DOMCE 18/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2177 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               53 
 
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA 
Secretário da Administração e Planejamento 
Portaria 340/2018 
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:30FE1E24 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO  
PORTARIA DIÁRIA 61/2019 
 
PORTARIA 61/2019 
  
Dispõe sobre a DIÁRIA de Servidor Público 
Municipal e dá outras providências.  
  
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA, Secretário Municipal da 
Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições de acordo 
com o decreto 06/2017 art. 1° inciso I de 09/01/2017. 
RESOLVE: 
Artigo 1° - Designar para empreender viagem a serviço da 
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir: 
NOME: JANE ALVES DE BRITO PEREIRA 
CPF: 313.575.798-61 
CARGO: Supervisora de Núcleo de Programas e Projetos 
DESTINO: Crato/CE 
PERIODO DA VIAGEM: 15 e 16 de abril. 
VALOR DA DIÁRIA: R$ 100,00 (cem reais) 
QUANTIDADE: 2 
TOTAL CONCEDIDO: R$ 200,00 (duzentos reais) 
OBJETIVO DA VIAGEM: Participar da 1º Formação do Eixo 
Ensino Fundamental IMAISPAIC – Ciclo de Alfabetização e 3º 
ano.  
  
Artigo 2°: Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o servidor acima 
qualificado, através de transferência bancaria eletrônico, o pagamento 
em moeda corrente no país, mediante recibo. 
Artigo 3°: O prazo para a comprovação será de 15 (quinze) dias após 
o retorno. 
Artigo 4°: Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-Ce., 15 de abril de 2019. 
  
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA 
Secretário da Administração e Planejamento 
Portaria 340/2018 
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:225819C4 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO  
PORTARIA DIÁRIA 62/2019 
 
PORTARIA 62/2019 
  
Dispõe sobre a DIÁRIA de Servidor Público 
Municipal e dá outras providências.  
  
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA, Secretário Municipal da 
Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições de acordo 
com o decreto 06/2017 art. 1° inciso I de 09/01/2017. 
RESOLVE: 
Artigo 1° - Designar para empreender viagem a serviço da 
Municipalidade adiante indicado, conforme condições a seguir: 
NOME: ANTONIA CINELANDIA DE BRITO DUTRA 
CPF: 346.957.013-15 
CARGO: Professora 
DESTINO: Crato/CE 
PERIODO DA VIAGEM: 15 e 16 de abril. 
VALOR DA DIÁRIA: R$ 50,00 (cinquenta reais) 
QUANTIDADE: 2 
TOTAL CONCEDIDO: R$ 100,00 (cem reais) 
OBJETIVO DA VIAGEM: Participar da 1º Formação do Eixo 
Ensino Fundamental IMAISPAIC – Ciclo de Alfabetização e 3º 
ano.  
  
Artigo 2°: Fica a Tesouraria autorizada a efetuar o servidor acima 
qualificado, através de transferência bancaria eletrônico, o pagamento 
em moeda corrente no país, mediante recibo. 
Artigo 3°: O prazo para a comprovação será de 15 (quinze) dias após 
o retorno. 
Artigo 4°: Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. 
REGISTRE-SE. 
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-Ce., 15 de abril de 2019. 
  
JOSÉ GILVAN FERREIRA LIMA 
Secretário da Administração e Planejamento 
Portaria 340/2018 
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:C817F5DF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 1604002/2019, DE 16 DE ABRIL DE 2019. 
 
Decreta ponto facultativo o dia 18 de Abril de 2019 
em todas as repartições da administração pública 
municipal, e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 71, inc. VIII da 
Lei Orgânica do Município: 
  
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da 
administração pública nos dias 18 e 19 de Abril, datas em que se 
celebram a memória da Paixão e Morte de Jesus Cristo; 
CONSIDERANDO o feriado nacional religioso do dia 19 de abril de 
2019, nos termos do art.2° da Lei Federal n. 9.093 de 1995; 
CONSIDERANDO a salutar conveniência e oportunidade de 
proporcionar aos servidores públicos a utilização dos dias que 
celebram a Paixão e Morte de Jesus Cristo no cumprimento das suas 
obrigações religiosas, como de costume. 
DECRETA: 
Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo o dia 18 de Abril de 2019 
no município de Santana do Cariri/CE; 
Art. 2º - Os servidores devem se revezar no período comemorativo 
estabelecido no Art. 1º, preservando os serviços essenciais como 
fornecimento de água, assistência hospitalar e atendimentos 
emergenciais e de urgência; 
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, ficando revogadas 
todas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
16 de Abril de 2019. ////////////// 
  
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:DDA21CAF 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DECRETO Nº 1604001/2019, DE 16 DE ABRIL DE 2019. 
 
DECRETO Nº 1604001/2019, DE 16 DE ABRIL DE 2019.