DOMCE 18/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2177 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
ADERALDO (TRECHOS 01,02 E 03) RUA N.S. DO PERPÉTUO 
SOCORRO, RUA JOÃO MARTINS DE MELO (TRECHO 02), 
RUA TEN. FRANCISCO GONÇALVES E RUA CASEMIRO 
FIUZA BENEVIDES (TRECHOS 01 E 02) E PAVIMENTAÇÃO 
ASFÁLTICA NAS RUAS N.S. DO PERPÉTUO SOCORRO, 
JOÃO CAMBOTA, MÃE FILOMENA, JOÃO MARTINS DE 
MELO, FRANCISCO BARROSO FEIJÓ, TRV. JOSÉ SÁ DE 
AZEVEDO, FISCAL CHICO LUCAS, TRV. VILA BETÃNIA 01 
E TRV. VILA BETÂNIA 03, DE RESPONSABILIDADE DA 
SECRETARIA 
DE 
OBRAS 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MOMBAÇA.CRÉDITO 
PELO 
QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: 
As despesas decorrentes desta licitação correrão por conta da 
Dotação Orçamentária Nº 1212.15.451.0019.1.076 elemento de 
despesa 4.4.90.51.00, TRANSF. CONVÊNIOS UNIÃO/PLANOS 
DE TRABALHO NºS: 1035420-72 E 1030069-75 
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo inicial do contrato será 
prorrogado por mais 90 (noventa) dias, com início em 22/03/2019 e 
término em 20/07/2019.ASSINA PELA CONTRATANTE: LUIS 
HUMBERTO TEIXEIRA VIEIRA NETO 
ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
ANTONIO 
LUIZ 
TEIXEIRA PINHEIRO (TITULAR) da empresa A . L TEIXEIRA 
PINHEIRO. 
  
Mombaça- CE, em 20 de março. 
  
LUIS HUMBERTO TEIXEIRA VIEIRA NETO 
Secretário de Obras  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:BA106A87 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO TERCEIRO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 20041801INFR-PROCESSO DE 
ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2018DIVE-CP 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO DO TERCEIRO ADITIVO DE 
PRAZO AO CONTRATO Nº 20041801INFR-PROCESSO DE 
ORIGEM: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2018DIVE-CP – 
SECRETARIAS DIVERSAS.OBJETO: O objeto do presente 
aditivo é a Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial. Que 
tem por objeto Contratação de empresa para pavimentação, 
recuperação de estrada vicinal Mombaça – Distrito de Vicente no 
município de Mombaça, de responsabilidade da Secretaria de 
Infraestrutura, conforme ITEM 02.CRÉDITO PELO QUAL 
OCORRERÁ 
A 
DESPESA: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA-0701.26.782.0015.1.032-3.3.90.39.00- 
RECURSOS SINCOV 828334 PLANO DE TRABALHO 1031461-
97-TRANSF./CONVENOS/UNIÃO-PRAZO DE VIGÊNCIA: O 
prazo inicial do contrato será prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, 
com início em 17/04/2019 e término em 16/06/2019.ASSINA PELA 
CONTRATANTE: GERSON CAVALCANTE VIEIRA NETO-
ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): Francisco Ítalo Lopes 
de Moura (Sócio Administrador) da empresa CONSTRUTORA 
CONSTRUIR LTDA - EPP . 
  
Mombaça- CE, em 15 de abril de 2019. 
  
GERSON CAVALCANTE VIEIRA NETO 
Secretário de Obras. 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:0256EDCD 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
EDITAL Nº 017/2019SEAD – 15ª CONVOCAÇÃO DOS 
CANDITADOS APROVADOS NA SELEÇÃO PARA 
CONTRAÇÃO DE VIGIA E AUXILAIR DE SERVIÇOS 
GERAIS EDITAL Nº001/2018SEAD 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMNISTARAÇÃO, MARIA 
AURINETE DE ALMEIDA, no uso das atribuições que lhe confere a 
Lei Orgânica desse Município de Mombaça e a Lei Complementar nº 
763/2018. 
Resolve: 
1. Convocar a candidata aprovada na Seleção para Contratação de 
Vigia e Auxiliar de Serviços Gerais – EDITAL Nº 001/2018SEAD, 
abaixo relacionada; 
2. Os referidos candidatos deverão se fazer presente, na Secretaria de 
Administração, sito à Rua Anésia Castelo, 01, Altos, Centro , 
Mombaça-Ce, dia 23 de abril de 2019, às 09h, munidos dos seguintes 
documentos: 
a) RG; 
b) CPF ; 
c) Título de Eleitor; 
d) 2 fotos 3x4; 
e) Registro de nascimentos dos filhos; 
f) Comprovante de residência; 
g) Comprovante de escolaridade; 
f) Carteira Profissional 
g) PIS/PASEP 
RELAÇÃO DOS CONVOCADOS 
  
Nome do Candidato 
Cargo 
Classificação Localidade 
Eula Paula Silva Noronha Aux de Serviços Gerais 4º 
ESCOLA DIVINO SALVADOR 
  
Mombaça 17 de abril de 2019 
  
MARIA AURINETE DE ALMEIDA 
Secretária de Administração 
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:9BF705FE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA N° 2019.04.0801 - AMT 
 
O 
PRESIDENTE 
DA 
AUTARQUIA 
MUNICIPAL 
DE 
TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe confere art. 81, da Lei 
Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, combinado com o art. 
32, da lei n° 1804/17, de 22 de maio de 2017; 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto 02/2010, Regulamento 
Disciplinar dos Agentes de Trânsito, c/c o art. 144 da Lei nº 1.126 de 
junho de 2000; 
  
CONSIDERANDO as informações constantes no Oficio Nº 
117/2019 -3ª CIA./9ºBPM/CCPI- Sul, documento parte integrante 
desta Portaria, que indica a possível prática de infração funcional por 
parte do Servidor THIAGO MARINHO DE SOUSA BICA, Agente 
de Trânsito, Matrícula 1300950, lotado nesta Autarquia; 
  
CONSIDERANDO, ainda, que o Regulamento Disciplinar dos 
Agentes de Trânsito, estabelece, em seu art. 16, que a manifestação 
preliminar do indiciado poderá ser dispensada quando o dirigente do 
órgão de trânsito tiver elementos suficientes de autoria e materialidade 
que possibilitem a plena convicção da pratica da infração, 
circunstância em que, de logo, será elaborado o Termo Indiciatório 
devendo a circunstancias constarem do respectivo Termo; 
  
RESOLVE: 
  
INSTAURAR, nos termos do arts. 144 e 151, da Lei nº 1.126/2000, 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ao qual deverá 
responder o Servidor Público THIAGO MARINHO DE SOUSA 
BICA, Agente de Trânsito, Matrícula 1300950, por suposta 
infringência ao Decreto 02/2010, Regulamento Disciplinar dos 
Agentes de Trânsito, em seu art. 10, §1º e §2º , bem como passível de 
pena de demissão, sendo-lhe assegurado o contraditório e ampla 
defesa, nos termos da Constituição Federal. 
  
Morada Nova, 08 de abril de 2018.