DOMCE 18/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Abril de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2177

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Art. 11. As compensações não poderão ser realizadas no intervalo
para repouso ou refeição, bem como em períodos de férias, licenças
ou afastamentos.

Art. 12. Os atrasos ou saídas antecipadas que não forem devidamente
compensados acarretarão os descontos devidos na forma da legislação
vigente.

CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13. Incumbirá às Secretarias Municipais editar normas
complementares à execução deste decreto e dirimir os casos omissos.

Art. 14. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 15. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE, EM 17 DE
ABRIL DE 2019.

AFONSO DOMINGOS SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Almiro Vieira de Souza
Código Identificador:AC6AF7D8

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 34/2019 DE 17 DE ABRIL DE 2019.

DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 18 DE
ABRIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA
OLINDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARA, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em
especial o que preconiza a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que os dias 18 e 19 de abril são datas em que a
Igreja Católica celebra, solenemente, rituais litúrgicos em memória
da Paixão e Morte de Jesus Cristo;
CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de se decretar por ato
oficial, para que se cumpram, antecipadamente as formalidades
necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas, instituições
financeiras e comércio no âmbito do Município de Nova Olinda;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o dia 18 de Abril
de 2019, no âmbito do município de Nova Olinda-CE, estando
excluídos desta previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não
admitam paralisação.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO
PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE, EM 17 DE
ABRIL DE 2019.

AFONSO DOMINGOS SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Almiro Vieira de Souza
Código Identificador:EEB9E098

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 365/2019 DE 17 DE ABRIL DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, AFONSO DOMINGOS SAMPAIO, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 790/2017, de 03
de julho de 2017;

RESOLVE:
Art. 1º. Nomear JULIETE FELIPE SAMPAIO DE SOUSA,
portador do CPF Nº 046.642.973-86, para exercer o cargo de
COORDENADOR TÉCNICO, junto a SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO BÁSICA do Município de Nova Olinda, Estado do
Ceará.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 17 DE ABRIL DE 2019.

AFONSO DOMINGOS SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Almiro Vieira de Souza
Código Identificador:D53144BD

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 366/2019 DE 17 DE ABRIL DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, AFONSO DOMINGOS SAMPAIO, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 790/2017, de 03
de julho de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar JOSÉ HUMBERTO PEREIRA DA SILVA,
portador do CPF Nº 543.207.203-34, do cargo de SECRETÁRIO
MUNICIPAL, junto a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO do
Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 17 DE ABRIL DE 2019.

AFONSO DOMINGOS SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Almiro Vieira de Souza
Código Identificador:D4AB3AC3

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 367/2019 DE 17 DE ABRIL DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO
CEARÁ, AFONSO DOMINGOS SAMPAIO, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 790/2017, de 03
de julho de 2017;

RESOLVE:

Art.
1º.
Exonerar
TEREZA
CRISTINA
TENÓRIO
DE
ALENCAR PEREIRA portadora do CPF Nº 968.034.283-20, do
cargo de CHEFE DE GABINETE junto ao GABINETE DO
PREFEITO do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO, EM 17 DE ABRIL DE 2019.

AFONSO DOMINGOS SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Almiro Vieira de Souza
Código Identificador:86F8945A

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 368/2019 DE 17 DE ABRIL DE 2019.