DOMCE 18/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2177 
 
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O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inc. V da 
Lei Orgânica do Município; 
RESOLVE: 
Art. 1º - Nomear para o cargo de Diretor de Enfermagem no Hospital 
Municipal Elizete Cardoso Passos Pacheco da Secretaria Municipal de 
Saúde, o Sr. AROLDO CEZAR DE ARAÚJO PASSOS, CPF Nº 
003.931.303-47, conforme a LEI MUNICIPAL Nº 324/2017, de 24 
de Maio de 2017. 
Art.2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
  
Cumpra-se e publique. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 15 de 
Abril de 2019. 
  
SEBASTIÃO SOTERO VERAS 
Prefeito Municipal de Chaval  
Publicado por: 
Iracélia Sotero Telles 
Código Identificador:D5AD115B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº. 01170419/2019. 
  
INSTAURA SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E 
NOMEIA O SINDICANTE PARA APURAÇÃO DE 
FATO GRAVE ACOMETIDO EM SERVIÇO POR 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
Considerando áudio exposto em redes sociais e encaminhado ao 
senhor Prefeito Municipal de possíveis condutas de servidores 
públicos municipais, exarado no anexo dessa portaria; 
  
Considerando que o fato apresentado no áudio é de natureza grave 
para a administração pública; 
  
Considerando a necessidade de se apupar os fatos e infrações 
cometida pelos envolvidos; 
  
Considerando que existem indícios suficientes para a abertura de 
Sindicância Administrativa para apurar os possíveis fatos e posterior a 
tomada de medidas administrativas e judiciais necessárias; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIA 
ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE FATOS GRAVES 
ACOMETIDO POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. 
  
Art. 2°. Fica a Sindicante responsável por proceder aos trâmites 
necessários para o fiel cumprimento da presente Portaria; 
  
Art. 3°. NOMEAR, o Sindicante o senhor JAIRTON DUARTE DE 
OLIVEIRA, Procurador Geral do Município de Farias Brito-CE, 
brasileiro, solteiro, portador da C.I. RG nº. 2006034041842, expedida 
pela SSP-CE, e inscrito no CPF sob o nº. 038.679.633-55, 
Art. 4°. O prazo para conclusão dos trabalhos da Sindicância 
Administrativa será de 30 (trinta) dias, contados à partir da data da 
publicação desta Portaria. 
  
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, em 17 de abril de 2019. 
  
JOSÉ MARIA GOMES PEREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:2BBDD584 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 
 
PORTARIA Nº. 02170419/2019.  
  
Ementa: 
COMPOSIÇÃO 
DO 
CONSELHO 
MUNICIPAL 
DE 
ACOMPANHAMENTO 
E 
CONTROLE 
SOCIAL 
DO 
FUNDO 
DE 
MANUTENÇÃO 
E 
DESENVOLVIMENTO 
DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º. 
NOMEAR 
- 
O 
CONSELHO 
MUNICIPAL 
DE 
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE 
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO – FUNDEB, Lei nº. 1.181/2007 de 27 de fevereiro de 
2007 e alterada pela a Lei 1.261/2009 de 12 de maio de 2009. 
  
I - Representantes do Poder Executivo Municipal – Secretaria 
Municipal de Educação ou Órgão Educacional Equivalente: 
  
TITULAR: Antonio Alves Bezerra, brasileiro, casado, servidor 
público Municipal, portador de C.I. RG. Nº. 224491492, expedida 
pela SSP-CE, inscrita no CPF nº. 712.783.543-87. 
SUPLENTE: Maria Marilene Gomes Alves, brasileira, solteira, 
servidora pública municipal, portadora da C.I. RG nº. 75680920387, 
expedida pela SSP-CE e inscrito no CPF sob o nº. 980.290.451-60. 
  
II - Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas 
Municipais: 
  
TITULAR: Valdenice Rodrigues dos Santos Dantas, brasileira, 
casada, portadora da C.I. RG nº. 96029243488, expedida pela SSP-CE 
e inscrito no CPF sob o nº. 837.396.883-00. 
SUPLENTE: Adriana de Menezes Branco, brasileira, casada, 
portadora da C.I. RG nº. 20072032981, expedido pela SSP-CE e 
inscrito no CPF sob o nº. 047.338.923-14. 
TITULAR: Aline Soares da Silva, brasileira, casada, portadora da 
C.I. RG nº. 20076731663, expedida pela SSP-CE e inscrito no CPF 
sob o nº. 052.448.363-90. 
SUPLENTE: Francilda Viana da Silva, brasileira, casada, portadora 
da C.I. RG nº. 2001029025744, expedida pela SSP-CE e inscrito no 
CPF sob o nº. 999.524.163-34. 
  
III - Representantes dos Estudantes da Educação Básica pública 
Municipal: 
TITULAR: Ana Janaina Freire da Silva, brasileira, solteira, 
estudante, portadora da C.I. RG nº. 20085534298, expedida pela SSP-
CE e inscrito no CPF sob o nº. 054.867.593-71 . 
SUPLENTE:. Jocielson Viana de Sousa, brasileiro, solteiro, 
estudante, portador da C.I. RG nº. 20087980030, expedida pela SSP-
CE e inscrito no CPF sob o nº. 075.634.703-36 
  
IV - Representantes do Poder Executivo Municipal: