DOE 22/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
nº 2.261.934, expedida pela SSP/PB, e do CPF nº 376.714.991-53, através
do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE,
inscrito no CNPJ Nº. 27.416.842/0001-85, instituído pela Lei Estadual nº.
16.200, de 23 de fevereiro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº. 32.171,
de 22 de março de 2017 CONTRATADA: Empresa PIRAMIDE INFOR-
MÁTICA E EQUIPAMENTOS LTDA, com sede na Rua Desembargador
Lauro Nogueira, nº 1500, sala 1013, Ed. RioMar TradeCenter – Fortaleza,
Ceará, CEP: 60.176-065, Fone: (85) 3039.0442 e (85) 99714.5469, inscrita
no CNPJ sob o nº 63.305.585/0001-78, doravante denominada CONTRA-
TADA, representada neste ato pelo seu sócio proprietário, Sr. LIGNEUL
ALVES DE SOUSA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MONÓCULOS DE
VISÃO TÉRMICA PARA AMPLIAR A SEGURANÇA DAS UNIDADES
PRISIONAIS QUE SE ENCONTRAM SOB A ADMINISTRAÇÃO DA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do Edital na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n°
20180032, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias
ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de
Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes
da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera admi-
nistrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto
deste contrato é de 120 (cento e vinte) dias, contado a partir do recebimento
da Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 27.900,00 (vinte e
sete mil e novecentos reais) pagos em até o 20º (vigésimo) dia contado da
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor
da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRA-
TADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de
06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18200004.14.1
22.004.32494.03.449052.29201.1. DATA DA ASSINATURA: 10 de abril
de 2019 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO;
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; LIGNEUL
ALVES DE SOUSA, PIRAMIDE INFORMÁTICA E EQUIPAMENTOS
LTDA e SHEILA DE SOUSA GALVÃO, GESTORA DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, situada na Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles,
Fortaleza-CE., CEP: 60.160.041, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-
18, através do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ –
FUNPEN/CE, inscrito no CNPJ nº 27.416.842/0001-85. CONTRATADA:
ULTRAMAR IMPORTAÇÃO LTDA EPP, com sede na Rua Hipólito
Henrique Pfleger, nº 3069, Rio Caveiras, Biguaçu – SC, CEP: 88.160-000,
inscrita no CNPJ sob o nº 81.571.010/0001-89. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato a AQUISIÇÃO DE MONÓCULOS DE VISÃO TÉRMICA
PARA AMPLIAR A SEGURANÇA DAS UNIDADES PRISIONAIS QUE
SE ENCONTRAM SOB A ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA DA
JUSTIÇA E CIDADANIA/SEJUS, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital na proposta
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato
tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20180032, e seus
anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto. FORO: Fica eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado
do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA:
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir
da sua assinatura . VALOR GLOBAL: R$ R$ 82.799,00 (oitenta e dois mil
setecentos e noventa e nove reais), pagos em até 20 (vinte) dias, contado da
data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da
contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de
dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 18200004.14.122.00
4.32494.03.449052.29201.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 12 de
abril de 2019. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
- SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA e ALENCAR
MASSULO SILVESTRE - ULTRAMAR IMPORTAÇÃO LTDA EPP.
Mariana Justa Furtado Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº002/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº002/
CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES
E A EMPRESA SECON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIREILI; II -
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DAS
CIDADES; III - ENDEREÇO: Av. Gal Afonso Albuquerque Lima, Ed.
SEPLAG 1ºAndar,Cambeba, Fortaleza - Ce; IV - CONTRATADA:
EMPRESA SECON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIREILI; V -
ENDEREÇO: Rua Regina Célia Teixeira, nº 86, Vila Holanda, Boa Viagem
– Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 02259030/2019 e
fundamentado no art. 57, §1°, incisos II, III e III e §2° da Lei n° 8.666/93,
resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº 002/CIDADES/2018;
VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: O prazo de execução
dos serviços do presente contrato fica prorrogado por mais 04 (quatro)
meses, a partir do dia 01 de abril de 2019, para o dia 01 de agosto de 2019. O
prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 04 (quatro)
meses, a partir do dia 03 de agosto de 2019, para o dia 03 de dezembro de
2019 ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA:
03 de dezembro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo
Aditivo; XII - DATA: 29 de março de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: José
Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Heyne
Rodrigues de Almeida, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SECON
SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIREILI .
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
AJUSTE Nº002/CIDADES/2014
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE
Nº002/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO
CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNI-
CÍPIO DE BREJO SANTO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº
01530946/2019, com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de
novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do
Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125
do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações. OBJETO:
O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de
Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA:
26 de março de 2019. SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque,
SECRETÁRIO DAS CIDADES e Teresa Maria Landim Tavares, PREFEITA
DE BREJO SANTO. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 15 de
abril de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
AJUSTE Nº071/CIDADES/2016
ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE
Nº071/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO
DE PIRES FERREIRA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº
01486459/2019, com fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de
novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos
do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do
art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações.
OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por
mais 03 (três) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio
original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 28 de
fevereiro de 2019. SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque,
SECRETÁRIO DAS CIDADES e Maria Marfisa Marques Aguiar, PREFEITA
DE PIRES FERREIRA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 11
de abril de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DIVIDA REFERENTE
AO PAGAMENTO DA 6ª MEDIÇÃO DO
CONTRATO Nº034/CIDADES/2017
O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 50 da Lei n°15.710 de 21 de dezembro
2018 c/c o art. 4°, do Decreto n°32.029, de 29 de agosto de 2016; CONSI-
DERANDO as informações e documentos existentes no processo VIPROC
n° 01351570/2019, quanto à solicitação de pagamento dos da 6ª Medição;
referente ao contrato 034/CIDADES/2017, cuja objeto constitui na contra-
tação de empresa de engenharia para os Serviços de Execução da Estrada
de Manutenção da Barragem Maranguapinho e do Prolongamento da Rua
Raimundo Inácio do Residencial Lupe de Paula em Maranguape - CE.;
CONSIDERANDO que os serviços referentes ao pagamento da 6ª Medição
do contrato acima do indicado, encontram-se devidamente executados e
atestados, havendo saldo devedor por parte do Governo do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO o art. 112, parágrafo único, inciso Te art. 113, da Lei
Estadual n° 9.809, de 18 de dezembro de 1973; RESOLVE: Art. I° Reco-
nhecer a obrigação de pagara valor de R$64.796,74 (sessenta e quatro mil,
setecentos e noventa e seis reais, setenta e quatro centavos), necessário para a
quitação das obrigações do Estado, referente ao pagamento da 6ª Medição no
âmbito ao Contrato n°034/CIDADES/2017; Art. 2° As despesas decorrentes
do presente reconhecimento de divida correrão por conta da Convênio com
Órgão Federais - Administração Direta (82.82), com a seguinte dotação orça-
mentária: 43100001.15.543.027.18105.03.44909200.2.82.82.40 (OGU); Art.
3° Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. José Jácome
Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS CIDADES. SECRETARIA
DAS CIDADES, em Fortaleza, 15 de abril de 2019.
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº074 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2019
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