DOE 22/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº052/2019, 11 DE FEVEREIRO DE 2019 
ÓRGÃO/ENTIDADE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL     
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
REFERÊNCIA
Maria Evaneida de Freitas Uchôa
Agente de Administração
25
Agente de Administração
26
Francisco de Assis Lavor Cabral
Agente de Administração
24
Agente de Administração
25
Ana Marina de Castro Silva
Datilógrafo
24
Datilógrafo
25
Joeuda Cândido Felismino da Silva
Classificador de Produtos Agrícolas
36
Classificador de Produtos Agrícolas
37
Carlos Eduardo dos Santos Teixeira
Classificador de Produtos Agrícolas
35
Classificador de Produtos Agrícolas
36
José Flávio Conrado
Classificador de Produtos Agrícolas
34
Classificador de Produtos Agrícolas
35
Antônio Milton Vieira
Classificador de Produtos Agrícolas
33
Classificador de Produtos Agrícolas
34
Francisco Francivaldo Pinheiro Leite
Classificador de Produtos Agrícolas
32
Classificador de Produtos Agrícolas
33
Francisco Hamilton Lima Rocha
Classificador de Produtos Agrícolas
31
Classificador de Produtos Agrícolas
32
José de Nazareno da Silva Lavor
Auxiliar de Administração
16
Auxiliar de Administração
17
Maria Aparecida Gomes Santana Nunes
Operador de Telex
20
Operador de Telex
21
*** *** ***
PORTARIA Nº081/2019 - O  SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o servidor  JOSÉ WILSON DE SOUSA GONÇALVES, ocupante do cargo de Superintendente do IDACE, matrícula nº 300011.1-7, 
desta autarquia, a viajar à cidade de Independência e Crato, no dia 09 a 11/04/2019, a fim de participar de reunião no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de 
Independência dia 10/04 e solenidade de entrega de títulos de propriedades rurais em Crato-Ce dia 11/04/2019, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 87,62 (Oitenta e Sete Reais e Sessenta e Dois Centavos), totalizando R$ 219,05 (Duzentos e Dezenove Reais e cinco Centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº159/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO MARCÍLIO DE MELO, ocupante do cargo 
de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 000456-1-6, desta Pasta, a viajar à cidade de Beberibe - CE, no período de 08 a 12/04/2019 a fim de ministrar curso 
de boas práticas de fabricação de farinha, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), totalizando R$ 291,73 (duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da 
Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 05 de abril de 2019.
José Leite Gonçalves Cruz
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
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1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº003/2018
ÉSPECIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE VÁRZEA DA VOLTA, MUNICÍPIO DE 
MORAUJO/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. 
Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES 
DE VARZEA DA VOLTA ENDEREÇO: comunidade Várzea da Volta, s/n, zona rural, CEP 62.480-000, Moraujo/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 
55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n° 00903323/2019 no Parecer Jurídico nº. 
111/2019. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver 
questões relacionadas a este Termo Aditivo não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado 
que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse n°. 003/2018, que tem 
como objeto o fortalecimento da pesca artesanal e da criação de aves caipiras integrado a quintais produtivos, por mais um período de 180 (cento e oitenta) 
dias, que serão contados a partir do dia 23 de fevereiro 2019. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA: por mais 
um período de 180 (cento e oitenta) dias, que serão contados a partir do dia 23 de fevereiro 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
Instrumento de Repasse Nº. 003/2018 ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 12 de fevereiro de 
2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário e JOÃO PAULO ALVES REINALDO - Presidente da 
Associação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 10 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
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1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº007/2018
ÉSPECIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA RURAL DE ZIPU, MUNICÍPIO DE PACUJÁ/CE, PARA OS 
FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 
1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA RURAL DE ZIPU ENDEREÇO: Comuni-
dade de Zipú, s/n, zona rural, CEP 62.180-000, Pacujá/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação 
aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como 
nas informações contidas no Processo Administrativo n° 01496284/2019 e no Parecer Jurídico nº. 160/2019. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o 
foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo não resolvidas 
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto a prorrogação da vigência do Instrumento de Repasse n°. 007/2018, que tem como objetivo o fortalecimento das atividades produtivas de 
galinha caipira com quintais produtivos, por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, que serão contados a partir do dia 23 de março de 2019. VALOR 
GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas prazo. DA VIGÊNCIA; por mais um período de 180 (cento e oitenta) dias, que serão contados a partir do 
dia 23 de março de 2019. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Instrumento de Repasse Nº. 007/2018 ora aditado, não foram modifi-
cadas, ficando ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 22 de março de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário do 
Desenvolvimento Agrário e CARMINDA NETA DA SILVA - Presidente da Associação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza/CE, 10 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista 
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA 
*** *** ***
1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE Nº017/2018
ÉSPECIE: 1º TERMO ADITIVO AO INSTRUMENTO DE REPASSE QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE ASSUNÇÃO E CIRCUNVIZINHANÇA, 
MUNICÍPIO DE PARAMBU/CE, PARA OS FINS NELE INDICADOS. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. 
ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS 
PRODUTORES DE ASSUNÇÃO E CIRCUNVIZINHANÇA ENDEREÇO: Sitio Assunção, s/n, zona rural, CEP 63.680-000, Parambu/CE FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, Art. 35, §1º, da LC 178/2018, que alterou a LC 119/2012, a Lei 
nº 13.019/2014, Art. 55, e art. 65 e seguintes do Decreto 32.810/2018, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo n° 01133165/2019 
e no Parecer Jurídico nº. 123/2019. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único 
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