DOMCE 18/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2177 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
UNIDADE BASICA DE SAUDE DE SÃO FRANCISCO, adjudicado 
em 11/04/2019, por Francisco Ilton Pereira de Azevedo, Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação, homologado por Emerson de 
Oliveira Gomes, Autoridade Competente do Órgão Secretaria 
Municipal de Saúde, para MCON PROJETOS E CONSTRUCOES 
EIRELI, CNPJ nº 13.320.276/0001-07. Valor unitário: R$ 155.376,81. 
Valor total: R$ 155.376,81. Data da homologação: 11/04/2019. 
  
EXTRATOS DE CONTRATOS 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 07.01-005/2019. CONTRATO 
Nº: 20190156. DATA: 11/04/2019. CONTRATANTE: Secretaria 
Municipal 
de 
Saúde, 
CNPJ 
11.410.188/0001-62. 
OBJETO: 
Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para 
execução, mediante regime de empreitada por preço global, de 
serviços de reforma da Unidade de Atendimento de Saúde da 
Localidade do Logradouro, no Município de Itaiçaba, Estado do 
Ceará. CONTRATADO: MCON PROJETOS E CONSTRUCOES 
EIRELI, 
CNPJ 13.320.276/0001-07. VALOR 
GLOBAL: 
R$ 
58.027,12 (cinquenta e oito mil e vinte e sete reais e doze centavos). 
VIGÊNCIA: 11/04/2019 a 10/10/2019. DATA ASSINATURA: 
11/04/2019. 
  
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 07.01-005/2019. CONTRATO 
Nº: 20190159. DATA: 11/04/2019. CONTRATANTE: Secretaria 
Municipal 
de 
Saúde, 
CNPJ 
11.410.188/0001-62. 
OBJETO: 
Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para 
execução, mediante regime de empreitada por preço global, de obra de 
ampliação da Unidade Básica de Saúde São Francisco, no Município 
de Itaiçaba, Estado do Ceará. CONTRATADO: MCON PROJETOS 
E CONSTRUCOES EIRELI, CNPJ 13.320.276/0001-07. VALOR 
GLOBAL: R$ 155.376,81 (cento e cinquenta e cinco mil, trezentos e 
setenta e seis reais e oitenta e um centavos). VIGÊNCIA: 11/04/2019 
a 10/10/2019. DATA ASSINATURA: 11/04/2019.  
Publicado por: 
Francisco Ilton Pereira de Azevedo 
Código Identificador:2B75CFDC 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM 
 
GABINETE 
DECRETO Nº 1504012/19-GP DE 15 DE ABRIL DE 2019 
 
DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS 
OS 
ÓRGÃOS 
E 
ENTIDADES 
DA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO 
DE 
JARDIM, 
ESTADO 
DO 
CEARÁ, 
O 
EXPEDIENTE DO DIA 18 DE ABRIL DE 2019. 
  
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO 
CEARÁ, ANIZIÁRIO JORGE COSTA, no uso de suas atribuições 
legais, e 
  
CONSIDERANDO os Feriados da Semana Santa e suas 
comemorações; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º Fica decretado de PONTO FACULTATIVO, em todas as 
repartições Públicas Municipais, o expediente do dia 18 de abril de 
2019 (quinta-feira), dia que precede o feriado nacional da Sexta-feira 
Santa. 
  
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo, 
serviços essenciais como abastecimento de água, atendimento médico-
hospitalar, os serviços de guarda municipal, trânsito e limpeza 
pública. 
  
Art. 2º. Os servidores cedidos atenderão ao horário de expediente do 
respectivo órgão, instituição e entidade que se encontram lotados. 
  
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogam-se as disposições em contrário. 
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, 15 de abril de 2019.  
  
ANIZIARIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Franciele Landim de Araújo 
Código Identificador:B30BE345 
 
GABINETE 
PORTARIA Nº1204001/19-GP DE 12 DE ABRIL DE 2019 
 
Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de servidor, e dá 
outras providências: 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim – 
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas 
atribuições legais, que confere o Art. 75, Inciso XI, da Lei Orgânica 
Municipal, 
  
CONSIDERANDO o requerimento do Servidor abaixo identificado, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a Sra. MARIA LUCIA LEITE DE 
FIGUEIREDO, Servidora Efetiva portadora do RG Nº 2275103 
SSP/CE e CPF nº 223.120.563-72, do cargo de AGENTE 
ADMINISTRATIVO, matrícula nº 429. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 12 de abril de 2019. 
  
ANIZIÁRIO JORGE COSTA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Franciele Landim de Araújo 
Código Identificador:438FBD83 
 
GABINETE 
PORTARIA CONJUNTA Nº 1504001/19-GP DE 15 DE ABRIL 
DE 2019 
 
Dispõe Sobre A Convocação Da Conferência 
Municipal Dos Direitos Do Idoso E Dá Outras 
Providências.  
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, EM CONJUNTO 
COM O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DO IDOSO, no uso de suas atribuições legais, 
cumprindo inciso XIII do Art. 2º, da Lei Nº 266, de 17 de dezembro 
de 2018, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal dos 
Direitos do Idoso de Jardim, 
  
RESOLVEM: 
  
Art. 1º - Convocar a 3º CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DO IDOSO, com o fim de avaliar os avanços na 
consolidação da Política Municipal de Atendimento ao Idoso, na 
gestão e na qualificação da gestão dos programas, projetos e ações; 
§ 1º - A 3º Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, realizar-se 
em Jardim, Ceará, no dia 25 abril de 2019; 
§ 2º - A 3º Conferência Municipal dos Direitos do Idoso terá como 
Tema Central: Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel 
das Políticas Públicas. 
  
Art. 2º – Instituir a Comissão Organizadora, coordenada pela 
Presidente e Vice-Presidente e com composição paritária dos 
representantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida em 
Resolução do CMDI de Jardim, para a organização da 3º Conferência 
Municipal dos Direitos do Idoso;