DOE 22/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ORD.
POSTO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
51.
2º TENENTE QOAPM
FRANCISCO TADEU FEITOSA VERAS
7999671-8
PRECURSOR
52.
2º TENENTE QOAPM
PEDRO HENRIQUE DE FRANCA HOLANDA
7997561-3
AJUDANTE DE ORDENS DO PREFEITO DE FORTALEZA
53.
2º TENENTE QOAPM
FRANCISCO ALVES DE MELO
7998801-4
AGENTE DE SEGURANÇA
*** *** ***
PORTARIA CC Nº279/2019 O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de participarem do Seminário Nacional, 
Aspectos Controversos do Novo Processo de Contratação de Serviços na Administração, concedendo-lhes diárias, ajudas de custo e passagens aéreas, de 
acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 17 de abril de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº279/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QTDS 
DIÁRIAS
VALOR 
UNITÁRIO
PORCENTAGEM
AJUDAS 
DE 
CUSTO
TOTAL 
DIÁRIAS 
E AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM 
AÉREAS + 
TAXAS 
SUBTOTAL
TOTAL 
INDIVIDUAL
Francisco 
Narcélio 
Atanazio Alves
Coordenador 
Administrativo 
Financeiro
7998621-6
23 a 
26/04/2019
Brasília-DF
03 1/2
R$ 189,25
60%
 R$189,25
R$ 1.249,04
R$2.665,83
R$3.914,87
Victor Diego 
Soares de 
Almeida
Coordenador
3002621-7
23 a 
26/04/2019
Brasília-DF
03 1/2
R$ 189,25
60%
 R$189,25
R$ 1.249,04
R$3.743,36
R$4.992,04
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 019/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Assessora 
Executiva da Casa Civil, portadora do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e domiciliada em Fortaleza-CE 
CONTRATADA: Empresa IURI COUTINHO MENESES - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.568.188/0001-09, com sede na rua Barbosa de Freitas, nº 
1741, sl. 04, Aldeota, CEP: 60.170-021, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Iuri Coutinho Meneses, brasileiro, portador do CPF nº 022.761.703-79. 
OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “REITE”, em virtude do evento oficial do Governo do Estado do Ceará, denominado “Inaugu-
ração da Brinquedo Praça”, a ser realizada no dia 18 de fevereiro de 2019, no município de Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato 
tem como fundamento no Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 
23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que alterou a estrutura administrativa estadual, o 
Decreto nº 32.947, de 13 de fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura organizacional da Casa Civil e no Processo Administrativo nº 01038812/2019 FORO: 
Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da 
data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, através de nota de empenho DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.081.18600.15.339039.1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen 
Sílvia de Castro Cavalcante, ASSESSORA EXECUTIVA DA CASA CIVIL e Iuri Coutinho Meneses, EMPRESA IURI COUTINHO MENESES - ME
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 034/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02,neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Assessora 
Executiva da Casa Civil, portadora do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e domiciliada em Fortaleza-CE 
CONTRATADA: Empresa IURI COUTINHO MENESES - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.568.188/0001-09, com sede na rua Barbosa de Freitas, nº 
1741, sl. 04, Aldeota, CEP: 60.170-021, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Iuri Coutinho Meneses, brasileiro, portador do CPF nº 022.761.703-
79. OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “REITE”, em virtude do evento oficial do Governo do Estado do Ceará, denominado 
“Inauguração da Brinquedo Praça – Conjunto Ceará”, a ser realizada no dia 25 de fevereiro de 2019, no município de Fortaleza/CE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento no Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado final 
publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que alterou a 
estrutura administrativa estadual, o Decreto nº 32.947, de 13 de fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura organizacional da Casa Civil e no Processo 
Administrativo nº 01605903/2019 FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo 
período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, através 
de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.081.18600.15.339039.1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 22 de fevereiro de 
2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, ASSESSORA EXECUTIVA DA CASA CIVIL e Iuri Coutinho Meneses, REPRESENTANTE 
DA EMPRESA IURI COUTINHO MENESES - ME.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 035/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02,neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, 
Assessora Executiva da Casa Civil, portadora do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e domiciliada em 
Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa ANDERSON LIRA DIAS ARAGÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 21.000.940/0001-50, com sede na Rua Inácio 
Rodrigues Lima, nº 173, Campo dos Velhos, CEP: 62.030-210, Sobral – CE, neste ato representada pelo Sr. Anderson Lira Dias Aragão, brasileiro, portador 
do CPF nº 039.609.173-33. OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “OUTRAS FREQUÊNCIAS”, em virtude do evento oficial do 
Governo do Estado do Ceará, denominado “Inauguração da Areninha Tipo II”, a ser realizada no dia 01 de março de 2019, no município de Hidrolândia/CE. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento no Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual 
teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro 
de 2018, que alterou a estrutura administrativa estadual, o Decreto nº 32.947, de 13 de fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura organizacional da Casa 
Civil e no Processo Administrativo Nº 01605989/2019 FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O presente 
Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais) pagos em parcela 
única, através de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100006.04.122.081.18600.15.339039.1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 25 
de fevereiro de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, ASSESSORA EXECUTIVA DA CASA CIVIL e Anderson Lira Dias Aragão, 
REPRESENTANTE DA EMPRESA ANDERSON LIRA DIAS ARAGÃO.
Victor Diego Soares de Almeida
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 040/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02,neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Assessora 
Executiva da Casa Civil, portadora do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-00, residente e domiciliada em Fortaleza-CE, 
CONTRATADA: Empresa INBEATS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA-ME , inscrita no CNPJ sob o nº 13.720.738/0001-75, com sede na Av. Expe-
dicionários, nº 4.775, Parreão, CEP: 60.410-305, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. João José Silva Vasconcelos, brasileiro, portador do CPF 
3
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº074  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2019