DOE 22/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº043/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais 
e de acordo com o art. 8º, da Lei nº 15.043, de 18 de novembro de 2011, que acrescenta o art. 14-A à Lei nº 13.325 de 14 de julho de 2003, RESOLVE 
ASCENDER FUNCIONALMENTE, a partir de 19/01/2019, através da PROMOÇÃO POR MÉRITO DE TITULAÇÃO, a servidora MARIA IVANILZA 
FERNANDES DE CASTRO, Matrícula nº 3000161-3, que exerce o Cargo de Auditor de Controle Interno, Classe “B”, Referência “I”, para Classe “C”, 
Referência “I”, do Grupo Ocupacional Carreira de Auditoria de Controle Interno, lotada nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLA-
DORIA E OUVIDORIA GERAL, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA N°0005/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e de acordo com o art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com os arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 01 de outubro de 
1993, Considerando pedido de revisão constante nos autos do processo VIPROC de número 00076893/2019, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE 
a partir de 01 de abril de 2018, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o servidor lotado nesta Secretaria, citada no anexo único, desta Portaria. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 17 de janeiro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Registre-se e publique-se
ANEXO ÚNICO - A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº0005/2019,  17 DE JANEIRO DE 2019
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA  – SAP
Grupo Operacional: Atividade de Apoio administrativo e Operacional - ADO  Tipo de Ascensão:
Progressão por Desempenho
NOME
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO / FUNÇÃO
REF.
CARGO / FUNÇÃO
REF.
Cicero Marcos Vasconcelos Albuquerque
Agente Penitenciário
1
Agente Penitenciário
2
*** *** ***
PORTARIA Nº015/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade 
de realizar escolta, concedendo-lhes diárias no valor total R$ 1.589,96 (hum mil, quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,  25 de janeiro de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº015/2019 DE 25 DE JANEIRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ENIO SILVA DA COSTA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300664-1-3
V
24 DE 
OUTUBRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
MORADA NOVA/ITATINGA/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
FELIPE  TAUANN 
ARAUJO MENESES
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473478-1-5
V
24 DE 
OUTUBRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
MORADA NOVA/ITATINGA/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JOSE WILLIAM SILVA 
PEREIRA FILHO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473390-1-4
V
24 DE 
OUTUBRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
MORADA NOVA/ITATINGA/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
GIULIANO TALLES DE 
ANDRADE SANTOS
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473480-1-3
V
24 DE 
OUTUBRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
MORADA NOVA/ITATINGA/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
DAVI JEFFSON DA SILVA PAZ
AGENTE 
PENINTENCIARIO
430919-5-6
V
05 DE 
SETEMBRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
MORADA NOVA/ITATINGA/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
ITALO DE ARAUJO REGIS
AGENTE 
PENINTENCIARIO
430921-1-1
V
05 DE 
SETEMBRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
MORADA NOVA/ITATINGA/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
ROMULO MARINHO 
DE ALMEIDA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300944-1-7
V
05 DE 
SETEMBRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
MORADA NOVA/ITATINGA/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
LUCINELIO CHAVES 
DE AZEVEDO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472574-1-7
V
02 DE 
OUTUBRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
MORADA NOVA/ITATINGA/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 64,83
R$ 0,00
R$ 32,42
JERFFESON VICTOR 
SOUZA MOURA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
430886-1-0
V
05 DE 
OUTUBRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
JAGUARUANA/ITATINGA/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JOSE WILLIAM SILVA 
PEREIRA FILHO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473390-1-4
V
05 DE 
OUTUBRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
JAGUARUANA/ITATINGA/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
MICHEL DE OLIVEIRA 
BELFORT
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473059-1-8
V
05 DE 
OUTUBRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
JAGUARUANA/ITATINGA/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
RAUL LENO LIMA MAIA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300934-1-0
V
05 DE 
OUTUBRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
JAGUARUANA/ITATINGA/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
ROMULO MARINHO 
DE ALMEIDA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300944-1-7
V
05 DE 
OUTUBRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
JAGUARUANA/ITATINGA/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
FRED LUIS AMARO 
DA COSTA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
472524-1-5
V
14 DE 
NOVEMBRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
BEBERIBE/ITATINGA/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JONAS REGIS NETO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
430888-5-8
V
14 DE 
NOVEMBRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
BEBERIBE/ITATINGA/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JOSE EDIPO ANDRADE 
BARBOSA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473451-1-1
V
14 DE 
NOVEMBRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
BEBERIBE/ITATINGA/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
RAFAEL HOLANDA 
FERREIRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300939-1-7
V
14 DE 
NOVEMBRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
BEBERIBE/ITATINGA/
LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
ENIO SILVA DA COSTA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300664-1-3
V
27 DE 
SETEMBRO 
DE 2018
LIMOEIRO DO NORTE/
ITAITINGA/TABULEIRO DO 
NORTE/LIMOEIRO DO NORTE
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
7
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº074  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2019