DOMCE 18/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Abril de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2177

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GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 095/2019/GAB.

PORTARIA Nº 095/2019/GAB.

EMENTA:
AUTORIZA
A
CESSÃO
DE
SERVIDOR
PÚBLICO
MUNICIPAL
PARA
PRESTAR SERVIÇO JUNTO AO MUNICÍPIO DE
IGUATU/CE.

A Prefeita do Município de Quixelô, Estado do Ceará, a Sra.
MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO, no uso de suas atribuições legais e
da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município,
e

CONSIDERANDO a celebração do Primeiro Termo Aditivo ao
Convênio de Cooperação Técnica e Cessão de Servidor nº 001/2015,
firmado entre o Município de Quixelô/CE e o Município de
Iguatu/CE, que estendeu a sua vigência a 31/12/2020,

CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 153/2019-SEGOV, da lavra
do Prefeito Municipal e Iguatu/CE, o Sr. Ednaldo de Lavor Couras,
que requisita a cessão do servidor público municipal Francisco Helder
Lopes Sarmento (Matrícula nº 1410), com ônus para o cessionário,
conforme preceitua a Cláusula Quarta do suprarreferido Convênio nº
001/2015,

RESOLVE

Art. 1º. CEDER o servidor público municipal FRANCISCO
HELDER LOPES SARMENTO, ocupante do cargo público efetivo
de Médico, Matrícula nº 1410, para prestar serviço junto ao Município
de Iguatu/CE, pelo prazo previsto na Cláusula Primeira do Primeiro
Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica e Cessão de
Servidor nº 001/2015, firmado entre o Município de Quixelô/CE e o
Município de Iguatu/CE.

Art. 2º A remuneração do servidor cedido no artigo 1º desta portaria
ficará a cargo do ente público cessionário.

Art. 3º O Município poderá, por interesse público, requisitar o
servidor cedido de volta aos seus quadros funcionais, para prestar
serviço nos órgãos da Administração Pública Municipal.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixelô/CE, 16 de abril de 2019.

MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO
Prefeito Municipal

xxx de xxx de 20xx. de xxx/CE.xxx/CE.
Publicado por:
Tiago Anderson Nogueira de Oliveira
Código Identificador:82C46B15

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

AS
SECRETARIA
DE
EDUCAÇÃO,
SAÚDE
E
DESENVOLVIMENTO
URBANO,
MEIO
AMBIENTE
E
INFRA ESTRUTURA do município de Quixeré-Ce, torna público o
extrato dos Instrumentos Contratuais resultante do PREGÃO
PRESENCIAL nº 2906.01/2018:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SAÚDE

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS TIPO MENOR PREÇO POR
LOTE PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E
ELÉTRICO DESTINADOS AS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,
SAÚDE E DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E
INFRA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE,
conforme especificações do Anexo I, parte integrante deste processo.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

DOTAÇÕES
UNIDADE ADMINISTRATIVA
0401.15.122.1501.2.009
DESENVOLVIMENTO URBANO
0503.12.361.1202.2.033
FUNC. DO ENS. BÁSICO – ENS. FUND.
0503.12.365.1202.2.037
FUNC. DO ENS. BÁSICO – ENS. INFANTIL
0601.10.301.1001.2.041
ATENÇÃO BÁSICA
0601.10.302.1004.2.042
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00

CONTRATADA
UNIDADE ADMINISTRATIVA
VALOR
GLOBAL
DO
CONTRATO
SEVEN
TECH
LTDA
DESENVOLVIMENTO
URBANO,
MEIO
AMBIENTE E INFRA ESTRUTURA
R$ 726,36 (setecentos e vinte e
seis reais e trinta e seis centavos)
SEVEN
TECH
LTDA
EDUCAÇÃO
R$ 13.098,60 (reze mil e noventa
e oito reais e sessenta centavos)
SEVEN
TECH
LTDA
SAÚDE
R$ 6.134,10 (seis mil cento e
trinta
e
quatro reais
e
dez
centavos)

VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do(s)
contrato(s), até 31 de dezembro de 2019.

ASSINA(M) PELOS(AS) CONTRATADO(AS): Eliaquim Soares
Azevedo .

ASSINADAS PELOS CONTRATANTES: DANIEL PAULO DA
SILVA, MIÉCIO DE LIMA ALMEIDA E JOÃO URÂNIO
NOGUEIRA FERREIRA

Quixeré-Ce 15 de março de 2019.

JOSÉ EUCIMAR DE LIMA
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
Jose Eucimar de Lima
Código Identificador:3E010729

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS

A Secretaria de Saúde do município de Quixeré-Ce, torna público o
Extrato do(s) Instrumento(s) Contratual(ais) resultante(s) da PREGÃO
PRESENCIAL nº 2109.01/2018:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de SAÚDE.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS TIPO MENOR PREÇO POR
LOTE PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA DE
USO COMUM E HOSPITALAR DESTINADOS AO HOSPITAL
MUNICIPAL, PSF, VIGILANCIA SANITARIA E SECRETARIA
DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ.

DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
0601.10.122.1001.2.039
-
SECRETARIA; 0601.10.301.1001.2.041- ATENÇÃO BÁSICA;
0601.10.302.1004.2.042- MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE;
0601.10.304.1006.2.045 - VIG EM SAÚDE.

NOME DA EMPRESA
VALOR GLOBAL DO CONTRATO
JOSE JUAREZ SOARES
FILHO-ME
R$ 354.617,40 (trezentos e cinquenta e quatro mil seiscentos e
dezessete reais e quarenta centavos)

VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura contrato,
até 31 de dezembro de 2019.

ASSINA(M) PELOS(AS) CONTRATADO(AS): Jose Juarez Soares
Filho

ASSINA PELA CONTRATANTE: JOÃO URANIO NOGUEIRA
FERREIRA

Quixeré-Ce, 20 de fevereiro de 2019.