DOE 22/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº0095/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, em virtude dos mesmos haverem doado 
sangue voluntariamente, em período de suas folgas, não prejudicando os trabalhos, conforme Atestados de Doações emitidos pelo Centro de Hematologia 
e Hemoterapia do Ceará – HEMOCE, Hemonúcleo de Picos – HEMOPI, Hemoterapia, Hematologia e Terapia Celular – FUJISAN, Unidade Hemoterápica 
Salgueiro - HEMOPE. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de março de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0095/2019 DE 20 DE MARÇO DE 2019
PROCESSOS  - VIPROC
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
00683056/2019
ABRAÃO SILVA DE FARIAS
AG. PENITENCIÁRIO
300787.1.3
00743962/2019
ADRIANA GALDINO ELOI
AG. PENITENCIÁRIO
300379.1.X
8536140/2018
ALAN DE OLIVEIRA MELO
AG. PENITENCIÁRIO
473286.1.6
5376177/2018
ANTONIEL ALVES DA SILVA
AG. PENITENCIÁRIO
473263.1.1
02141773/2019
ANTONIO ESTENIO DE SOUZA
AG. PENITENCIÁRIO
473279.1.1
00803981/2019
AURELIANO RAMOS MOURA
AG. PENITENCIÁRIO
300522.1.8
01876443/2019
BRAYAN NICKOLAS MOREIRA PEREIRA
AG. PENITENCIÁRIO
472808.1.8
6381824/2018
CASSIO CARVALHO DA SILVA
AG. PENITENCIÁRIO
473322.1.4
7078777/2018
DIANA ITAME MARIA LIMA FÉLIX DE SOUZA
AG. PENITENCIÁRIO
430664.1.2
3050584/2018
EMANOEL MESSIAS SANTOS
AG. PENITENCIÁRIO
300546.1.X
5376665/2018
FLAVIO SILVA MARQUES BEZERRA
AG. PENITENCIÁRIO
473258.1.1
00381688/2019
FRANCISCO CARLOS ALENCAR ARARIPE
AG. PENITENCIÁRIO
472497.1.6
00407610/2019
FRANCISCO HUDSON MALVEIRA FREIRE
AG. PENITENCIÁRIO
430475.1.5
8536566/2018
FRANCISCO MICHARLE BERNARDO DA SILVA
AG. PENITENCIÁRIO
473272.1.0
5817165/2018
JOÃO ELERY SUCUPIRA LINHARES
AG. PENITENCIÁRIO
472545.1.5
00402944/2019
JULIANA PEREIRA GERMANO BENTEMULLER
AG. PENITENCIÁRIO
473156.1.1
00238214/2019
LEONARDO PASSOS AQUINO RIBEIRO
AG. PENITENCIÁRIO
430912.1.2
00939212/2019
LUIZ PEREIRA BATISTA
AG. PENITENCIÁRIO
473032.1.4
8536124/2018
MARCELO JOSÉ MENEZES DOS SANTOS
AG. PENITENCIÁRIO
300856.1.2
00944089/2019
PAULO UBIRAJARA LEITE DE CARVALHO PIRES
AG. PENITENCIÁRIO
300989.1.9
01159725/2019
RITA CRISTINA MEIRELES TEIXEIRA
AG. PENITENCIÁRIO
472611.1.2
01247888/2019
ROMULO TAVARES DA SILVA
AG. PENITENCIÁRIO
125849.1.1
4378150/2018
RONNEY MENDES DUTRA DE CARVALHO
AG. PENITENCIÁRIO
300933.1.3
6372280/2018
TARCISIO CRUZ BARBOSA
AG. PENITENCIÁRIO
473354.1.8
7059837/2018
YARA VIRGINIO DE ALMEIDA
AG. PENITENCIÁRIO
473089.1.7
*** *** ***
PORTARIA Nº0096/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 8324607/2018 – VIPROC, REGISTRA o reconhecimento do certificado da Assembleia 
Legislativa do Estado do Ceará, homenageando no dia 07.08.2018 o servidor ANTONIO MARIA MIRANDA ARAÚJO, Agente Penitenciário, matrícula 
nº. 473217.1.9, pelos relevantes serviços prestados na Célula Regional da Região Norte, (Cadeia Pública de Massapê), pelo transcurso do Dia Estadual do 
Agente Penitenciário. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de março de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO
*** *** ***
PORTARIA Nº0097/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 6791038/2018 – VIPROC, RESOLVE ELOGIAR o servidor FRANCISCO LINO MENDES 
COELHO, Agente Penitenciário e administrador da Cadeia Pública de Caucaia , matrícula nº. 004217.1.5, considerando que ele foi um dos finalistas do 
Prêmio Espírito Público 2018, na categoria Segurança Pública, referido prêmio, de abrangência nacional, identifica e reconhece servidores que tem sua 
trajetória marcada pela entrega e dedicação ao serviço público brasileiro. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de março de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº017/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 017/2016;  II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através 
