DOE 22/04/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            CORRIGENDA
No Diário Oficial Nº068, de 10 de abril de 2019, que publicou o Portaria nº0276/2019-GAB, datada de 20 de março de 2019. Onde se lê
MATRICULA
NOME
A PARTIR
30170113
LILIAN DE VASCONCELOS CARNEIRO AGUIAR
31/10/2019
Leia se
MATRICULA
NOME
A PARTIR
30170113
LILIAN DE VASCONCELOS CARNEIRO AGUIAR
31/01/2019
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº038/2019 O SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de MAIO/2019. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 15 de abril de 2019.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
Registre-se e publique-se.
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº038/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1
Alexandre Cézar de Araújo
Agente de Administração
0004891.7
15,00
21
315,00
2
Augusto Cézar dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
0008491.3
15,00
21
315,00
3
Antonio Pereira dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
0003421.5
15,00
21
315,00
4
Bergson Gomes Bezerra 
Agente de Administração
0007891.3
15,00
21
315,00
5
Carlos Alberto Teodoro dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
1697321.1
15,00
21
315,00
6
César Calisto da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
00085.1.4
15,00
21
315,00
7
Djania Silva Mendes
Agente de Administração
0008271.6
15,00
0
0,00
8
Evandro Silva Capibaribe
Agente de Administração
0008161.2
15,00
21
315,00
9
Francisco Willier M. Mesquita
Agente de Administração
1697351.3
15,00
21
315,00
10
Francisco Assis Aderado
Operador de Rec. Audiovisuais
1697291.9
15,00
21
315,00
11
Isaias Torquato Araújo
Agente de Administração
0008241.4
15,00
21
315,00
12
João Antonio Filho
Agente de Administração
0009261.4
15,00
21
315,00
13
João da Silva Alves
Oficial de Manutenção
0003371.5
15,00
21
315,00
14
Jonatas Alves Mota
Auxiliar de Serviços Gerais
0008451.4
15,00
21
315,00
15
Jorge Luiz Matias da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
0008431.X
15,00
21
315,00
16
José Araripe de Lima
Motorista
0007691.0
15,00
0
0,00
17
Josué Alves Mota
Auxiliar de Serviços Gerais
0006611.7
15,00
21
315,00
18
Manuel Guimarães
Auxiliar de Serviços Gerais
1697311.4
15,00
21
315,00
19
Maria Aparecida Nicodemos
Agente de Administração
0008611.8
15,00
21
315,00
20
Moacir Paiva Ribeiro
Agente de Administração
0009291.6
15,00
0
0,00
21
Paulo Mauricio de Oliveira    
Agente de Administração
00085316
15,00
0
0,00
22
Sergio Santiago de Lacerda
Agente de Administração
0008301.1
15,00
21
315,00
23
Vanda Lúcia Bezerra Simões
Agente de Administração
0008581.2
15,00
21
315,00
24
Selma Carvalho do Nascimento
Agente de Administração
0008741.6
15,00
21
315,00
25
Wagner Rodrigues de Oliveira
Op. De Rec. Audiovisuais
1697301.7
15,00
21
315,00
26
Sonia Albuquerque Braga
Assesssor Tecnico
3000961.4
15,00
21
315,00
27
Veronica Maria Tavares Barreto Melo
Orientador de Célula
3000971.1
15,00
21
315,00
28
Claudia Helena Jorge de Lima
Coordenador
3000981.9
15,00
21
315,00
29
Silvia Helena Pessoa Nobre
Orientador de Celula
3000991.6
15,00
21
315,00
30
Roberto Cesar Lima da Silva
Coordenador
3001001.9
15,00
21
315,00
31
José Gudemberg Viana do Vale
Orientador de Célula
3001011.6
15,00
21
315,00
32
Viviane Sales Oliveira
Orientador de Célula
3001021.3
15,00
21
315,00
 
SECRETARIA DA FAZENDA
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº20, de 20 de março de 2019.
DIVULGA TABELA COM AS QUANTIDADES DE ÓLEO DIESEL A SEREM CONSUMIDAS POR EMPRESAS 
DE ÔNIBUS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, DURANTE O MÊS DE ABRIL DE 2019.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto na Lei n.º 14.091, de 14 de 
março de 2008, que trata da redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel, quando destinadas a empresas de ônibus na forma 
que indica, CONSIDERANDO o disposto no art. 2.º do Decreto n.º 29.248, de 31 de março de 2008, e na cláusula sexta do Convênio nº 002/2018, celebrado 
entre o Estado do Ceará e o Município de Fortaleza, RESOLVE:
Art. 1.º Ficam divulgadas, nos termos do art. 2.º do Decreto n.º 29.248, de 31 de março de 2008, as seguintes informações:
I – identificação, inclusive do número do CNPJ e da inscrição municipal, das empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo de 
passageiros, beneficiárias da redução do ICMS, nos termos da cláusula terceira do Convênio n.º 002/2018, celebrado entre a Secretaria da Fazenda do Estado 
do Ceará e a Prefeitura Municipal de Fortaleza;
II - previsão, para o mês de abril de 2019, da quantidade total de óleo diesel a ser consumida pelos veículos das empresas de que trata o inciso I deste 
artigo, equivalente a 4.610.000 (quatro milhões, seiscentos e dez mil) litros, concernente ao percurso de 10.986.376,4 (dez milhões, novecentos e oitenta e 
seis mil, trezentos e setenta e seis vírgula quatro) quilômetros; e
III - nome das empresas fornecedoras do combustível, conforme tabela constante do Anexo Único desta Instrução Normativa.
§ 1.º A quantidade máxima de óleo diesel prevista para ser consumida durante o mês de abril de 2019 por cada empresa de ônibus é a que consta do 
Anexo Único desta Instrução Normativa.
§ 2.º A empresa Petróleo Brasileiro S/A - LUBNOR, na condição de responsável pela retenção do ICMS, quando do fornecimento de óleo diesel às 
empresas de ônibus relacionadas no Anexo Único desta Instrução Normativa, até a quantidade máxima do combustível prevista neste artigo, deverá efetuar 
a redução da base de cálculo de que trata o caput do art. 1.º do Decreto n.º 29.248/2008.
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos jurídicos a partir de 1.º de abril de 2019.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de março de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº074  | FORTALEZA, 22 DE ABRIL DE 2019