DOMCE 18/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2177 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               56 
 
Parágrafo Único - Os serviços essenciais como coleta de lixo, 
limpeza pública, segurança pública e outros que em razão da 
tipicidade não admitem paralisação, funcionarão normalmente. 
  
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES 
CHAVES, em 16 de abril de 2019. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:91856C0C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 184/2019 DE 16 DE ABRIL DE 2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 51 da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Designar os Senhores ANTÔNIO JEAN DA SILVA e 
ERANDIR SOARES MAIA e a Senhora FRANCISCA DE 
OLIVEIRA LIMA, como membros da Comissão Permanente de 
Licitação – CPL, da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – 
Ceará, e a Senhora MARIA EDIANDA DA SILVA MAIA, como 
suplente. 
  
Art. 2º. Designar o Senhor ANTÔNIO JEAN DA SILVA para 
exercer o cargo de Presidente da Comissão Permanente de Licitação – 
CPL, da Prefeitura Municipal de Tabuleiro do Norte – Ceará. 
  
Art. 3º. Fica revogada a Portaria Nº 002/2019 de 02 de janeiro de 
2019. 
  
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 16 de abril de 2019. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:CACA7D78 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 185/2019 DE 16 DE ABRIL DE 2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 51 da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar a Pregoeira e a respectiva Equipe de Apoio, para 
atuarem nos trabalhos atinentes às licitações na modalidade pregão, de 
interesse da Administração Pública Municipal, a saber: 
  
PREGOEIRA 
LEYDIANE VIEIRA CHAGAS – TITULAR 
EQUIPE DE APOIO 
ERANDIR SOARES MAIA – TITULAR 
ANTÔNIO JEAN DA SILVA – TITULAR 
FRANCISCA DE OLIVEIRA LIMA (SUPLENTE) 
MARIA EDIANDA DA SILVA MAIA (SUPLENTE) 
  
Art. 2º - Fica revogada a Portaria Nº 048/2019 de 1º de fevereiro de 
2019. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 16 de abril de 2019. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:830F0308 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 183/2019 DE 15 DE ABRIL DE 2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 110, inciso II, 
alínea “a” da Lei Orgânica do Município, 
  
RESOLVE: 
  
Art.1º - Exonerar a pedido, o senhor MARCOS VENÍCIOS 
ALCÂNTARA DE LIMA, do cargo em Comissão de Assessor 
Especial A, com lotação na Secretaria de Administração - SEAD, 
pertencente à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de 
Tabuleiro do Norte - Ceará. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PALÁCIO 
DO 
TAMARINDO 
PREFEITO 
RAIMUNDO 
RODRIGUES CHAVES, em 15 de abril de 2019. 
  
RILDSON RABELO VASCONCELOS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:497E8507 
 
SECRETARIA DE CULTURA 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATO N°: 20190234 
  
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 25.02.01/2019- DIVERSAS 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE CULTURA 
  
CONTRATADA: EDUARDO FREIRE CHAVES 63393565320 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
MANUTENÇÃO 
PREVENTIVA 
E 
CORRETIVA 
NOS 
EQUIPAMENTOS 
DE 
INFORMÁTICA 
(COMPUTADORES, 
NOTEBOOKS, 
ROTEADORES, 
NOBREAKS, 
ESTABILIZADORES E MONITORES), BEM COMO FAZER 
SERVIÇOS DE FORMATAÇÕES, BACKUPS, MANUTENÇÕES E 
GERENCIAMENTOS DE REDES, GERENCIAMENTO DE T.I E 
INSTALAÇÕES DE SISTEMAS OPERACIONAIS, JUNTO A 
SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO 
DO NORTE/CE. 
  
VALOR: R$ 2.007,00 (Dois Mil e Sete Reais) 
  

                            

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