da Secretaria da Justiça e Cidadania, atualmente denominada, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
07.954.530/0001-18, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representado por seu Secretário, LUIS MAURO ALBUQUERQUE 
ARAÚJO;  III - ENDEREÇO: com sede na Rua Tenente Benévolo nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE);  IV - CONTRATADA: 
EMPRESA OI MÓVEL S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), inscrita no CNPJ sob o nº 05.423.963/0001-11, doravante denominada CONTRATADA, 
neste ato representado pelo Sr. FRANCISCO HERICSSON DE LIMA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 930.120.140-01 SSP/CE, e do CPF 
nº 797.497.983-68, e pelo Sr. LEANDRO CARVALHO ALBUQUERQUE;  V - ENDEREÇO: com sede na Qd 03, BL A – Andar Térreo, parte 2, Ed. 
Estação Tel. Centro Norte, CEP: 70.173-900, Brasília/DF;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos 
das cláusulas e condições do Contrato nº. 017/2016; b) Nos termos que constam no Processo nº. 02001653/2019. c) Nas normas do inciso II alínea “d” e §8º 
do art. 65, art. 58, I, §1º da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, bem como o art. 54 da Lei nº. 8.666/1993. ;  VII- FORO: Fica eleito o Foro do 
município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste Contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera 
administrativa.;  VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO do Contrato Nº 017/2016, referente à prestação de 
serviço de Circuito de Dados para a Secretaria da Administração Penitenciária, assim como a ATUALIZAÇÃO DO VALOR CONTRATUAL, em decorrência 
da prorrogação.;  IX - VALOR GLOBAL: O custo anual em decorrência do período prorrogado permanece R$ 791.951,40 (setecentos e noventa e um mil, 
novecentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos), passando o valor global do Contrato nº. 017/2016 de R$ 2.164.667,16 (dois milhões, cento e sessenta 
e quatro mil, seiscentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos), para R$ 2.956.618,56 (dois milhões novecentos e cinqüenta e seis mil seiscentos e dezoito 
reais e cinqüenta e seis centavos), conforme os cálculos da Coordenadoria Financeira – COFIN/SAP, fls. 70 dos autos do Processo nº. 02001653/2019.;  X - 
DA VIGÊNCIA: Pelo presente instrumento, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, ou seja, pelo período de 06 de abril de 2019 a 05 de abril de 2020, o 
prazo de vigência de que trata a CLÁUSULA OITAVA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do Contrato Original nº. 017/2016, conforme Infor-
mação e Despacho da Coordenadoria Financeira – COFIN/ SAP, acostado as fls.70, dos autos do Processo nº. 02001653/2019.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 017/2016, não expressamente modificadas neste Instrumento.;  XII - DATA: 
05 de abril de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; 
FRANCISCO HERICSSON DE LIMA, EMPRESA OI MÓVEL S.A E LEANDRO CARVALHO ALBUQUERQUE, EMPRESA OI MÓVEL S.A .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 003/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, atualmente denominada SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, 
situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, Fortaleza-CE., CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Titular da Pasta LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, brasileiro, portador da Cédula de Identidade 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº074  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2019