DOE 22/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ORDEM
NOME DO SERVIDOR
MATRÍCULA
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
REFERÊNCIA
0002
JOSE ADAILSON DE OLIVEIRA
22000104513517
Auxiliar de
Serviços Gerais
11
Auxiliar de
Serviços Gerais
12
0001
FERNANDO ABREU BARROSO
22000107364717
Datilografo
22
Datilografo
23
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PORTARIA Nº0424/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista
o que consta no processo nº 0065363/1994 e 0569354/1998-VIPROC de Aposentadoria e CONSIDERANDO, ainda necessidade de regularizar a situação
funcional da servidora, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 16 de julho de 1998 da Portaria de nº 443/98-GAB, datada de 29 de maio de 1998 e publicada no
DOE de 16 de julho de 1998, que elevou por Promoção os integrantes do Grupo Ocupacional do Magistério, o nome da servidora GUILHERMINA DIAS
ANGELIM, matricula nº 06057012 do cargo de Or. Ed. E. Pleno I ref. 14 para o cargo de Or. Ed. E. Espec ref. 21, integrantes do Grupo Ocupacional do
Magistério-MAG. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0425/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso
II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no processo nº 08588132/2018-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração de
PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional do servidor FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA SOARES, acusado de haver praticado o ilícito
de acumulação ilícita de cargos públicos, em razão do mesmo deter 02 (dois) cargos/funções no serviço público, sendo um cargo de Professor, matrícula nº
120390-1-8, com carga horária de 40 horas semanais, nesta Secretaria da Educação, e outro de Técnico Legislativo, com carga horária de 30 horas semanais,
na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, conduta vedada pelo art. 37, incisos XVI e XVII, § 10, da Constituição Federal de 1988, passível da sanção
prevista nos §§ 1º e 2º do art. 194, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará). SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA N°0453/2019 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso I e
III do Art. 93, da Constituição Estadual, RESOLVE alterar a Comissão Setorial de Assédio Moral, constituída através da Portaria Nº 0112/2016-GAB,
publicada no DOE de 01/02/2016, que passa a ser composta pelos SERVIDORES, abaixo relacionados:
INSTITUIÇÃO/SETOR
TITULAR
SUPLENTE
ASJUR-SEDUC
MARIA VALDELINA PEREIRA ROJAS ARANAS
FRANCISCA MARIA FERREIRA BRAGA
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
RAIMUNDA ERIZENY BRAGA CAVALCANTE
REJANE HELVIA RIBEIRO QUIRINO
ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DOS ESTABELECIMENTOS
OFICIAIS DO CEARÁ-APEOC
SÉRGIO BEZERRA E SILVA NETO
FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO
ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO-ASSEEC
RITA DE CÁSSIA GOMES DE ARAÚJO
TÂNIA MARIA LOPES
Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0461/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o
que consta no processo nº 03156340/2019-VIPROC, CONSIDERANDO, que a ex-servidora requereu Aposentadoria Proporcional através do processo nº
011377/95-0, com virgência a partir de 05 de julho 1995, CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da ex-servidora Francisca
Farias de Abreu, matricula nº 07056214, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 1º de abril de 1997 da Portaria de Nº 557/2002-GAB, datada de 08 de julho de
2002 e publicada no DOE de 05 de dezembro de 2002, que concedeu a ascensão funcional através da PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, aos SERVI-
DORES lotados nesta Secretaria, do cargo/função de Auxiliar de Serviços Gerais referência 4 para o cargo/função de cargo/função de Auxiliar de Serviços
Gerais referência 5. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0472/ 2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o
que consta no processo nº 98240174-4/VIPROC de aposentadoria e despacho da Procuradoria Geral do Estado – PGE e CONSIDERANDO, ainda necessi-
dade de regularizar a situação funcional da servidora, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 13 de novembro de 1997 da Portaria de nº 921/97-GAB, datada de
04 de novembro de 1997 e publicada no DOE de 13 de novembro de 1997, que elevou por Promoção Vertical a servidora MARIA DAS GRAÇAS DE
SANTANA, matricula nº 04800311, para cargo Prof. Pleno II referência 17 para cargo Prof. Espec. referência 21, os integrantes do Grupo Ocupacional do
Magistério-MAG. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº140/2015 PROCESSO N°00747151/2019
I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº140/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE,
inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da
Educação, brasileira, inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, estabele-
cida na Rua Capitão Joaquim Lourenço, n° 978, Centro, Tianguá. CEP. 63.320-000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.614.071/0001-72, doravante denominada
CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. URANDIA AGUIAR RAMOS, RG nº 1893776-89 SSP/CE e CPF nº 782.108.103-59, com a interveniência
do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, doravante denominado DAE ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ
sob nº 13.543.312/0001-93, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 13.543.312/0001-93, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. SÍLVIO
GENTIL CAMPOS JÚNIOR, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 167865053-68, RG nº 2004002152847-SSP/CE e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar
o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 140/2015, publicado no D.O.E de 25.02.2016, de acordo com a justificativa exarada no Processo Nº00747151/2019;
V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, Inciso I da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alte-
rações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos
de vigência do contrato e execução dos serviços, ora aditado, que tem por objetivo a contratação para OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA
DE ENSINO MÉDIO C/ 6 SALAS, EM SÍTIO QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº074 | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2019
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