DOE 19/12/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            RG nº 932992 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 212.945.183-72, residente 
e domiciliada em Fortaleza – Ceará, tendo em vista os elementos contidos 
no processo nº 10217080/2018, resolve com fundamento no caput do art. 
65, inciso I da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao aditivo 
ao contrato de gestão,consignado em seu paragrafo 5º (quinto), que seja 
acrescido o texto abaixo indicado: “...utilizando também a fonte de recursos 
Tesouro do Estado “. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições 
contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado 
no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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APOSTILAMENTO Nº877/2018 AO CONTRATO Nº1763/2018
Aos 14 (quatorze) dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, na sede 
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, localizada na Av. Almirante 
Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, o Estado do Ceará, 
através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o 
nº 07.954.571/0001-04, representada pela Secretária Adjunta da Saúde do 
Estado do Ceará, Drª. Isabel Cristina Cavalcanti Carlos, portadora do RG 
nº 932992 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 212.945.183-72, residente 
e domiciliado em Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no 
processo nº 1114372/2018, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, 
c/c § 8º da Lei Federal nº 8666/93, fazer apostilamento ao Contrato nº 
1763/2018, celebrado com a Empresa RESMEDICAL EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.272.584/0001-04, 
para nele incluir a seguinte dotação orçamentária: 7028- 24200194.10.302.
057.18138.03.44905200.2.91.00.1.40 Ficam mantidas as demais cláusulas e 
disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento 
ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº92/2015
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1289/2018 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 92/2015; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia 
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA IMPACTO 
COMÉRCIO, SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E 
LABORATORIAIS LTDA - ME; V - ENDEREÇO: Rua Romeu Martins, 
855 - Montese, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II 
do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, o contrato nº 
92/2015, a partir do dia 06 de fevereiro de 2019, cujo objeto é a prestação 
do serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, 
nos equipamentos da cozinha, pertencentes ao Hospital de Messejana - HM/
SESA. PARÁGRAFO ÚNICO - Importa o presente termo aditivo, para o 
período supra, na quantia de R$ 118.242,24 (cento e dezoito mil, duzentos 
e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos); IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 118.242,24 (cento e dezoito mil, duzentos e quarenta e dois reais e vinte 
e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 
06 de fevereiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará; XII - DATA: 05.12.2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Lilian Alves 
Amorim Beltrão e Glairton Azevedo Guimarães.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº808/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1461/2018 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 
808/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso 
nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
NUTERAL INDÚSTRIA DE FORMULAÇÕES NUTRICIONAIS 
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Rosita, 80 - Barroso, Fortaleza/CE; VI - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57 da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 12 de fevereiro de 2019, o 
contrato nº 808/2016, cujo objeto é aquisição de módulos alimentar/nutrição, 
para o HM/SESA, considerando a existência de saldo contratual; IX - VALOR 
GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 
12 de fevereiro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e 
condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado 
do Ceará; XII - DATA: 06.12.2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina 
Cavalcanti Carlos e Ana Rosa Borba Guimaraes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1369/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1383/2018 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 
1369/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 
600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
PRIME INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua 
Bernardo Gonçalves, 102 - Jardim Roberto Benedetti, Ribeirão Preto/SP; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57 c/c § 1º do art. 65, 
todos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e no Decreto nº 
30.601 de 15/07/2011; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar 
por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 28 de dezembro de 2018, bem como 
acrescentar o percentual de 22,7015% (vinte e dois vírgula setenta quinze por 
cento) ao contrato nº 1369/2017, que tem por objeto a aquisição de material 
médico hospitalar, para o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart 
Gomes - HM/SESA, . PARÁGRAFO ÚNICO - Fica acrescida a quantia de 
R$ 2.430,82 (dois mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e dois centavos) 
ao contrato supra, passando o mesmo de R$ 10.707,75 (dez mil, setecentos 
e sete reais e setenta e cinco centavos) para R$ 13.138,57 (treze mil, cento e 
trinta e oito reais e cinquenta e sete centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 
2.430,82 (dois mil, quatrocentos e trinta reais e oitenta e dois centavos); X 
- DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 28 de dezembro de 2018; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora 
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo 
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 
03.12.2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e 
Marcio Franco Martins.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1370/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1350/2018 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1370/2017; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia 
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CIRÚRGICA 
FERNANDES - COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E 
HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA; V - ENDEREÇO: Alameda 
África, 570 - Tamboré, Santana do Paraíba/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57 c/c § 1º do art. 65, todos da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 
Aditar o contrato nº 1370/2017 no percentual de 4,1124% referente ao 
citado contrato, que tem por objeto é aquisição de material médico hospitalar, 
para o Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, bem como 
prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 29 de dezembro de 2018, 
o referido contrato. PARÁGRAFO ÚNICO - Fica acrescida a quantia de R$ 
445,50 (quatrocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos) referente 
ao acréscimo de aproximadamente 4,1124% ao contrato supra, passando o 
mesmo de R$ 10.833,03 (dez mil, oitocentos e trinta e três reais e três centavos) 
para R$ 11.278,53 (onze mil, duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e 
três centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 445,50 (quatrocentos e quarenta 
e cinco reais e cinquenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a 
partir do dia 29 de dezembro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e 
em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial 
do Estado do Ceará; XII - DATA: 06.12.2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Isabel 
Cristina Cavalcanti Carlos e Vladia Ferreira de Oliveira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1386/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1346/2018 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 1386/2017; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia 
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA CIRÚRGICA 
FERNANDES - COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS E 
HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA; V - ENDEREÇO: Alameda 
África, 570 - Tamboré, Santana do Paraíba/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) 
meses, a partir do dia 26 de dezembro de 2018, o contrato nº 1386/2017, 
cujo objeto é a aquisição de material médico hospitalar para o Hospital de 
Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/SESA, considerando a 
existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA 
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 26 de dezembro de 2018; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 06.12.2018; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Isabel Cristina Cavalcanti Carlos e Juliane Santos Silva.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº87/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 1466/2018 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 87/2018; 
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia 
de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA SELLENE 
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua 
João Carvalho, 205 - Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso I, § 1º do art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) 
meses, a partir do dia 02 de fevereiro de 2019, o contrato nº 87/2018, para 
o cumprimento de seu objeto: a aquisição de fórmula láctea infantil, pó, 
modificada, destinada a crianças do 2º semestre, mínimo de 30% de proteína 
do soro do leite, para atender as necessidades do HM/SESA, considerando 
a existência de saldo contratual; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº237  | FORTALEZA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018