DOE 22/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Lotação: COORDENADORIA DOS RECURSOS HÍDRICOS PARA O AGRONEGÓCIO
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
ANTONIO ERILDO LEMOS PONTES
COORDENADOR
DNS-2
27/03/19
       
Lotação: ASSESSORIA JURÍDICA
NOME
CARGO
SÍMBOLO
DATA A PARTIR
FRANKLIN VIANA MOREIRA
   ARTICULADOR
DNS-3
27/03/19
      
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
EDITAL DE CONVOCACÃO ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA  
Ficam os Senhores Acionistas convocados a comparecerem à 12ª Assembleia Geral Ordinária e 29ª Assembleia Geral Extraordinária da Agência de Desen-
volvimento do Estado do Ceará S.A.- ADECE, que serão realizadas no dia 30 de abril de 2019, às 10 horas, na sede social desta Agência, na Av. Dom Luís, 
807, 7º Andar, Meireles, em Fortaleza-CE, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: 1) Relatório 
da Diretoria Executiva, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício de 2018; 2) Pareceres do Conselho Fiscal e dos 
Auditores Independentes e Manifestação do Conselho de Administração, relativos ao exercício encerrado em 31.12.2018; 3)Eleição de membros do Conselho 
de Administração; 4) Eleição dos membros efetivos e respectivos suplentes do Conselho Fiscal. ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1) Fixação 
da remuneração dos membros do Conselho Fiscal; 2) Jeton dos membros do Conselho de Administração; 3) Outros assuntos de interesse da Sociedade. 
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A. - ADECE, em Fortaleza, 15 de abril de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Júnior 
PRESIDENTE
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA Nº15, de 11 de abril de 2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSA-
MENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, Mário Lima Júnior, no uso de suas atribuições estatutárias, previstas no art. 20 do Estatuto 
Social da ZPE Ceará, RESOLVE: Art. 1º. Nomear, por intermédio da presente Portaria, a Diretora Operacional, Sra. ANDRÉA FREITAS E SILVA MAIA, 
para dirigir as atividades da Gerência de Engenharia e Gerência de Tecnologia da Informação, por prazo indeterminado, sem prejuízo de suas atribuições 
funcionais. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESAMENTO 
DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante/CE, 11 de abril de 2019.
Mário Lima Júnior 
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº16, de 11 de abril de 2019 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSA-
MENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ, Mário Lima Júnior, no uso de suas atribuições estatutárias, previstas no art. 20 do Estatuto 
Social da ZPE Ceará, RESOLVE: Art. 1º. Nomear, por intermédio da presente Portaria, o Diretor de Governança, Sr. ROBERTO BENEVIDES DE 
CASTRO, para dirigir as atividades da Gerência Financeira, Gerência Administrativa e Gerência de Recursos Humanos, por prazo indeterminado, sem 
prejuízo de suas atribuições funcionais. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA 
DE PROCESAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ - ZPE CEARÁ, em São Gonçalo do Amarante/CE, 11 de abril de 2019.
Mário Lima Júnior 
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM 117/2019 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR a servidora MARFRA REJANNE MARTINS PIERRE, ocupante do cargo de Coordenadora, matrícula n° 481896-1-X, lotada na Coordenadoria 
Regional de Desenvolvimento da Educação – Crede 19 a viajar à cidade de Fortaleza, nos dias 10 e 11 de abril do corrente ano, a fim de participar de 
Comitê Executivo, concedendo-lhe passagens aéreas, Juazeiro do Norte/Fortaleza/Juazeiro do Norte, no valor de R$ 674,98(Seiscentos e setenta e quatro 
reais e noventa e oito centavos), de acordo com o artigo 3°; § 3° do artigo 4°; art. 10, do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
PORTARIA Nº0292/2019 - GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e de acordo com o Art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 
17 de junho de 1992, combinado com os Arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE 
a partir de 01/04/2018, através da PROGRESSÃO POR DESEMPENHO, o(s) SERVIDOR(ES) lotados nesta Secretaria, relacionados no anexo ÚNICO, 
parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0292/2019 - GAB, DE 22 DE MARÇO DE 2019
TIPO DE ASCENSÃO:Progressão por Desempenho
Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior - ANS 
Período de Avaliação de 01/04/2017 a 31/03/2018
ORDEM
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
0001
MARIA LINDAURA RABELO BEZERRA
22000107753810
Contador
IV
22
Contador
IV
23
0001
MARIA DE FATIMA BARATA 
DE OLIVEIRA
22000109125418
Contador
V
25
Contador
V
26
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PORTARIA Nº0293/2019 - GAB. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e de acordo com o Art. 9º, inciso I da Lei nº 11.966, de 
17 de junho de 1992, combinado com os Arts. 10, 13 e 57 do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE 
a partir de 01/04/2018, através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, o(s) SERVIDOR(ES) lotados nesta Secretaria, relacionados no anexo ÚNICO, 
parte integrante desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 22 de março de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº074  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2019