DOMCE 18/04/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Abril de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2177 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               65 
 
041.739.959-62 no cargo de Coordenador Pedagógico, símbolo CDA-
03, da Secretaria de Educação. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo 
que todos os seus efeitos retroagem a data de 01 de abril de 2019. 
  
Publique-Se.Registre-Se.Cumpra-Se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 17 de abril 
de 2019. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisco Batista de Morais Júnior 
Código Identificador:9418E5D2 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 148 DE 17 DE ABRIL DE 2019 
 
Instaura Processo Administrativo para apurar a 
responsabilidade 
de 
empresa 
contratada 
para 
realização de concurso público em virtude da 
inexecução parcial do contrato. 
  
O Sr. JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO, Prefeito 
Municipal de Várzea Alegre - CE, no uso das atribuições previstas no 
art. 69, XXIII, §1º e 99, inciso II, alíneas “c” e “f” e parágrafo único 
da Lei Orgânica Municipal, visando a apuração de responsabilidade 
da 
empresa 
RH 
MAIS 
INFORMÁTICA 
E 
ASSESSORIA 
ADMINISTRATIVA S/S LTDA, contratada para realização de 
concurso para o provimento de cargos de Agente Comunitário de 
Saúde (Concurso Público nº 001/2018), em virtude da inexecução 
parcial de contrato, resolve: 
  
Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão 
Processante: 
Maria Angelita Ferreira da Silva, CPF nº 387.856.923-87 (Presidente) 
Maria Valdilene da Silva, CPF nº 195.574.423-87 (Membro) 
Gleciana de Morais Alencar, CPF nº 860.079.633-49 (Membro) 
Art. 2º. Para bem cumprir as atribuições, a Comissão terá acesso a 
toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como 
deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender 
pertinentes; 
Art. 3º. O presente processo se desenvolverá nas seguintes fases: 
I-instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão, a ser 
composta por três servidores estáveis; 
II-instrução, que compreende indiciação, defesa e relatório; 
III–julgamento; 
  
Art. 4º. As fases que compõem o Processo Administrativo e a atuação 
da Comissão Processante serão fundamentadas na Lei nº 9.784 de 29 
de janeiro de 1999, que estabelece normas básicas sobre o processo 
administrativo, e as penalidades aplicáveis estão previstas no art. 87 
da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, que institui normas para 
licitações e contratos; 
  
Art. 5º. É assegurado ao interessado o direito de acompanhar o 
processo pessoalmente ou por intermédio de procurador, cujos autos 
estarão disponíveis na localidade de realização dos trabalhos na 
Secretaria Municipal de Saúde, situada na Rua José Alves Feitosa, nº 
409, Bairro Patos, CEP 63540-000, Várzea Alegre/CE; 
  
Art. 6º. O prazo para a conclusão do processo administrativo não 
excederá trinta dias, contados da data de publicação do ato que 
constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por igual período, 
quando as circunstâncias o exigirem. 
  
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação; 
  
Art. 8º. Fica revogada a Portaria nº 129 de 27 de março de 2019; 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 17 de abril 
de 2019. 
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisco Batista de Morais Júnior 
Código Identificador:5AC15D38 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 149 DE 17 DE ABRIL DE 2019 
 
Dispõe sobre nomeação de servidor da Secretaria de 
Educação. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de 
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município e a Lei Municipal nº 705/2012. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - NOMEAR a Senhora CICERA BENTA DE JESUS, 
portador do RG n.º 2016187790-1 e inscrito no CPF n.º 027.567.933-
02 no cargo de Administrador Escolar, símbolo CDA-02, da 
Secretaria de Educação. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo 
que todos os seus efeitos retroagem a data de 01 de abril de 2019. 
  
Publique-Se.Registre-Se.Cumpra-Se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 17 de abril 
de 2019. 
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisco Batista de Morais Júnior 
Código Identificador:457BBAE8 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 150 DE 17 DE ABRIL DE 2019 
 
Dispõe sobre nomeação de servidor da Secretaria de 
Educação. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de 
cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do 
Município e a Lei Municipal nº 705/2012. 
  
R E S O L V E:  
Art. 1º - NOMEAR o Senhor PAULO DANÚBIO CARVALHO 
COSTA, portador do RG n.º 930024611-10 e inscrito no CPF n.º 
059.336.173-34 no cargo de Coordenador Pedagógico, símbolo CDA-
03, da Secretaria de Educação. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo 
que todos os seus efeitos retroagem a data de 01 de abril de 2019. 
  
Publique-Se.Registre-Se.Cumpra-Se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipalde Várzea Alegre- CE, em 17 de abril 
de 2019.  
  
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Francisco Batista de Morais Júnior 
Código Identificador:C60721C4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N.º 151 DE 17 DE ABRIL DE 2019 
 
Dispõe sobre nomeação de servidor da Secretaria de 
Educação.