AS, cujo objeto é Contratação
da execução das obras de reforma e ampliação de uma edificação para
implantação do Conselho Tutelar do Município de Assaré/CE, sob a
responsabilidade da Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Tipo
Menor Preço, com data de abertura marcada para o dia 08 de maio de
2019, às 09h, na Sala da Comissão Permanente de Licitação. Os
interessados poderão obter informações detalhadas na Sala da
Comissão Permanente de Licitação, situada na Rua Dr. Paiva nº 415,
Centro, Assaré/CE, ou através do telefone (88) 3535.1613.

Assaré/CE, 17 de abril de 2019.

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA
Presidente da CPL.
Publicado por:
Celesio Pereira Evangelista de Alencar
Código Identificador:90BCBB74

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ

GABINETE DO PREFEITO
ESTRUTURAÇÃO DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO
PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

DECRETO N°09/2019

Dispõe sobre a estruturação do Comitê Gestor
Municipal do Programa Criança Feliz e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município.

DECRETA:

Art.1° - Fica designado o Comitê Gestor Municipal do Programa
Criança Feliz, conforme abaixo especificados:

Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz:

Gabinete do Prefeito

Nome: Gerlania Maria Lemos Nobre
Cargo: Chefe de Gabinete

Secretaria Municipal de Assistência Social

Nome: Kidilany Nogueira Lopes de Queiroz
Cargo: Supervisora do Programa Criança Feliz

Coordenador do Programa Bolsa Família