DOE 22/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA NÚMERO: 058/2019 - Emissão 08/04/2019 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta 
Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em 
conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 70
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
VR R$
UNITÁRIO
ACRESCIMOS
TOTAL
FRANCISCO 
HELDO BATISTA
TADA
Prestar assessoramento Técnico aos 
Agentes Rurais sobre Credito Rural.
Aiuaba, Taua, 
Aiuaba
11 à 15/03/2019
4.5
61.33
0.0
275.99
FRANCISCO 
HELDO BATISTA
TADA
Prestar Assessoramento Técnico aos 
Agentes Rurais sobre Credito Rural.
Aiuaba, Arneiroz, 
Aiuaba
18 à 21/03/2019
3.5
61.33
0.0
214.66
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Quinta-feira 11 abril 2019.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE 
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO: 059/2019 - Emissão 08/04/2019 Publicação: O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO 
RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o artigo 8° inciso I no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES desta 
Empresa, a viajarem em objeto de serviço, conforme objetivo e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta PORTARIA, em 
conformidade com o previsto no artigo 1°; alínea ‘b’ do § 1° do artigo 4°;artigo 10° do DECRETO nº 30.719 de 25 outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FONTE - 89
NOME
FUNÇÃO
OBJETIVO
ROTEIRO
PERÍODO
Nº 
DIÁRIAS
VR R$
UNITÁRIO
ACRESCIMOS
TOTAL
CLAUDIO 
MATOSO 
VILELA LIMA
Agente de ATER
Participar de reunião com técnicos 
do município de Itapipoca, para 
acompanhar as atividades desenvolvidas 
pelo Projeto Dom Helder.
Fortaleza, Itapipoca, 
Fortaleza
08 à 12/04/2019
4.5
77.1
0.0
346.95
EGBERTO 
TARGINO 
BONFIM
TDA
Participar de reunião com técnicos 
do município de Miraima, para 
acompanhar as atividades desenvolvidas 
pelo Programa Dom Helder.
Fortaleza, Miraima, 
Fortaleza
08 à 12/04/2019
4.5
64.83
0.0
291.74
INACIO 
MARIANO 
DA COSTA
Diretor 
Administrativo 
e Financeiro
REUNIÃO TÉCNICA COM OBJETIVO 
DE APRIMORAR A GESTÃO DO 
PROJETO DOM HELDER.
Fortaleza, Russas, 
Palhano, Fortaleza
03 à 04/04/2019
1.5
77.1
0.0
115.65
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, Quinta-feira 11 abril 2019.
Antonio Rodrigues de Amorim
PRESIDENTE 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº064/2014
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 064/2014;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ-EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96;  III - ENDEREÇO: AV, 
BEZERRA DE MENEZES, 1900 - SÃO GERARDO - FORTALEZA-CE, CEP: 60.325-00;  IV - CONTRATADA: ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNI-
CIPAL- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IPU -SAAE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07.476.369/0001-14;  V - ENDEREÇO: 
RUA CORONEL FÉLIX, 1261-A- CENTRO DE IPU-CEARÁ, CEP: 62.250-00;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II DA LEI N° 
8.666/93 E POSTERIORES ALTERAÇÕES;  VII- FORO: FORTALEZA-CE;  VIII - OBJETO: CONSTITUI OBJETO O PRESENTE TERMO ADITIVO, 
A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE VALOR DO CONTRATO PRIMITIVO DE N° 064/2014;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.460,00 
(Hum Mil Quatrocentos e sessenta);  X - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 04/01/2019 E TÉRMINO EM 04/01/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM 
MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO, NÃO ALTERADAS 
POR ESTE INSTRUMENTO;  XII - DATA: 04 de janeiro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM- PRESIDENTE DA 
EMATERCE, RAIMUNDO NONATO DE PAIVA- DIRETOR ADM DO SAAE-IPU-CE.
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURÍDICO 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2015
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 043/2015;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA 
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ- EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o n° 05.371.711/0001-96;  III - ENDEREÇO: Av. 
Bezerra de Menezes, 1900 - São Gerardo - Fortaleza- Ce, CEP: 60.325-002;  IV - CONTRATADA: ENTIDADE AUTÁRQUICA MUNICIPAL, SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BREJO SANTO - SAAEBS, Inscrita no CNPJ sob o n° 07.620.701/0001-72;  V - ENDEREÇO: Rua Cel. 
Manoel Inácio Bezerra, N° 234, Centro, CEP: 63.260-000, Brejo Santo - Ce;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, Inciso II da Lei N° 8.666/93; 
VII- FORO: Fortaleza- Ceará;  VIII - OBJETO: Constitui o presente TERMO ADITIVO, a prorrogação do prazo de vigência, e valor do Contrato Primitivo 
de n° 043/2015, referente a prestação dos serviços de Fornecimento de água tratada e ou, Coleta de Esgoto;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.200,00 ( Dois Mil 
e Duzentos Reais);  X - DA VIGÊNCIA: Com início em 02/01/2019 e término em 02/01/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e inalteradas as 
cláusulas, parágrafos, itens e condições do Contrato Original, não alteradas por este instrumento;  XII - DATA: 28 de dezembro de 2018;  XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Antônio Rodrigues de Amorim- Presidente da EMATERCE, Israel Eusedice de Lucena - Diretor Presidente do SAAEBS.
Francisco José de Sousa Palácio
PROCURADOR JURÍDICO 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
O(A) SECRETÁRIO(A) DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram 
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do 
Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei No. 9.826, de 14 de maio de 
1974 e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.022 de 22 de Março de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Março de 2019, RESOLVE 
NOMEAR, os INTEGRANTES da relação constante no Anexo Único deste Ato, para exercerem as funções dos Cargos de Direção e Assessoramento, de 
provimento em comissão, integrantes da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, a partir 
de 01 de Fevereiro de 2019.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 17 de abril de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DATADO DE 17 DE ABRIL DE 2019 
NOME
CARGO
 SÍMBOLO
DEMOCRITO ROCHA CRISOSTOMO
ARTICULADOR
DNS-3
FRANCISCO OSCAR NOGUEIRA
ARTICULADOR
DNS-3
35
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº074  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2019