DOE 22/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PARECER
SPU
RELATOR
CÂMARA
EMENTA
0091/2019
7962496/2017
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia   o   Centro   de   Atendimento Especializado 
da APAE, INEP/Censo 23270888, no  município  de Alto 
Santo, da jurisdição da      10ª   Coordenadoria   Regional   de 
Desenvolvimento     Educação(CREDE)/Russas, para   atuar 
 
com  Atendimento  Educacional Especializado,   de  forma 
 
complementar  e suplementar,     sem    interrupção,    com 
validade   até  31.12.2020,  e  homologa  o regimento escolar.
0092/2019
7269556/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia o Centro Educacional Arco-Íris, INEP/Censo 
Escolar  n°  23233931,  nesta capital,    autoriza   o  curso  de 
 
ensino fundamental,      sem    interrupção    até 31.12.2020,    e 
homologa   o   regimento escolar.
0095/2019
10479166/2018
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece  como  equivalentes  aos  estudos do  sistema  de 
ensino brasileiro os feitos por  Sérgio  Israel  da  Silva  Moreira, 
em escola estrangeira.
0098/2019
6813899/2018
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia      o    Centro    Educacional Maranata,  no 
município  de  Brejo  Santo, INEP/Censo    n°   23242450, 
autoriza   o funcionamento     da   educação   infantil, renova 
 
o   reconhecimento  do  curso  de  ensino  fundamental,  sem 
 
interrupção, até 31.12.2021, e homologa o regimento escolar.
0099/2019
10466919/2018
Selene Penaforte
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Regulariza   a  vida  escolar  de  Vinícius Rodrigues Pereira, 
conforme os termos deste Parecer.
0100/2019
8995900/2018
Nohemy Rezende
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Regulariza  a  vida  escolar  de Jonatas de Morais  Medeiros, 
 
em  conforme  os  termos  deste Parecer.
0101/2019
01617499/2019
Ana Nogueira
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Regulariza  a  vida escolar de Luís Gustavo Araújo  Castelo 
Gomes,  conforme os termos deste Parecer.
0102/2019
01617952/2019
Ana Nogueira
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Regulariza  a  vida  escolar  de Marcela de Fátima   Castelo 
 
Barreto,   conforme   os termos deste Parecer.
0103/2019
01225850/2019
Ana Nogueira
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Regulariza    a  vida  escolar  de  Cláudio Medeiros da Silva 
Filho, conforme os termos deste Parecer.
0104/2019
00590775/2019
Marcelo Farias
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Recredencia    o   Colégio  Gustavo  Braga, nesta   capital,  INEP/
Censo  n°  23067373, renova   o  reconhecimento  dos  cursos 
 
de ensino    fundamental    e    médio,    sem interrupção,  até 
 
31.12.2023, e homologa o regimento escolar.
0106/2019
00569873/2019
Sebastião Landim
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Regulariza  a  vida escolar dos estudantes, André Pereira 
Adachi, Luisa Pereira Adachi, Isabel   Pereira  Adachi  e  Júlia 
 
Pereira Adachi.
0138/2019
00790790/2019
Luzia Jesuino
CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
Reconhece  como  equivalentes  aos  estudos do  sistema  de 
ensino brasileiro os feitos por    Bárbara  Anne  de  Lima 
Gondim,  em escola estrangeira.
TOTAL DE PARECERES:25
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180001
IG Nº982548000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20180001 de interesse da Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC, cujo 
OBJETO é: Serviços de Consultoria Técnica especializada na área de Tecnologia da Informação para atuar na Implementação do Projeto da REDE 
SIMPLES Digital e outros relacionados, bem como a cessão da propriedade intelectual produzida, nos termos do artigo 111 da Lei nº. 8.666/1993, combinado 
com o artigo 4º da Lei nº. 9.609/1998, o direito patrimonial e a propriedade intelectual, em caráter definitivo, conforme especificações contidas no Edital 
e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 14322018, até o dia 10/05/2019, 
às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de abril de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2018 0017
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 944/2018 – Comprasnet, de interesse do DETRAN, cujo OBJETO 
é SERVIÇOS DE FORNECIMENTO E IMPRESSÃO ELETRÔNICA DE DOCUMENTOS PARA O DETRAN/CE, tais como, notificações, cartas, 
boletos, CRLV, CRV, relatórios, listagens, entre outros, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência deste 
edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Nelson Antônio Grangeiro Gonçalves
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – AP/ARCE/08/2019
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ (ARCE) comunica a todos os interessados que 
estará realizando Audiência Pública, na modalidade Intercâmbio Documental, no período de 22 de abril a 02 maio de 2019. O objetivo é divulgar e obter 
subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da Minuta de Resolução que dispõe sobre procedimentos de prestação de informações periódicas 
e eventuais, institui o sistema de avaliação de desempenho dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados com apoio do 
Sistema Integrado de Saneamento Rural, e outras providências. O arquivo da Minuta poderá ser obtido no sítio da Arce, na internet, (www.arce.ce.gov.br) ou 
mediante requerimento endereçado à Coordenadoria de Saneamento Básico da Arce, Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba – Fortaleza – CE 
– Cep: 60.822-325, Fone: (85) 3194.5644. As contribuições podem ser enviadas preferencialmente para o endereço eletrônico: saneamento@arce.ce.gov.br ou 
por correspondência para o endereço supracitado, aos cuidados do Coordenador Geraldo Basílio, informando, necessariamente, nome completo e endereço e, 
ainda, se possível, telefone e endereço eletrônico do autor da contribuição. Outros esclarecimentos sobre o assunto poderão ser prestados pela citada coorde-
nadoria. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ – ARCE, em Fortaleza, 15 de abril de 2019.
Fernando Alfredo Franco
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº041/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais 
e de acordo com o art. 8º, da Lei nº 15.043, de 18 de novembro de 2011, que acrescenta o art. 14-A à Lei nº 13.325 de 14 de julho de 2003, RESOLVE 
ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 23/01/2019, através da PROMOÇÃO POR MÉRITO DE TITULAÇÃO, o servidor JOSÉ BENEVIDES 
LÔBO NETO, Matrícula nº 3000141-9, que exerce o Cargo de Auditor de Controle Interno, Classe “B”, Referência “I”, para Classe “C”, Referência “I”, 
do Grupo Ocupacional Carreira de Auditoria de Controle Interno, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVI-
DORIA GERAL, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº074  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2019