DOMCE 18/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Abril de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2177

www.diariomunicipal.com.br/aprece 44

EDITAL DE CONVOCAÇÃO para o Processo de Escolha em Data
Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio
2020/2024, aprovado pela RESOLUÇÃO Nº 01/2019 do CMDCA.

ERRATA EDITAL Nº01/2019

Onde se lê:
5.4. É também impedido de se inscrever no Processo de Escolha
unificado o membro do Conselho Tutelar que:
a) tiver sido empossado para o segundo mandato consecutivo até o dia
10 de janeiro de 2013;
b) tiver exercido o mandato, em regime de prorrogação, por período
ininterrupto superior a 04 (quatro) anos e meio.

Leia-se:
5.4. É também impedido de se inscrever no Processo de Escolha
unificado o membro do Conselho Tutelar que, no ato da inscrição, já
tiver exercido, como titular, em dois mandatos consecutivos, período
superior a um mandato e meio, ainda que decorrente de “mandato
tampão”.

5.5. O mandato e meio previsto no art. 6º., §2º. da Res. 170 do
CONANDA corresponde ao prazo de 06 anos, sendo irrelevante ter
havido algum hiato temporal durante o efetivo exercício da
titularidade nos dois últimos mandatos. Não se considera interrupção
da titularidade o gozo de direitos sociais, tais como férias e licenças.

5.6. A referida alteração realizada pela a Comissão sob a tutelar do
CMDCA, teve como fundamentação a NOTA TÉCNICA Nº001/2019
da Procuradoria – Geral de Justiça – Centro de Apoio Operacional da
Infância e Juventude – CAOPJI, EM ANEXO.

Publique-se,

Piquet Carneiro, CE, 16 de Abril de 2019.

Presidente do CMDCA
Publicado por:
José Erenilson Firmino de Sousa
Código Identificador:F009B45F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 04.04.001/2019

PORTARIA Nº 04.04.001/2019

NOMEIA O GRUPO GESTOR INTERSETORIAL
MUNICIPAL DO PSE DE QUIXADÁ PARA O
BIÊNIO 2019/2020.

O PREFEITO DE QUIXADÁ, JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES
MARQUES, no uso de suas atribuições legais e com fundamentos no
que se dispõe o Art. 76, da Lei Orgânica Municipal em vigor e
conforme determina a Lei Orgânica Municipal em vigor e conforme
determina a Lei 2.209/2005.

RESOLVE:

ART. 1º - Nomear abaixo discriminados para compor o GRUPO
INTERSETORIAL MUNICIPAL DO PSE DE QUIXADÁ PARA O
BIÊNIO 2019/2020.

Representantes da Saúde:

- Titular: Francisco Dário Queiroz de Oliveira - Segmento
Profissional / Município
- Suplente: Suelen Alexandre Pinto - Segmento Profissional /
Município
- Titular: Adélia Holanda Baia Diógenes - Segmento Profissional /
Estado
- Suplente: José Ronaldo Feitoza dos Santos - Segmento Profissional /
Estado

Representantes da Cultura, Esporte e juventude:

- Titular: Carlos Clayton Teixeira
- Suplente: Jucilene Alves lemos

Representantes de Desenvolvimento Social:

- Titular: Evanildo Alves da Silva
- Suplente: Razelle Campo Roque

Representantes da Educação:

- Titular: Maria Ozineide Freitas da Silva – Segmento Profissional /
Município
- Suplente: Ramon Alves Lobo – Segmento Profissional / Município.
- Titular: Josué de Lima e Silva – Segmento Educando / Município.

- Suplente: Lívia Lopes de Oliveira - Segmento Educando /
Município.
- Titular: Liduina Nogueira de Oliveira - Segmento Profissional /
Estado
- Suplente: Gilmar Ferreira Santos - Segmento Profissional / Estado

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data desta publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, Em 04 de Abril de
2019.

JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:D4B83045

GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº 01.03.094/2019

ATO Nº 01.03.094/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXADÁ-CE, José Ilário
Gonçalves Marques no uso das atribuições legais a que lhe conferem
o Capítulo II – DOS ATOS MUNICIPAIS, Art. 89 – Inciso II alínea
c) da Lei Orgânica do Município de Quixadá da Lei Orgânica do
Município de Quixadá

R E S O L V E:

Nomear o(a) senhor(a) LUCAS ALVES RODRIGUES, para exercer o
cargo em comissão de Diretor(a) Geral de Distrito Educacional –
Nível I, simbologia SME-DG1, vinculado à Secretaria Municipal de
Educação, cargo existente dentro da Estrutura Administrativa da
Prefeitura Municipal de Quixadá, competindo-lhe as obrigações e
encargos inerentes ao cargo em referencia, a partir desta data.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 01 de Março de
2019.

JOSÉ ILÁRIO GONÇALVES MARQUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:0BAF6C89

GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº 01.03.095/2019

ATO Nº 01.03.095/2019