DOE 22/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº386/2019 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ANA KELY FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA, matrícula nº 30062965, 
ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito e Transportes, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a 
assinar ANA KELY FERREIRA DE OLIVEIRA SOUSA MARTINS, conforme certidão de casamento, expedida pelo Cartório Morais Correia- 4º Oficio 
de Notas, em Fortaleza, 29 de outubro de 2016. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO, em Fortaleza, 05 de abril de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva 
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº31/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN/
CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga; IV - CONTRATADA: ACESSO COMERCIAL LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Almi-
rante Rufino nº 44, Vila União – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57 e inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, processo nº 
01208378/2019; VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato de serviço de manutenção preventiva e corretiva, 
nos equipamentos que compõem o sistema eletrônico de comunicação visual e controle de senhas e guichês, pertencentes do DETRAN/CE, por mais 12(doze) 
meses, a contar de 27 de abril de 2019, podendo ser rescindido antes do prazo descrito; IX - VALOR GLOBAL: R$ 127.141,32 (cento e vinte e sete mil, 
cento e quarenta e um reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12(doze) meses, a contar de 27 de abril de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII 
- DATA: Fortaleza, 11 de abril de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; NELSA ALVES 
RIBEIRO- EMPRESA ACESSO COMERCIAL LTDA.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
CNPJ: 07.040.108/0001-57        
ERRATA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - 29 DE ABRIL DE 2019
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE vem RETIFICAR o edital de convocação da AGO/AGE publicado no Jornal O Povo 
do Estado do Ceará dias 29, 30 e 31 de março de 2019 e no Diário Oficial do Estado do Ceará dias 01,02 e 03 de abril de 2019, para dele fazer constar a 
alteração abaixo indicada:
Onde se lê na assinatura:
Paulo Henrique Lustosa
PRESIDENTE
Leia-se:
André Macêdo Facó
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Fortaleza, 15 de abril de 2019.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
Transcrevemos abaixo, já com a correção na assinatura, o referido Edital de Convocação da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada dia 
29 de abril de 2019, as 10h.
CNPJ: 07.040.108/0001-57        
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os acionistas da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, para se reunirem no dia 29 de abril de 2019, às 10:00 horas, na sede 
desta Companhia, situada na Av. Dr. Lauro Vieira Chaves, n° 1030 – Vila União, nesta Capital, para a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a fim 
de deliberarem sobre as matérias seguintes: a) Examinar e aprovar as Demonstrações Financeiras de 2018; b) Deliberar sobre a destinação do resultado de 
2018; c) Propor aumento de Capital Social; d) Deliberar sobre a remuneração dos Conselheiros e Membros do Comitê de Auditoria Estatutário; e) Alterar 
texto do Parágrafo 1º do Art. 43 do Estatuto Social; e f) Outros assuntos que sejam suscitados durante a Assembléia. Fortaleza, 29 de março de 2019.
André Macêdo Facó
PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº077/2019-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Nº 02598170/2018, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço a cidade de CAMPOS SALES/CE, no período de 09 a 10 de abril de 2019, com a finalidade de 
conduzir equipe do DEG, para proceder com as matrículas dos alunos classificados no processo seletivo 2019.1, da Unidade Descentralizada de Campos Sales, 
concedendo-lhes 6 (seis) diárias, de acordo com o artigo 3º, alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, art. 6º, art. 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA.FUNDAÇÃO 
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato/CE, 04 de abril de 2019.
Francisco do O’ de Lima Júnior
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº077/2019-GR
MATRÍCULA
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS
SUB-TOTAL 
(R$)
QUANTAS
VALOR(R$)
TOTAL DA 
DIÁRIA(R$)
ANEXO III DO 
DECRETO
430453.1-8
Sílvio Romério Cardoso Ribeiro
Motorista
V
09 a 10 e 16 a 17 de abril de 2019
03
61,33
183,99
-x-
183,99
430236.1-6
Edmilson Oliveira Júnior
Motorista
V
09 a 10 e 16 a 17 de abril de 2019
03
61,33
183,99
-x-
183,99
TOTAL GERAL
367,98
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
O(A) PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo n° 7343110/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor 
JOSE FILOMENO DE MORAES FILHO, CPF 037.362.453-00, que exerce a função de PROFESSOR, classe ASSOCIADO, nível referência N, Grupo 
Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n°00272418, lotado no(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir 29/11/2018, tendo como base de 
cálculo as verbas abaixo discriminadas:
18
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº074  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2019